Casa Civil do Estado de Rondônia

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start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_509 [2019/05/20 14:03]
vanessa cordeiro
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vanessa cordeiro
Linha 3: Linha 3:
 **LEI Nº 509, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993.** **LEI Nº 509, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993.**
  
-//DOE Nº 2857, DE 09 DE SETEMBRO DE 1993. (Revogada pela Lei nº [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4295.pdf|4.295]], de 6/6/2018)//+//DOE Nº 2857, DE 09 DE SETEMBRO DE 1993. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4295.pdf|Revogada pela Lei nº 4.295, de 6/6/2018]])//
  
 Alterações:​ Alterações:​
  
-Alterada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L652.pdf|652]], de 19/04/1996.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L652.pdf|Alterada pela Lei n. 652, de 19/04/1996.]]
  
-Alterada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L742.pdf|742]], de 22/10/1997.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L742.pdf|Alterada pela Lei n. 742, de 22/10/1997.]]
  
-Alterada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L756.pdf|756]], de 29/12/1997.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L756.pdf|Alterada pela Lei n. 756, de 29/12/1997.]]
  
-Alterada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1431.pdf|1.431]], de 30/12/2004.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1431.pdf|Alterada pela Lei n. 1.431, de 30/12/2004.]]
  
-Alterada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1712.pdf|1.712]], de 1/2/2007.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1712.pdf|Alterada pela Lei n. 1.712, de 1/2/2007.]]
  
-Alterada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L2151.pdf|2.151]], de 9/9/2009.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L2151.pdf|Alterada pela Lei n. 2.151, de 9/9/2009.]]
  
-Alterada pela Lei n.[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L2198.pdf|2.198]], de 02/12/2009.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L2198.pdf|Alterada pela Lei n.2.198, de 02/12/2009.]]
  
-Alterada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L2390.pdf|2.390]], de 11/01/2011.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L2390.pdf|Alterada pela Lei n. 2.390, de 11/01/2011.]]
  
-Alterada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L3310.pdf|3.310]], de 19/12/2013.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L3310.pdf|Alterada pela Lei n. 3.310, de 19/12/2013.]]
  
-Alterada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4169.pdf|4.169]], de 7/11/2017. (Com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018)+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4169.pdf|Alterada pela Lei n. 4.169, de 7/11/2017.]] (Com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018)
  
 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado. Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado.
Linha 37: Linha 37:
 <​del>​Art. 1º O efetivo da Polícia Militar do Estado de Rondônia é fixado em 8.637 (oito mil seiscentos e trinta e sete) policiais militares. (Redação dada pela Lei n. 2.151, de 9/​9/​2009)</​del>​ <​del>​Art. 1º O efetivo da Polícia Militar do Estado de Rondônia é fixado em 8.637 (oito mil seiscentos e trinta e sete) policiais militares. (Redação dada pela Lei n. 2.151, de 9/​9/​2009)</​del>​
  
-Art. 1º. O efetivo do da Polícia Militar do Estado de Rondônia é fixado em 8.638 (oito mil, seiscentos e trinta e oito) policiais militares. (Redação dada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L2198.pdf|2.198,​]] de 02/12/2009)+Art. 1º. O efetivo do da Polícia Militar do Estado de Rondônia é fixado em 8.638 (oito mil, seiscentos e trinta e oito) policiais militares. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L2198.pdf|Redação dada pela Lei n. 2.198, de 02/12/2009]])
  
 Art. 2º - O efetivo de que trata o artigo anterior será distribuído pelos postos e graduações previstos na Polícia Militar na forma seguinte: Art. 2º - O efetivo de que trata o artigo anterior será distribuído pelos postos e graduações previstos na Polícia Militar na forma seguinte:
Linha 83: Linha 83:
 <​del>​- Segundo Tenente PM ……………………………………………..80.(Redação dada pela Lei n. 756, de 29/​12/​1997)</​del>​ <​del>​- Segundo Tenente PM ……………………………………………..80.(Redação dada pela Lei n. 756, de 29/​12/​1997)</​del>​
  
