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Administratdor
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 <font 12.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Alterações:</​font>​ <font 12.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Alterações:</​font>​
  
-<font 12.0pt/inherit;;​inherit;;​inherit>​Alterada pela Lei n. 4.044, de 24/04/2017. (</​font> ​**<font 13.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Solicitada a PGE a arguição de inconstitucionalidade. Oficio n. 72/​2017/​GOV)</​font>​ **+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=27656|Alterada pela Lei n. 4.044, de 24/04/2017.]]  **<font 13.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Solicitada a PGE a arguição de inconstitucionalidade. Oficio n. 72/​2017/​GOV)</​font>​ **
  
 <font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Estabelece medidas compensatórias florestais para empreendimentos minerários localizados em área de Reserva Legal e dá outras providências.</​font>​ <font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Estabelece medidas compensatórias florestais para empreendimentos minerários localizados em área de Reserva Legal e dá outras providências.</​font>​
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_3925.txt · Última modificação: 2019/05/17 17:20 por Administratdor