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 <​del>​§ 3º. Quando houver convocação posterior à primeira chamada e de forma gradativa, a mesma deverá ser feita via correspondência no endereço do concursado. (Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembleia Legislativa Lei n. 1.466, de 15/​04/​2005)</​del>​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=2924|Revogado pela Lei n. 2.173, de 19/​11/​2009]]). <​del>​§ 3º. Quando houver convocação posterior à primeira chamada e de forma gradativa, a mesma deverá ser feita via correspondência no endereço do concursado. (Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembleia Legislativa Lei n. 1.466, de 15/​04/​2005)</​del>​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=2924|Revogado pela Lei n. 2.173, de 19/​11/​2009]]).
  
-<​del>​Art. 12 – O órgão ou entidade promotor do concurso poderá cobrar do candidato, taxa de inscrição,​ que não poderá ser superior a duas UPF/RO.</​del>​ +<​del>​Art. 12 – O órgão ou entidade promotor do concurso poderá cobrar do candidato, taxa de inscrição,​ que não poderá ser superior a duas UPF/​RO.([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=2924|Revogado pela Lei n. 2.173, de 19/​11/​2009]]). </​del>​ <​del>​§ 1º - O valor da taxa a favor do órgão promotor do concurso é intransferível a terceiros.</​del>​
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-<del>([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=2924|Revogado pela Lei n. 2.173, de 19/​11/​2009]]). </​del>​ <​del>​§ 1º - O valor da taxa a favor do órgão promotor do concurso é intransferível a terceiros.</​del>​+
  
 § 1°. O valor da taxa de inscrição poderá ser recolhido diretamente na conta da empresa contratada, desde que no final das inscrições apresente relatório demonstrativo de arrecadação,​ contendo número de inscritos e valor arrecadado. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=2924|Redação dada pela Lei n. 2.173, de 19/​11/​2009]]). § 1°. O valor da taxa de inscrição poderá ser recolhido diretamente na conta da empresa contratada, desde que no final das inscrições apresente relatório demonstrativo de arrecadação,​ contendo número de inscritos e valor arrecadado. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=2924|Redação dada pela Lei n. 2.173, de 19/​11/​2009]]).
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_749.txt · Última modificação: 2019/05/24 15:03 por Administratdor