Casa Civil do Estado de Rondônia

Diretoria Técnica Legislativa - DITEL

Ferramentas do usuário

Ferramentas do site


start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_88

Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

Link para esta página de comparações

Ambos lados da revisão anterior Revisão anterior
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_88 [2019/05/16 13:02]
vanessa cordeiro
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_88 [2019/05/16 13:02] (atual)
vanessa cordeiro
Linha 209: Linha 209:
 V – de doações. V – de doações.
  
-Parágrafo único – Os recursos aludidos neste artigo serão depositados na conta do Fundo que será gerido pelo Secretário Executivo do CONSEMA, na conformidade com as diretrizes emanadas do CONSEMA, e somente poderão ser utilizados para execução da Política Estadual do Meio Ambiente.+<del>Parágrafo único – Os recursos aludidos neste artigo serão depositados na conta do Fundo que será gerido pelo Secretário Executivo do CONSEMA, na conformidade com as diretrizes emanadas do CONSEMA, e somente poderão ser utilizados para execução da Política Estadual do Meio Ambiente.</​del>​
  
 Parágrafo único – Os recursos aludidos neste artigo serão recolhidos à Fazenda Estadual e repassados para o Fundo Especial de Proteção Ambiente – FEPRAM, sob a denominação de fundo perdido e sob a administração do órgão de coordenação técnico-executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente – SEMARO. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L262.pdf|(Parágrafo com redação dada pela Lei nº 262, de 11/​1/​1990)]] Parágrafo único – Os recursos aludidos neste artigo serão recolhidos à Fazenda Estadual e repassados para o Fundo Especial de Proteção Ambiente – FEPRAM, sob a denominação de fundo perdido e sob a administração do órgão de coordenação técnico-executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente – SEMARO. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L262.pdf|(Parágrafo com redação dada pela Lei nº 262, de 11/​1/​1990)]]
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_88.txt · Última modificação: 2019/05/16 13:02 por vanessa cordeiro