Casa Civil do Estado de Rondônia

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Administratdor
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Administratdor
Linha 1: Linha 1:
-LEI N. 3.940, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.+ 
 + 
 +**LEI N. 3.940, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.**
  
 Alterações:​ Alterações:​
  
-Alterada pela Lei n. 3.953, de 19/12/2016.+Alterada pela [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=27101|Lei n. 3.953, de 19/12/2016.]]
  
 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, respeitando as fontes de recursos para atender despesas correntes com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e amortização da dívida. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, respeitando as fontes de recursos para atender despesas correntes com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e amortização da dívida.
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_3940.txt · Última modificação: 2019/05/17 16:51 por Administratdor