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 <font 13.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Art. 4°. Será constituída uma comissão que fará a análise e a seleção dos trabalhos, bem como todos os atos para a tramitação e execução da premiação,​ que serão regulamentados por edital de ampla publicidade.</​font>​ <font 13.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Art. 4°. Será constituída uma comissão que fará a análise e a seleção dos trabalhos, bem como todos os atos para a tramitação e execução da premiação,​ que serão regulamentados por edital de ampla publicidade.</​font>​
  
-<font 13.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​§ 1°. O quantitativo,​ composição,​ atribuições e funcionamento da comissão mencionada no CKGE_TMP_i ​caput CKGE_TMP_i ​do artigo, será regulamentada por ato normativo adequado do Poder Executivo, conjuntamente com a Secretaria de Estado da Educação.</​font>​+<font 13.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​§ 1°. O quantitativo,​ composição,​ atribuições e funcionamento da comissão mencionada no  caput do artigo, será regulamentada por ato normativo adequado do Poder Executivo, conjuntamente com a Secretaria de Estado da Educação.</​font>​
  
 <font 13.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​§ 2°. A composição da Comissão deverá necessariamente contemplar na sua maioria membros de equipes pedagógicas e supervisão de ensino da Secretaria de Estado de Educação.</​font>​ <font 13.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​§ 2°. A composição da Comissão deverá necessariamente contemplar na sua maioria membros de equipes pedagógicas e supervisão de ensino da Secretaria de Estado de Educação.</​font>​
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_4013.txt · Última modificação: 2019/05/17 16:09 por Administratdor