Casa Civil do Estado de Rondônia

Diretoria Técnica Legislativa - DITEL

Ferramentas do usuário

Ferramentas do site


start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_375

Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

Link para esta página de comparações

start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_375 [2019/05/17 17:37]
vanessa cordeiro criada
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_375 [2019/05/17 17:38] (atual)
vanessa cordeiro
Linha 1: Linha 1:
 +
 +
 **LEI Nº 375, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992.** **LEI Nº 375, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992.**
  
Linha 5: Linha 7:
 Alterações:​ Alterações:​
  
-Alterada pela Lei n. 595, de 06/12/1994.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L595.pdf|Alterada pela Lei n. 595, de 06/12/1994.]]
  
 Cria o município de Alto Paraíso, desmembrado dos municípios de Ariquemes e Porto Velho. Cria o município de Alto Paraíso, desmembrado dos municípios de Ariquemes e Porto Velho.
  
-O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, ​ faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:+O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
  
 Art. 1º - Fica criado o município de Alto Paraíso, com sede na cidade do mesmo nome, desmembrado da área territorial dos municípios de Ariquemes e Porto Velho. Art. 1º - Fica criado o município de Alto Paraíso, com sede na cidade do mesmo nome, desmembrado da área territorial dos municípios de Ariquemes e Porto Velho.
  
-<​del>​Art. 2º - O município de Alto Paraíso, tem seus limites assim definidos: ​ partindo do cruzamento da BR-364 com a linha C-80; segue por esta linha até o Travessão B-0; por este Travessão até a linha C-85; por esta linha até o igarapé Santa Cruz; desce este igarapé até o rio Candeias; desce o rio Candeias até a foz do igarapé da Ambição; daí por uma reta até a entrada da Mineração Cachoeirinha,​ na BR-364, por onde vai até a linha C-80, ponto de partida.</​del>​+<​del>​Art. 2º - O município de Alto Paraíso, tem seus limites assim definidos: partindo do cruzamento da BR-364 com a linha C-80; segue por esta linha até o Travessão B-0; por este Travessão até a linha C-85; por esta linha até o igarapé Santa Cruz; desce este igarapé até o rio Candeias; desce o rio Candeias até a foz do igarapé da Ambição; daí por uma reta até a entrada da Mineração Cachoeirinha,​ na BR-364, por onde vai até a linha C-80, ponto de partida.</​del>​
  
 <​del>​Art. 2º - O Município de Alto Paraíso tem seus limites assim definidos: partindo do cruzamento da BR 364 com linha C-77A, segue pela linha C-77A, até o rio Massagana; sobe o rio Massagana até a linha C-72A, segue a linha C-72A, até o travessão B: O; segue o travessão B: O; até a linha C-85; segue pela linha C-85 até o Igarapé Santa Cruz; desce o Igarapé Santa Cruz até o rio Candeias; desce o rio Candeias até a foz do Igarapé Ambição, daí por uma reta até a entrada da Mineração Cachoeirinha na BR 364, por onde vai até a linha C-77A, ponto de partida (Redação dada pela Lei n. 544, de 29/​12/​1993).</​del>​ <​del>​Art. 2º - O Município de Alto Paraíso tem seus limites assim definidos: partindo do cruzamento da BR 364 com linha C-77A, segue pela linha C-77A, até o rio Massagana; sobe o rio Massagana até a linha C-72A, segue a linha C-72A, até o travessão B: O; segue o travessão B: O; até a linha C-85; segue pela linha C-85 até o Igarapé Santa Cruz; desce o Igarapé Santa Cruz até o rio Candeias; desce o rio Candeias até a foz do Igarapé Ambição, daí por uma reta até a entrada da Mineração Cachoeirinha na BR 364, por onde vai até a linha C-77A, ponto de partida (Redação dada pela Lei n. 544, de 29/​12/​1993).</​del>​
  
-Art. 2º – O Município de Alto Paraíso, tem seus limites assim definidos: partindo do cruzamento da BR-364 com a Linha C-77-A, segue pela Linha C-77-A, até o Rio Massangana; sobe o Rio Massangana até a Linha C-72-A, segue a Linha C-72-A, até o Travessão B-O; segue o Travessão B-O, até a Linha C-85; segue pela Linha C-85,a té o Igarapé Santa Cruz; sob o Igarapé Santa Cruz até o paralelo 10 (dez), segue o paralelo 10 (dez) até o cruzamento do Rio Candeias; desce o Rio Candeias até a foz do Igarapé Ambição, daí por uma reta até a entrada da Mineração Cachoeirinha na BR-364, por onde vai até a Linha C-77-A, ponto de partida. (Redação dada pela Lei n. 595, de 06/​12/​1994).+Art. 2º – O Município de Alto Paraíso, tem seus limites assim definidos: partindo do cruzamento da BR-364 com a Linha C-77-A, segue pela Linha C-77-A, até o Rio Massangana; sobe o Rio Massangana até a Linha C-72-A, segue a Linha C-72-A, até o Travessão B-O; segue o Travessão B-O, até a Linha C-85; segue pela Linha C-85,a té o Igarapé Santa Cruz; sob o Igarapé Santa Cruz até o paralelo 10 (dez), segue o paralelo 10 (dez) até o cruzamento do Rio Candeias; desce o Rio Candeias até a foz do Igarapé Ambição, daí por uma reta até a entrada da Mineração Cachoeirinha na BR-364, por onde vai até a Linha C-77-A, ponto de partida. ​[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L595.pdf|(Redação dada pela Lei n. 595, de 06/​12/​1994).]]
  
-Art. 3º -  A instalação do município ora criado, dar-se-á com a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, eleitos na forma da Lei, nos termos do art. 108 da Constituição Estadual.+Art. 3º - A instalação do município ora criado, dar-se-á com a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, eleitos na forma da Lei, nos termos do art. 108 da Constituição Estadual.
  
-Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ​+Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  
 Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Linha 30: Linha 32:
  
 Governador Governador
 +
  
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_375.txt · Última modificação: 2019/05/17 17:38 por vanessa cordeiro