Casa Civil do Estado de Rondônia

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vanessa cordeiro criada
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vanessa cordeiro
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 **LEI N. 4.138, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.** **LEI N. 4.138, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.**
  
 Alterações:​ Alterações:​
  
-Alterada pela Lei n. 4.190, de 21/09/2019.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=28407|Alterada pela Lei n. 4.190, de 21/09/2019.]]
  
 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 15.838.166,​32,​ em favor da Unidade Orçamentária:​ Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 15.838.166,​32,​ em favor da Unidade Orçamentária:​ Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.
  
-O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: +O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
-Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:+
  
 <​del>​Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 15.838.166,​32 (quinze milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), em favor da Unidade Orçamentária:​ Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, para dar cobertura orçamentária às despesas corrente e de capital, no presente exercício, a serem alocados conforme Anexo I desta Lei.</​del>​ <​del>​Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 15.838.166,​32 (quinze milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), em favor da Unidade Orçamentária:​ Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, para dar cobertura orçamentária às despesas corrente e de capital, no presente exercício, a serem alocados conforme Anexo I desta Lei.</​del>​
  
-Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit Financeiro, até o montante de R$ 15.518.166,​32 (quinze milhões, quinhentos e dezoito mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), em favor da Unidade Orçamentária:​ Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, para dar cobertura orçamentária às despesas corrente e de capital, no presente exercício, a serem alocados conforme Anexo I desta Lei.(Redação dada pela Lei n. 4.190, de 27/​11/​2017).+Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit Financeiro, até o montante de R$ 15.518.166,​32 (quinze milhões, quinhentos e dezoito mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), em favor da Unidade Orçamentária:​ Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, para dar cobertura orçamentária às despesas corrente e de capital, no presente exercício, a serem alocados conforme Anexo I desta Lei.([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=28407|Redação dada pela Lei n. 4.190, de 27/11/2017]]).
  
-Parágrafo único. O superavit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2016, apurado no balanço patrimonial,​ nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas. ​+Parágrafo único. O superavit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2016, apurado no balanço patrimonial,​ nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas.
  
 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  
-Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de setembro de 2017, 129º da República. ​  +Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de setembro de 2017, 129º da República.
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 CONFÚCIO AIRES MOURA CONFÚCIO AIRES MOURA
Linha 26: Linha 25:
 Governador Governador
  
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start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_4138.txt · Última modificação: 2019/06/26 18:47 por vanessa cordeiro