Casa Civil do Estado de Rondônia

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start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3229

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start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3229 [2019/05/28 12:42]
eduardo
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vanessa cordeiro
Linha 23: Linha 23:
 Governador Governador
  
-ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor<​code>​ +{{:​start:​lei_ordinaria:​3229-1.jpg|}}
-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ​PGE            2.759.507,​00 +
-</​code>​+
  
-11.003.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 919.307,00+{{:​start:​lei_ordinaria:​3229-2.jpg|}}
  
-<​code>​ +{{:​start:​lei_ordinaria:​3229-3.jpg|}}
-    4490    0100    1.300.000,​00 +
-</​code>​+
  
-11.003.04.122.1210.2609 IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS E EXTRA-JUDICIAIS 4490 0100 532.200,00 11.003.04.122.1277.1608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 4490 0100 2.000,00 11.003.04.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3320 0100 2.000,00+{{:​start:​lei_ordinaria:​3229-4.jpg|}}
  
-<​code>​ +{{:​start:​lei_ordinaria:​3229-5.jpg|}}
-    3390    0100    4.000,00 +
-SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS,​ LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS ​SUGESPE ​           7.582.819,02 +
-</​code>​+
  
-11.009.04.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3390 0100 206.536,00 11.009.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 6.055.925,02+{{:​start:​lei_ordinaria:​3229-6.jpg|}}
  
-<​code>​ +{{:​start:​lei_ordinaria:​3229-7.jpg|}}
-    3391    0100    6.000,00 +
-</​code>​+
  
-11.009.04.122.2041.2092 MONITORAR, AVALIAR E ATUALIZAR POLÍTICAS INTEGRADAS SETORIAIS 3390 0100 20.000,00+{{:​start:​lei_ordinaria:​3229-8.jpg|}}
  
