Casa Civil do Estado de Rondônia

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vanessa cordeiro
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vanessa cordeiro
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 <​del>​§ 4º - As funções de membro do Conselho Estadual de Saúde-CES, não serão remuneradas,​ sendo seu exercício, considerado relevante serviço à preservação da saúde da população.</​del>​ <​del>​§ 4º - As funções de membro do Conselho Estadual de Saúde-CES, não serão remuneradas,​ sendo seu exercício, considerado relevante serviço à preservação da saúde da população.</​del>​
  
-<​del>​§ 5º - No término do mandato do Governador do Estado considerar-se-ão dispensados todos os membros do Conselho Estadual de Saúde-CES. </​del>​ Art. 3º - O Conselho Estadual de Saúde - CES, com formação paritária de 50% (cinqüenta por cento) de representantes dos usuários, 25% (vinte e cinco por cento) de representantes dos trabalhadores da Saúde e 25% (vinte e cinco por cento) de representantes de prestadores de serviços públicos e privados, tem a seguinte composição:​ [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1265.pdf|(Redação dada pela Lei n. 876, de 30/​12/​1999)]]+<​del>​§ 5º - No término do mandato do Governador do Estado considerar-se-ão dispensados todos os membros do Conselho Estadual de Saúde-CES. </​del> ​ 
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 +Art. 3º - O Conselho Estadual de Saúde - CES, com formação paritária de 50% (cinqüenta por cento) de representantes dos usuários, 25% (vinte e cinco por cento) de representantes dos trabalhadores da Saúde e 25% (vinte e cinco por cento) de representantes de prestadores de serviços públicos e privados, tem a seguinte composição:​ [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1265.pdf|(Redação dada pela Lei n. 876, de 30/​12/​1999)]]
  
 <​del>​I - um representante da Secretaria de Estado da Saúde; (Redação dada pela Lei n. 876, de 30/​12/​1999)</​del>​ <​del>​I - um representante da Secretaria de Estado da Saúde; (Redação dada pela Lei n. 876, de 30/​12/​1999)</​del>​
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_430.txt · Última modificação: 2019/05/17 20:18 por vanessa cordeiro