Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

--- start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_88 [2019/05/16 13:02]
vanessa cordeiro
+++ start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_88 [2019/05/16 13:02] (atual)
vanessa cordeiro
@@ Linha 209: / Linha 209: @@
 V – de doações.
-Parágrafo único – Os recursos aludidos neste artigo serão depositados na conta do Fundo que será gerido pelo Secretário Executivo do CONSEMA, na conformidade com as diretrizes emanadas do CONSEMA, e somente poderão ser utilizados para execução da Política Estadual do Meio Ambiente.
+<del>Parágrafo único – Os recursos aludidos neste artigo serão depositados na conta do Fundo que será gerido pelo Secretário Executivo do CONSEMA, na conformidade com as diretrizes emanadas do CONSEMA, e somente poderão ser utilizados para execução da Política Estadual do Meio Ambiente.</del>
 Parágrafo único – Os recursos aludidos neste artigo serão recolhidos à Fazenda Estadual e repassados para o Fundo Especial de Proteção Ambiente – FEPRAM, sob a denominação de fundo perdido e sob a administração do órgão de coordenação técnico-executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente – SEMARO. [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L262.pdf|(Parágrafo com redação dada pela Lei nº 262, de 11/1/1990)]]

Casa Civil do Estado de Rondônia