-<​code>​ +{{:​start:​lei_ordinaria:​3229-9.jpg|}}
-    4490    0100    78.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-11.009.04.122.2041.2094 ASSESSORAR, IMPLEMENTAR E ATUALIZAR PLANOS, PROJETOS E POLÍTICAS INTEGRADAS 3390 0100 320.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    100.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-11.009.04.122.2041.2095 APOIAR, CONSOLIDAR E IMPLEMENTAR BANCO DE INDICADORES DO ESTADO 3390 0100 112.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    22.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-11.009.04.128.2040.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 3390 0100 470.000,00 11.009.04.128.2040.2097 DESENVOLVER E IMPLEMENTAR PLANO DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3390 0100 94.358,00 11.009.04.573.2041.2098 PROMOVER AÇÕES DE DIFUSÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO 3390 0100 78.000,00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    20.000,00 +
-SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS ​SEAE            4.950.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-11.015.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 270.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    900.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-11.015.04.122.1277.1020 IMPLEMENTAR A PADRONIZAÇÃO,​ SIMPLIFICAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS 3390 0100 1.000.000,​00 11.015.04.122.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 3390 0100 1.600.000,​00 11.015.04.122.2041.2092 MONITORAR, AVALIAR E ATUALIZAR POLÍTICAS INTEGRADAS SETORIAIS 3390 0100 200.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    100.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-11.015.04.122.2041.2094 ASSESSORAR, IMPLEMENTAR E ATUALIZAR PLANOS, PROJETOS E POLÍTICAS INTEGRADAS 3390 0100 100.000,00 11.015.04.122.2041.2095 APOIAR, CONSOLIDAR E IMPLEMENTAR BANCO DE INDICADORES DO ESTADO 3390 0100 300.000,00 11.015.04.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3390 0100 480.000,​00 +
- +
-FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNRO 2.490.000,​00 11.031.19.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 140.000,00 11.031.19.572.1119.2086 APOIAR, FOMENTAR E DESENVOLVER POLÍTICAS DE C&T APLICADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO 3320 0100 300.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    3390    0100    1.900.000,​00 +
-    3390    0116    150.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN +
- +
-<​code>​ +
-        27.906.226,​44 +
-</​code>​ +
- +
-13.001.04.121.2015.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 3390 0100 674.800,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    25.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-13.001.04.121.2015.2170 GERENCIAR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 3390 0100 47.800,00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    4.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-13.001.04.121.2015.2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 3390 0100 351.600,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    7.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-13.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 3.224.010,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    700.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-13.001.04.122.2015.2077 APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS 3340 0100 100.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    3350    0100    800.000,​00 +
-    3390    0100    20.000,00 +
-    3390    0116    1.600.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-13.001.04.122.2015.4013 COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DESCENTRALIZADO 3390 0100 3.730.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    2.500.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-13.001.04.122.2050.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS 3390 0116 2.735.874,​44 13.001.04.126.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 3390 0100 39.000,00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    477.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-13.001.19.573.2015.2978 APOIAR A POLÍTICA DE C.T & I DO ESTADO 3320 0100 10.000,00 +
- +
-<​code>​ +
-    3390    0100    89.000,00 +
-    4490    0100    203.000,​00 +
-    3390    0116    44.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-13.001.99.999.2015.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 0100 10.524.142,​00 +
- +
-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 9.836.871,72 14.001.04.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3390 0100 1.424.526,​00 14.001.04.122.1015.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 4490 0100 197.000,00 14.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 4.549.785,​72 14.001.04.122.1277.1608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 4490 0100 400.000,00 14.001.04.122.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 3390 0100 1.300.000,​00 14.001.04.122.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3390 0100 60.000,00 14.001.04.123.1221.2642 REALIZAR COBRANÇA DE CRÉDITO 3390 0100 10.000,00 14.001.04.123.1221.2643 APOIAR O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO 3390 0100 1.200.000,​00 14.001.04.123.1221.2645 ASSEGURAR A AUTENTICIDADE DE PROCESSOS FISCAIS 3390 0100 315.560,00 14.001.04.123.1221.2956 ATUALIZAR E MANTER O SISTEMA SINTEGRA 3390 0100 80.000,00 14.001.04.129.1221.1053 ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL RONDONIENSE 3390 0100 300.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/​RO ​           18.928.932,​80 +
-</​code>​ +
- +