-I – Oficiais PM: (Redação dada pela Lei n.[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1712.pdf|1.712, ​]]de 1/2/2007)+I – Oficiais PM: ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1712.pdf|Redação dada pela Lei n.1.712, de 1/2/2007]])
  
 a) QOPM – Quadro de Oficiais Policiais Militares: a) QOPM – Quadro de Oficiais Policiais Militares:
Linha 99: Linha 99:
 <​del>​- Segundo Tenente PM …………………………………………………………82;</​del>​ <​del>​- Segundo Tenente PM …………………………………………………………82;</​del>​
  
-- Segundo Tenente PM ………………………………………..104. (Redação dada pela Lei n.[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L2151.pdf|2.151]], de 9/9/2009)+- Segundo Tenente PM ………………………………………..104. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L2151.pdf|Redação dada pela Lei n.2.151, de 9/9/2009)]]
  
-(Redação dada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1712.pdf|1.712]], de 1/2/2007)+([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1712.pdf|Redação dada pela Lei n. 1.712, de 1/2/2007]])
  
 <​del>​b) QOPM Fem – Quadro de Oficiais Policiais-Militares Feminino:</​del>​ <​del>​b) QOPM Fem – Quadro de Oficiais Policiais-Militares Feminino:</​del>​
Linha 157: Linha 157:
 4.Capitão PMS………………………………………………………………………36;​ 4.Capitão PMS………………………………………………………………………36;​
  
-5.Primeiro Tenente PMS…………………………………………………………44;​(Redação dada pela Lei n.[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L3310.pdf|3.310,​]] de 19/12/2013)+5.Primeiro Tenente PMS…………………………………………………………44;​([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L3310.pdf|Redação dada pela Lei n.3.310, de 19/12/2013]])
  
 <​del>​d) QOC – Quadro de Oficiais Capelães:</​del>​ <​del>​d) QOC – Quadro de Oficiais Capelães:</​del>​
  
-c) QOC – Quadro de Oficiais Capelães: (Primitiva alínea d renumerada pela Lei n. 756, de 29/12/1997)+c) QOC – Quadro de Oficiais Capelães: ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L756.pdf|Primitiva alínea d renumerada pela Lei n. 756, de 29/12/1997]])
  
 - Capitão PM Capelão ………………………………………………………. 01; - Capitão PM Capelão ………………………………………………………. 01;
Linha 169: Linha 169:
 - Segundo Tenente PM Capelão ………………………………………… 01; - Segundo Tenente PM Capelão ………………………………………… 01;
  
-- Major PM Capelão …………………………………. 01 (Redação dada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L2198.pdf|2.198]], de 02/12/2009)+- Major PM Capelão …………………………………. 01 ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L2198.pdf|Redação dada pela Lei n. 2.198, de 02/12/2009]])
  
 <​del>​e) QOA – Quadro de Oficiais de Administração:</​del>​ <​del>​e) QOA – Quadro de Oficiais de Administração:</​del>​
Linha 187: Linha 187:
 - Primeiro Tenente PM Adm ………………………………………………26;​ - Primeiro Tenente PM Adm ………………………………………………26;​
  
-- Segundo Tenente PM Adm ………………………………………………..50;​(Redação dada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1712.pdf|1.712]], de 1/2/2007)+- Segundo Tenente PM Adm ………………………………………………..50;​([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1712.pdf|Redação dada pela Lei n. 1.712, de 1/2/2007]])
  
 <​del>​f) QOE – Quadro de Oficiais Músicos:</​del>​ <​del>​f) QOE – Quadro de Oficiais Músicos:</​del>​
  
-e) QOE – Quadro de Oficiais Músicos: (Primitiva alínea f renumerada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L756.pdf|756]], de 29/12/1997)+e) QOE – Quadro de Oficiais Músicos: ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L756.pdf|Primitiva alínea f renumerada pela Lei n. 756, de 29/12/1997]])
  
 <​del>​- Segundo Tenente PM Mús ………………………………………………. 01.</​del>​ <​del>​- Segundo Tenente PM Mús ………………………………………………. 01.</​del>​
Linha 199: Linha 199:
 - Primeiro Tenente Mus ……………………………………………………….. 01; - Primeiro Tenente Mus ……………………………………………………….. 01;
  
-- Segundo Tenente Mus ………………………………………………………….01;​(Redação dada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1431.pdf|1.431,​]] de 30/12/2004)+- Segundo Tenente Mus ………………………………………………………….01;​([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1431.pdf|Redação dada pela Lei n. 1.431, de 30/12/2004]])
  
