Casa Civil do Estado de Rondônia

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start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3500 [2019/05/28 15:25]
eduardo criada
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eduardo
Linha 1: Linha 1:
-LEI Nº 3.500, DE 19 DE JANEIRO DE 2015.+ 
 + 
 +**LEI Nº 3.500, DE 19 DE JANEIRO DE 2015.**
  
 Alterações:​ Alterações:​
-Alterada pela Lei n. 4.183, de 16/11/2017.+ 
 +[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=28399|Alterada pela Lei n. 4.183, de 16/11/2017.]]
  
 Fixa o subsídio do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado, nos termos do § 2º do artigo 28 da Constituição Federal. Fixa o subsídio do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado, nos termos do § 2º do artigo 28 da Constituição Federal.
- 
  
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO,
Linha 15: Linha 17:
 I – do Governador e do Vice-Governador do Estado, no valor de R$ 25.322,25 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos); e I – do Governador e do Vice-Governador do Estado, no valor de R$ 25.322,25 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos); e
  
-II – de Secretário de Estado, no valor R$ 18.680,00 (dezoito mil, seiscentos e oitenta reais).+<del>II – de Secretário de Estado, no valor R$ 18.680,00 (dezoito mil, seiscentos e oitenta reais).</​del>​
  
-II – de Secretário de Estado, no valor de R$ 25.322,25 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte dois reais e vinte e cinco centavos). (Redação dada pela Lei n. 4.183, de 16/​11/​2017).+II – de Secretário de Estado, no valor de R$ 25.322,25 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte dois reais e vinte e cinco centavos). ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=28399|Redação dada pela Lei n. 4.183, de 16/11/2017]]).
  
 Art. 2º. Fica revogada a Lei nº 3.223, de 14 de outubro de 2013. Art. 2º. Fica revogada a Lei nº 3.223, de 14 de outubro de 2013.
  
 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,​ com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,​ com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.
- 
  
 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,​ 19 de janeiro de 2015. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,​ 19 de janeiro de 2015.
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 Deputado MAURÃO DE CARVALHO Deputado MAURÃO DE CARVALHO
 +
 1º Vice-Presidente – ALE/RO 1º Vice-Presidente – ALE/RO
 +
  
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_3500.txt · Última modificação: 2019/05/28 15:28 por eduardo