Casa Civil do Estado de Rondônia

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Administratdor
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Administratdor
Linha 3: Linha 3:
 <font 12.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Alterações:</​font>​ <font 12.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Alterações:</​font>​
  
-<font 12.0pt/inherit;;​inherit;;​inherit>​Alterada pela Lei n. 4.044, de 24/04/2017. (</​font> ​**<font 13.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Solicitada a PGE a arguição de inconstitucionalidade. Oficio n. 72/​2017/​GOV)</​font>​ **+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=27656|Alterada pela Lei n. 4.044, de 24/04/2017.]]  **<font 13.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Solicitada a PGE a arguição de inconstitucionalidade. Oficio n. 72/​2017/​GOV)</​font>​ **
  
 <font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Estabelece medidas compensatórias florestais para empreendimentos minerários localizados em área de Reserva Legal e dá outras providências.</​font>​ <font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Estabelece medidas compensatórias florestais para empreendimentos minerários localizados em área de Reserva Legal e dá outras providências.</​font>​
Linha 39: Linha 39:
 <​del>​Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a editar normas complementares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei </​del>​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=27656|Revogado pela Lei nº 4.044, de 24/​04/​2017]]) <​del>​Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a editar normas complementares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei </​del>​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=27656|Revogado pela Lei nº 4.044, de 24/​04/​2017]])
  
-Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Primitivo artigo 6º renumerado pela Lei nº 4.044, de 24/04/2017)+Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=27656|Primitivo artigo 6º renumerado pela Lei nº 4.044, de 24/04/2017]])
  
 <font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit><​del>​Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.</​del></​font>​ <font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit><​del>​Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.</​del></​font>​
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_3925.txt · Última modificação: 2019/05/17 17:20 por Administratdor