Casa Civil do Estado de Rondônia

Diretoria Técnica Legislativa - DITEL

Ferramentas do usuário

Ferramentas do site


start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_38

Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

Link para esta página de comparações

Ambos lados da revisão anterior Revisão anterior
Última revisão Ambos lados da revisão seguinte
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_38 [2019/05/14 19:11]
vanessa cordeiro
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_38 [2019/05/17 12:06]
vanessa cordeiro
Linha 1: Linha 1:
- 
- 
 **LEI Nº 38 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984.** //DOE Nº 721, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984.// **LEI Nº 38 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984.** //DOE Nº 721, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984.//
  
Linha 13: Linha 11:
 Art. 1º - O Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia para o Exercício Financeiro de 1985 estima a Receita em Cr$ 364.624.700.000,​00 (Trezentos e Sessenta e Quatro Bilhões, Seiscentos e Vinte e Quatro Milhões e Setecentos Mil Cruzeiros) e fixa a Despesa em igual importância. Art. 2º - Arrecadar-se-á a Receita na conformidade da legislação em vigor e das especificações dos quadros integrantes desta Lei, observada a seguinte classificação:​ Art. 1º - O Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia para o Exercício Financeiro de 1985 estima a Receita em Cr$ 364.624.700.000,​00 (Trezentos e Sessenta e Quatro Bilhões, Seiscentos e Vinte e Quatro Milhões e Setecentos Mil Cruzeiros) e fixa a Despesa em igual importância. Art. 2º - Arrecadar-se-á a Receita na conformidade da legislação em vigor e das especificações dos quadros integrantes desta Lei, observada a seguinte classificação:​
  
-^1 - Receita ​ ^     |+^1 - Receita ​ ^     |
 |1.1 - Receitas Correntes ​ |Cr$  |267.174.190.000,​00 ​ | |1.1 - Receitas Correntes ​ |Cr$  |267.174.190.000,​00 ​ |
 |Receita Tributária ​ |Cr$  |66.965.826.000,​00 ​ | |Receita Tributária ​ |Cr$  |66.965.826.000,​00 ​ |
Linha 30: Linha 28:
 Art. 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos anexos, conforme o seguinte desdobramento por Categoria Econômica e Órgãos: Art. 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos anexos, conforme o seguinte desdobramento por Categoria Econômica e Órgãos:
  
-^2 - Despesa ​ ^     |+^2 - Despesa ​ ^     |
 |2.1 - Por Categoria Econômica ​ |   ​| ​  | |2.1 - Por Categoria Econômica ​ |   ​| ​  |
 |2.1.1 - Despesas Correntes ​ |Cr$  |261.413.853.000,​00 ​ | |2.1.1 - Despesas Correntes ​ |Cr$  |261.413.853.000,​00 ​ |
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_38.txt · Última modificação: 2019/05/17 12:08 por vanessa cordeiro