Casa Civil do Estado de Rondônia

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 <font 13.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit><​del>​Art. 1°. Fica instituída a liberdade religiosa da Hoasca no Estado de Rondônia garantindo-se o uso ritualístico da Hoasca (Ayahuasca) como prática religiosa inviolável e patrimônio cultural, nos termos do artigo 5°, inciso VI e artigo 24, inciso VII, da Constituição Federal.</​del></​font>​ <font 13.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit><​del>​Art. 1°. Fica instituída a liberdade religiosa da Hoasca no Estado de Rondônia garantindo-se o uso ritualístico da Hoasca (Ayahuasca) como prática religiosa inviolável e patrimônio cultural, nos termos do artigo 5°, inciso VI e artigo 24, inciso VII, da Constituição Federal.</​del></​font>​
  
-<font 13.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Art. 1º. Fica reconhecida a liberdade religiosa da Hoasca no Estado de Rondônia garantindo-se o uso ritualístico da Hoasca (Ayahuasca) como prática religiosa inviolável e patrimônio cultural, no termos do artigo 5º, inciso VI e artigo 24, inciso VII, da Constituição Federal.</​font>​ [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=25512|(Redação dada pela Lei n. de 27/​11/​2015]])+<font 13.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Art. 1º. Fica reconhecida a liberdade religiosa da Hoasca no Estado de Rondônia garantindo-se o uso ritualístico da Hoasca (Ayahuasca) como prática religiosa inviolável e patrimônio cultural, no termos do artigo 5º, inciso VI e artigo 24, inciso VII, da Constituição Federal.</​font>​ [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=25512|(Redação dada pela Lei n.3.672 de 27/​11/​2015]])
  
 <font 13.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Art. 2°. O Estado de Rondônia reconhece como sacramento religioso inerente ao ritual da Hoasca (Ayahuasca) as atividades de extração, coleta, e transporte do cipó Banisteriospsis caapi e da folha Psychotria viridis, necessárias à realização da liturgia das entidades usuárias e patrimônio cultural o uso litúrgico respectivo.</​font>​ <font 13.0pt/​inherit;;​inherit;;​inherit>​Art. 2°. O Estado de Rondônia reconhece como sacramento religioso inerente ao ritual da Hoasca (Ayahuasca) as atividades de extração, coleta, e transporte do cipó Banisteriospsis caapi e da folha Psychotria viridis, necessárias à realização da liturgia das entidades usuárias e patrimônio cultural o uso litúrgico respectivo.</​font>​
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_3653.txt · Última modificação: 2019/05/20 17:12 por Administratdor