-14.020.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 1.246.516,​80 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    140.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-14.020.04.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS 3390 0100 265.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    3391    0100    36.000,00 +
-    4490    0100    100.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-14.020.04.122.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3390 0100 24.000,00 14.020.26.122.1249.1560 ELABORAR O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE INTERMODAL 3390 0100 20.000,00 14.020.26.781.1249.1318 REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS 3390 0100 15.000,00 14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS E CORRENTES 4490 0100 110.000,00 14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 4440 0100 500.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    523.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-14.020.26.782.1249.1317 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 4490 0100 120.000,00 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 3390 0100 12.421.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    3.273.416,​00 +
-</​code>​ +
- +
-14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 3390 0100 4.000,00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    100.000,​00 +
-    4490    0116    31.000,00 +
-DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP            278.400,​00 +
-</​code>​ +
- +
-14.021.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3340 0100 57.000,00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    21.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-14.021.04.122.1277.1608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 3390 0100 2.000,00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    22.400,00 +
-</​code>​ +
- +
-14.021.04.122.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3390 0100 16.000,00 14.021.15.572.2056.1337 DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS 3390 0100 160.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC            23.640.929,​00 +
-</​code>​ +
- +
-16.001.12.361.1269.4017 FORTALECIMENTO DO ENSINO (RE-ALFABETIZAÇÃO) 3390 0100 46.709,45 16.001.12.362.1269.1377 FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO 3390 0100 1.770.000,​00 16.001.12.363.1269.2865 EXPANDIR A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 3390 0100 1.644.288,​83 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    3.444.211,​39 +
-</​code>​ +
- +
-16.001.12.368.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3390 0100 372.563,​29 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    150.382,​54 +
-</​code>​ +
- +
-16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3340 0100 2.872.985,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    3350    0100    1.704.597,​48 +
-</​code>​ +
- +
-16.001.12.368.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 1.609.125,​24 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    2.461.836,​00 +
-</​code>​ +
- +
-16.001.12.368.1015.2306 PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS,​ MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4490 0100 1.205.682,​00 16.001.12.368.1015.2913 MANTER O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 3390 0100 185.000,00 16.001.12.368.1269.2080 FORTALECER A GESTÃO E O CONTROLE DO DESEMPENHO EDUCACIONAL 3320 0100 34.989,00 +
- +
-<​code>​ +
-    3390    0100    2.220.625,​00 +
-    4490    0100    11.020,00 +
-</​code>​ +
- +
-16.001.12.368.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS 3390 0100 2.121.000,​00 16.001.12.368.1277.4016 ESCOLA DE CARA NOVA 3390 0100 992.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    793.913,​78 +
-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM            1.667.352,​80 +
-</​code>​ +
- +
-18.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 235.352,​80 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    600.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-18.001.18.128.1015.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 3390 0100 12.000,00 18.001.18.541.1232.1541 RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS 3390 0100 100.000,00 18.001.18.542.1235.2068 DESCENTRALIZAR E DESBUROCRATIZAR O LICENCIAMENTO 3390 0100 720.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES            17.212.830,​58 +
-</​code>​ +
- +
-19.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 1.271.743,​99 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    40.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-19.001.04.122.1015.2315 SEDES 3390 0100 100.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    101.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-19.001.04.122.1015.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 3390 0100 36.880,00 19.001.11.128.2052.2218 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 3390 0100 84.800,00 +
- +
-<​code>​ +
-    3390    0116    135,00 +
-</​code>​ +
- +
-19.001.16.482.1211.1546 APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 3390 0100 1.113.120,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    150.000,​00 +
-    3340    0100    1.400.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-19.001.20.543.2051.2324 EXECUTAR AÇÕES DE INFRAESTRUTURA RURAL 3390 0100 967.037,​26 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    3.502.633,​00 +
-    4490    0116    85.000,00 +
-    3350    0100    869.618,​00 +
-    3340    0100    660.722,​00 +
-</​code>​ +
- +
-19.001.20.543.2051.2336 REVITALIZAR A USINA DE CALCÁRIO 3390 0100 42.200,00 19.001.22.661.2051.1548 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS INDUSTRIAIS 4490 0100 790.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0116    100,00 +
