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 <font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​I - possuir formação de nível superior em Educação Física, com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;</​font>​[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=30157|(Redação dada pela Lei nº 4.415, de 19/​11/​2018]]) <font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​I - possuir formação de nível superior em Educação Física, com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;</​font>​[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=30157|(Redação dada pela Lei nº 4.415, de 19/​11/​2018]])
  
-<font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​II - possuir registro junto ao Conselho Regional de Educação Física;</​font>​+<font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​II - possuir registro junto ao Conselho Regional de Educação Física;</​font>​[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=30157|(Redação dada pela Lei nº 4.415, de 19/​11/​2018]])
  
-[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=30157|(Redação dada pela Lei nº 4.415, de 19/​11/​2018]])+<font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​III - não ser remunerado por entidade de prática desportiva;</​font>​[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=30157|(Redação dada pela Lei nº 4.415, de 19/​11/​2018]])
  
-<font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​III não ser remunerado por entidade ​de prática desportiva;</​font>​+<font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​IV possuir residência fixa no Estado ​de Rondônia por no mínimo 2 (dois) anose</​font>​[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=30157|(Redação dada pela Lei nº 4.415, de 19/​11/​2018]])
  
-[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=30157|(Redação dada pela Lei nº 4.415, de 19/​11/​2018]]) +<font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​V - preencher outros requisitos previstos em regulamento.</​font>​[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=30157|(Redação dada pela Lei nº 4.415, de 19/​11/​2018]])
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-<font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​IV - possuir residência fixa no Estado de Rondônia por no mínimo 2 (dois) anos; e</​font>​ +
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-[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=30157|(Redação dada pela Lei nº 4.415, de 19/​11/​2018]]) +
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-<font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​V - preencher outros requisitos previstos em regulamento.</​font>​ +
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-[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=30157|(Redação dada pela Lei nº 4.415, de 19/​11/​2018]])+
  
 <font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit><​del>​Art. 7º. A Bolsa-Atleta será concedida pelo prazo de 1 (um) ano, mediante o pagamento de 12 (doze) parcelas mensais.</​del></​font>​ <font 12pt/​inherit;;​inherit;;​inherit><​del>​Art. 7º. A Bolsa-Atleta será concedida pelo prazo de 1 (um) ano, mediante o pagamento de 12 (doze) parcelas mensais.</​del></​font>​
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_3843.txt · Última modificação: 2019/05/17 19:10 por Administratdor