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Administratdor
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Administratdor
Linha 13: Linha 13:
 <​del>​I - 1º emplacamento de Ciclomotor - 1,0 UPF/​RO;</​del>​ <​del>​I - 1º emplacamento de Ciclomotor - 1,0 UPF/​RO;</​del>​
  
-I - 1º Emplacamento de ciclomotor, motonetas e motocicletas com menos de 50 cilindradas - 1,0 UPF/RO; +I - 1º Emplacamento de ciclomotor, motonetas e motocicletas com menos de 50 cilindradas - 1,0 UPF/​RO;​([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26041|Redação dada pela Lei n. 3.772, de 21/​03/​2016]])
- +
-([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26041|Redação dada pela Lei n. 3.772, de 21/​03/​2016]])+
  
 <​del>​II - 1º emplacamento de Ciclo-elétricos - 0,5 UPF/RO; e</​del>​ <​del>​II - 1º emplacamento de Ciclo-elétricos - 0,5 UPF/RO; e</​del>​
  
-II - 1º Emplacamento de ciclo-elétricos - 0,5 UPF/RO; e +II - 1º Emplacamento de ciclo-elétricos - 0,5 UPF/RO; e([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26041|Redação dada pela Lei n. 3.772, de 21/​03/​2016]])
- +
-([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26041|Redação dada pela Lei n. 3.772, de 21/​03/​2016]])+
  
 <​del>​III - Licenciamento Anual por Exercício de Ciclomotor e Ciclo-Elétrico - 0,5 UPF/​RO.</​del>​ <​del>​III - Licenciamento Anual por Exercício de Ciclomotor e Ciclo-Elétrico - 0,5 UPF/​RO.</​del>​
  
-III - Licenciamento anual por exercício de ciclomotor, ciclo elétrico, motonetas e motocicletas com menos de 50 cilindradas - 0,5 UPF/RO. +III - Licenciamento anual por exercício de ciclomotor, ciclo elétrico, motonetas e motocicletas com menos de 50 cilindradas - 0,5 UPF/​RO.([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26041|Redação dada pela Lei n. 3.772, de 21/​03/​2016]])
- +
-([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26041|Redação dada pela Lei n. 3.772, de 21/​03/​2016]])+
  
 Art. 2º. A instituição dos Códigos do Serviço e da Taxa, bem como qualquer outra providência necessária para a efetiva operacionalização e arrecadação das taxas criadas por esta Lei será fixado por Resolução do Conselho Diretor do DETRAN/RO. Art. 2º. A instituição dos Códigos do Serviço e da Taxa, bem como qualquer outra providência necessária para a efetiva operacionalização e arrecadação das taxas criadas por esta Lei será fixado por Resolução do Conselho Diretor do DETRAN/RO.
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_3697.txt · Última modificação: 2019/05/17 19:55 por Administratdor