-</​code>​ +
- +
-19.001.22.662.2053.1067 DESENVOLVER A PISCICULTURA 3390 0100 736.600,00 19.001.23.122.2051.1552 DESENVOLVER OBSERVATÓRIO ECONÔMICO E SOCIAL DE RONDÔNIA 3390 0100 39.600,00 19.001.23.212.2051.1544 FOMENTAR A INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 3390 0100 466.500,00 19.001.23.693.2051.1547 IMPLANTAR ZONA DE PROCESSAMENTO E EXPORTAÇÃO DE RONDÔNIA 3390 0100 39.600,00 19.001.23.693.2051.1553 PROMOVER A COOPERAÇÃO EMPRESARIAL E INOVAÇÃO 3390 0100 1.540.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    3350    0100    900.000,​00 +
-    3380    0100    522.039,​53 +
-</​code>​ +
- +
-19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 3390 0100 623.801,​80 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    16.000,00 +
-    3390    0116    100,00 +
-    4490    0116    100.100,​00 +
-    4450    0100    40.000,00 +
-    4440    0100    40.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS PRODUTOS TURÍSTICOS 3390 0100 373.700,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    70.000,00 +
-    3390    0116    100,00 +
-    4490    0116    100,00 +
-    3350    0100    239.600,​00 +
-    3340    0100    250.000,​00 +
-SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL            1.194.762,​05 +
-</​code>​ +
- +
-20.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 104.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    172.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-20.001.13.392.1215.1048 PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUÇÃO CULTURAL 3390 0100 28.000,00 20.001.13.392.1215.1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 3390 0100 199.000,00 20.001.13.392.1215.1051 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3390 0100 100.000,00 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 3390 0100 189.262,​05 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    50.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-20.001.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 3390 0100 313.500,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    39.000,00 +
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS            10.014.691,​14 +
-</​code>​ +
- +
-21.001.04.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3390 0100 108.630,​62 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    24.806,16 +
-</​code>​ +
- +
-21.001.06.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 396.447,​08 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    909.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-21.001.06.122.1015.2893 FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA 3390 0100 3.276.986,​48 21.001.06.122.1015.2909 MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS 3390 0100 131.618,​10 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    17.886,45 +
-</​code>​ +
- +
-21.001.06.126.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 3390 0100 336.481,90 21.001.06.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3390 0100 850.000,00 21.001.06.243.2019.1527 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 4490 0100 406.603,​19 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0116    170.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-21.001.06.243.2019.2295 PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE +
- +
-<​code>​ +
-3390    0100    100.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-21.001.06.243.2019.2596 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA 3390 0100 284.183,​11 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    248.800,​00 +
-</​code>​ +
- +
-21.001.06.243.2019.2598 PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS ADOLESCENTES E SERVIDORES DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA 3390 0100 422.000,00 21.001.06.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS 3390 0100 145.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    207.878,​00 +
-</​code>​ +
- +
-21.001.06.421.1242.1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 3390 0100 470.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    162.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-21.001.06.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 4490 0100 79.139,14 21.001.06.421.1242.2892 IMPLEMENTAR O PROJETO PINTANDO A LIBERDADE 3390 0116 60.000,00 21.001.06.421.1242.2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS 3390 0100 527.230,​91 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    127.863,​00 +
-</​code>​ +
- +
-21.001.06.421.1242.4001 PROMOVER RESSOCIALIZAÇÃO DA MULHER APENADA 3390 0100 480.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    72.137,00 +
-SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD            1.989.835,​70 +
-</​code>​ +
- +
-22.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 1.250.283,​90 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    351.315,​00 +
-</​code>​ +
- +
-22.001.04.122.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 3390 0100 176.778,​40 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    153.458,​40 +
-</​code>​ +
- +
-22.001.04.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3390 0100 58.000,00 +
- +
-<​code>​ +
-SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS            38.323.226,​00 +
-</​code>​ +
- +
