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| <font 13.0pt/inherit;;inherit;;inherit><del>Art. 1°. Fica instituída a liberdade religiosa da Hoasca no Estado de Rondônia garantindo-se o uso ritualístico da Hoasca (Ayahuasca) como prática religiosa inviolável e patrimônio cultural, nos termos do artigo 5°, inciso VI e artigo 24, inciso VII, da Constituição Federal.</del></font> | <font 13.0pt/inherit;;inherit;;inherit><del>Art. 1°. Fica instituída a liberdade religiosa da Hoasca no Estado de Rondônia garantindo-se o uso ritualístico da Hoasca (Ayahuasca) como prática religiosa inviolável e patrimônio cultural, nos termos do artigo 5°, inciso VI e artigo 24, inciso VII, da Constituição Federal.</del></font> | ||
| - | <font 13.0pt/inherit;;inherit;;inherit>Art. 1º. Fica reconhecida a liberdade religiosa da Hoasca no Estado de Rondônia garantindo-se o uso ritualístico da Hoasca (Ayahuasca) como prática religiosa inviolável e patrimônio cultural, no termos do artigo 5º, inciso VI e artigo 24, inciso VII, da Constituição Federal.</font> [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=25512|(Redação dada pela Lei n. de 27/11/2015]]) | + | <font 13.0pt/inherit;;inherit;;inherit>Art. 1º. Fica reconhecida a liberdade religiosa da Hoasca no Estado de Rondônia garantindo-se o uso ritualístico da Hoasca (Ayahuasca) como prática religiosa inviolável e patrimônio cultural, no termos do artigo 5º, inciso VI e artigo 24, inciso VII, da Constituição Federal.</font> [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=25512|(Redação dada pela Lei n.3.672 de 27/11/2015]]) |
| <font 13.0pt/inherit;;inherit;;inherit>Art. 2°. O Estado de Rondônia reconhece como sacramento religioso inerente ao ritual da Hoasca (Ayahuasca) as atividades de extração, coleta, e transporte do cipó Banisteriospsis caapi e da folha Psychotria viridis, necessárias à realização da liturgia das entidades usuárias e patrimônio cultural o uso litúrgico respectivo.</font> | <font 13.0pt/inherit;;inherit;;inherit>Art. 2°. O Estado de Rondônia reconhece como sacramento religioso inerente ao ritual da Hoasca (Ayahuasca) as atividades de extração, coleta, e transporte do cipó Banisteriospsis caapi e da folha Psychotria viridis, necessárias à realização da liturgia das entidades usuárias e patrimônio cultural o uso litúrgico respectivo.</font> | ||
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_3653.txt · Última modificação: 2019/05/20 17:12 por Administratdor
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