 II – QPMG 1 – Praças Policiais-Militares:​ II – QPMG 1 – Praças Policiais-Militares:​
Linha 243: Linha 243:
 <​del>​a) QPMP – 0 – Praças Policiais Militares Combatentes:​(Redação dada pela Lei n. 1.712, de 1/​2/​2007)</​del>​ <​del>​a) QPMP – 0 – Praças Policiais Militares Combatentes:​(Redação dada pela Lei n. 1.712, de 1/​2/​2007)</​del>​
  
-a) QPMP - O - Praças Policiais Militares Combatentes:​(Redação dada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4169.pdf|4.169]], de 07/​11/​2017).+a) QPMP - O - Praças Policiais Militares Combatentes:​([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4169.pdf|Redação dada pela Lei n. 4.169, de 07/11/2017]]).
  
 - Subtenente PM …………………………………………………………….58;​ - Subtenente PM …………………………………………………………….58;​
Linha 255: Linha 255:
 <​del>​- Cabo PM …………………………………………………………………….1.342;</​del>​ <​del>​- Cabo PM …………………………………………………………………….1.342;</​del>​
  
-- Cabo PM………………………………………………………………………1465;​(Redação dada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4169.pdf|4.169]], de 07/11/2017)+- Cabo PM………………………………………………………………………1465;​([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4169.pdf|Redação dada pela Lei n. 4.169, de 07/11/2017]])
  
 <​del>​- Policial Militar …………………………………………………………….5.217.</​del>​ <​del>​- Policial Militar …………………………………………………………….5.217.</​del>​
  
-- Soldado PM………………………………………………………………….5.217 (Denominação dada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L2390.pdf|2.390]], de 10 de janeiro de 2011, DOE de 11/01/2011 – Efeitos a contar de 1º de janeiro de 2012)+- Soldado PM………………………………………………………………….5.217 ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L2390.pdf|Denominação dada pela Lei n. 2.390, de 10 de janeiro de 2011, DOE de 11/01/2011 – Efeitos a contar de 1º de janeiro de 2012]])
  
-- Soldado PM …………………………………………………………………5094.(Redação dada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4169.pdf|4.169]], de 07/11/2017)+- Soldado PM …………………………………………………………………5094.([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4169.pdf|Redação dada pela Lei n. 4.169, de 07/11/2017]])
  
 <​del>​b) QPMP 4 – Praças Policiais-Militares Músicos:</​del>​ <​del>​b) QPMP 4 – Praças Policiais-Militares Músicos:</​del>​
Linha 285: Linha 285:
 - Terceiro Sargento PM Mus …………………………………………………16;​ - Terceiro Sargento PM Mus …………………………………………………16;​
  
-- Cabo PM Mus ……………………………………………………………………13;​(Redação dada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1431.pdf|1.431]], de 30/12/2004)+- Cabo PM Mus ……………………………………………………………………13;​([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1431.pdf|Redação dada pela Lei n. 1.431, de 30/12/2004]])
  
 c) QOMP 6 – Praças Policiais-Militares Auxiliares de Saúde: c) QOMP 6 – Praças Policiais-Militares Auxiliares de Saúde:
Linha 327: Linha 327:
 - Cabo PM Fem…………………………………………………………………. 76 - Cabo PM Fem…………………………………………………………………. 76
  
-Soldado PM Fem………………………………………………………….. 313.(Redação dada pela Lei n. [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L652.pdf|652]], de 19/04/1996)+Soldado PM Fem………………………………………………………….. 313.([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L652.pdf|Redação dada pela Lei n. 652, de 19/04/1996]])
  
 Art. 3º - O preenchimento das vagas decorrente desta Lei, por promoção, admissão, concurso ou inclusão, será realizado na proporção em que forem implantados os Órgãos, Cargos e Funções previstos nos Quadros de Organização,​ observado, ainda, no caso de promoção, os interstícios estabelecidos na legislação peculiar. Art. 3º - O preenchimento das vagas decorrente desta Lei, por promoção, admissão, concurso ou inclusão, será realizado na proporção em que forem implantados os Órgãos, Cargos e Funções previstos nos Quadros de Organização,​ observado, ainda, no caso de promoção, os interstícios estabelecidos na legislação peculiar.
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_509.txt · Última modificação: 2019/05/20 16:37 por vanessa cordeiro