Casa Civil do Estado de Rondônia

Diretoria Técnica Legislativa - DITEL

Ferramentas do usuário

Ferramentas do site


start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_920

Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

Link para esta página de comparações

Ambos lados da revisão anterior Revisão anterior
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_920 [2019/05/21 20:30]
vanessa cordeiro
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_920 [2019/05/21 20:31] (atual)
vanessa cordeiro
Linha 19: Linha 19:
 Art. 1º. Fica estabelecida a obrigatoriedade de hastear e arriar, no início de cada semana letiva, as bandeiras do Brasil, do Estado e do Município, em todas as escolas públicas estaduais e particulares no Estado. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1577.pdf|Redação dada pela Lei n. 1.577, de 2/2/2006]]) Art. 1º. Fica estabelecida a obrigatoriedade de hastear e arriar, no início de cada semana letiva, as bandeiras do Brasil, do Estado e do Município, em todas as escolas públicas estaduais e particulares no Estado. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1577.pdf|Redação dada pela Lei n. 1.577, de 2/2/2006]])
  
-<​del>​Art.1°. Fica estabelecida a obrigatoriedade de hastear e arriar, as bandeiras do Brasil, Brasil Império e do Estado em todas as escolas públicas estaduais e particulares em todo Estado, do ensino fundamental e médio, durante todos os dias letivos. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4225.pdf|Redação dada pela Lei n. 4.225, de 18/12/2017]]) (Artigo vetado pelo Governador do Estado e Mantido o texto pela Assembleia Legislativa,​ em 18/​12/​2017)</​del>​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4325.pdf|Revogada pela Lei nº 4.325, de 6/7/2018]])+<​del>​Art.1°. Fica estabelecida a obrigatoriedade de hastear e arriar, as bandeiras do Brasil, Brasil Império e do Estado em todas as escolas públicas estaduais e particulares em todo Estado, do ensino fundamental e médio, durante todos os dias letivos. (Redação dada pela Lei n. 4.225, de 18/12/2017) (Artigo vetado pelo Governador do Estado e Mantido o texto pela Assembleia Legislativa,​ em 18/​12/​2017)</​del>​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4325.pdf|Revogada pela Lei nº 4.325, de 6/7/2018]])
  
 § 1º - O hasteamento e o arriamento das bandeiras obedecerão as regras previstas para a sua realização. § 1º - O hasteamento e o arriamento das bandeiras obedecerão as regras previstas para a sua realização.
Linha 37: Linha 37:
 Art. 2º. Bimestralmente,​ a escola deverá promover palestras cívicas versando sobre ética, moral, patriotismo,​ civismo e família, para todo o seu corpo docente e discente. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1577.pdf|Redação dada pela Lei n. 1.577, de 2/2/2006]]) Art. 2º. Bimestralmente,​ a escola deverá promover palestras cívicas versando sobre ética, moral, patriotismo,​ civismo e família, para todo o seu corpo docente e discente. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1577.pdf|Redação dada pela Lei n. 1.577, de 2/2/2006]])
  
-<​del>​Parágrafo único. Fica estabelecida a obrigatoriedade da execução dos referidos hinos todos os dias letivos, como exposto no art. 1° da presente Lei. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4225.pdf|Parágrafo acrescido pela Lei n. 4.225, de 18/12/2017]]). (Parágrafo vetado pelo Governador do Estado e Mantido o texto pela Assembleia Legislativa,​ em 18/12/2017) </​del>​ [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4325.pdf|(Revogada pela Lei nº 4.325, de 6/7/2018)]]+<​del>​Parágrafo único. Fica estabelecida a obrigatoriedade da execução dos referidos hinos todos os dias letivos, como exposto no art. 1° da presente Lei. (Parágrafo acrescido pela Lei n. 4.225, de 18/​12/​2017). (Parágrafo vetado pelo Governador do Estado e Mantido o texto pela Assembleia Legislativa,​ em 18/​12/​2017)</​del>​ [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4325.pdf|(Revogada pela Lei nº 4.325, de 6/7/2018)]]
  
 Art. 3º - O diretor da escola pública estadual que descumprir a presente Lei, sofrerá as penalidades estabelecidas na Lei Complementar 068, de 09 de dezembro de 1992. Art. 3º - O diretor da escola pública estadual que descumprir a presente Lei, sofrerá as penalidades estabelecidas na Lei Complementar 068, de 09 de dezembro de 1992.
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_920.txt · Última modificação: 2019/05/21 20:31 por vanessa cordeiro