-23.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 286.148,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    300.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-23.001.04.128.1128.1589 IMPLANTAR O CENTRO DE ESTUDO E CAPACITAÇÃO FAZENDARIA 4490 0116 800.000,00 23.001.08.122.1211.2081 IMPLEMENTAR A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS 3390 0100 37.000,00 23.001.08.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3390 0100 40.000,00 23.001.08.244.1121.1017 IMPLANTAR O PROJETO CNH SOCIAL 3390 0100 200.000,00 23.001.08.244.1121.1145 IMPLANTAR O PROJETO QUALIFICA CIDADÃO 3350 0100 1.000.000,​00 23.001.08.244.1121.1146 IMPLANTAR BOLSA FUTURO 3390 0100 1.716.501,​17 23.001.08.244.1121.1148 IMPLANTAR BOLSA FUTURO JOVEM 3390 0100 30.000,00 23.001.08.244.1121.2038 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 3390 0100 1.287.000,​00 23.001.08.244.1121.2041 PROMOVER INCLUSÃO PRODUTIVA E TECNOLÓGICA NA ÁREA RURAL E URBANA 3390 0100 85.000,00 +
- +
-<​code>​ +
-    4590    0100    420.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-23.001.08.244.1121.2042 OPORTUNIZAR PARA A JUVENTUDE UMA TRANSIÇÃO SAUDÁVEL E PRODUTIVA PARA A VIDA ADULTA 3390 0100 300.000,00 23.001.08.244.1121.2043 IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 3390 0100 857.498,83 23.001.08.244.1121.2046 PROMOVER MAPEAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS FAMILIAS ASSISTIDAS 3390 0100 3.533.852,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    50.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-23.001.08.244.1121.2048 APOIAR E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 3390 0100 3.755.226,​00 23.001.08.244.1122.2053 APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3390 0100 150.000,00 23.001.08.244.1122.2055 APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 3390 0100 250.000,00 23.001.08.244.1122.2057 APOIAR FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA 3340 0100 10.000,00 +
- +
-<​code>​ +
-    3390    0100    60.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-23.001.08.244.1277.1116 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA. 4490 0100 450.000,00 23.001.08.244.1277.2058 REALIZAR MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES 3390 0100 5.000,00 23.001.10.302.1128.1576 CONSTRUIR E INSTALAR CENTROS DE ACOLHIMENTO E DESINTOXICAÇÃO PARA USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - CADUAD 4490 0116 3.000.000,​00 23.001.12.361.1128.1573 CONTRUIR E INSTALAR ESCOLAS INDÍGENAS 4490 0116 200.000,00 23.001.12.362.1128.1570 REFORMAR E AMPLIAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 4490 0116 200.000,00 23.001.12.362.1128.1571 IMPLANTAR CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADOS - CEU'S 4490 0116 12.500.000,​00 23.001.12.362.1128.1572 CONTRUIR E INSTALAR ESCOLAS DO CAMPO 4490 0116 5.900.000,​00 +
- +
-23.001.27.812.1128.1525 CONSTRUIR E AMPLIAR ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE LAZER 4490 0116 900.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS            4.500.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-23.012.08.128.2042.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3390 0100 400.000,00 23.012.08.244.2042.1093 REALIZAR CAMPANHAS INFORMATIVAS E PREVENTIVAS 3390 0100 150.000,00 23.012.08.244.2042.2059 MONITORAR E ASSESSORAR PROGRAMAS E PROJETOS 3390 0100 200.000,00 23.012.08.244.2042.2083 FORTALECER OS ORGANISMOS DE CONTROLE SOCIAL 3390 0100 400.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    100.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-23.012.08.244.2042.2085 APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 4490 0100 200.000,00 23.012.08.845.2042.1025 CO-FINANCIAR PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS 3340 0100 700.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    3350    0100    400.000,​00 +
-    4440    0100    1.200.000,​00 +
-    4450    0100    750.000,​00 +
-FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA ​           218.500,​00 +
-</​code>​ +
- +
-23.013.06.243.1240.2910 IMPLANTAR SISTEMA DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS (SINASE) 3390 0100 195.400,00 23.013.06.243.1240.2911 COMBATER VIOLÊNCIA SEXUAL E INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3390 0100 23.100,00 +
- +
-<​code>​ +
-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,​ PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI ​           19.080.170,​75 +
-</​code>​ +
- +
-24.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 168.138,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    208.400,​00 +
-    3391    0100    50.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-24.001.20.126.2054.1018 FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF 3390 0100 4.000.000,​00 24.001.20.304.2055.1163 CONTROLAR A SANIDADE DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR 3390 0100 100.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    50.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-24.001.20.543.2054.1178 APROVEITAMENTO DE PASTAGENS DEGRADADAS COM SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADO COM PISCICULTURA E ESSÊNCIAS FLORESTAIS 3350 0100 150.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    3390    0100    160.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-24.001.20.601.2054.1078 APOIAR O USO SUSTENTÁVEL DO SOLO E DA ÁGUA 3390 0100 20.000,00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    120.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-24.001.20.601.2054.1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS 3390 0100 715.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    520.000,​75 +
-    3350    0100    650.000,​00 +
-    4440    0100    100.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-24.001.20.601.2054.1084 INCENTIVAR A OLERICULTURA 3390 0100 240.000,00 24.001.20.601.2054.1159 INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 3390 0100 269.669,00 24.001.20.601.2054.1528 IMPLEMENTAR E TECNIFICAR A CAFEICULTURA 3390 0100 3.513.662,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    200.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-24.001.20.602.2053.1067 DESENVOLVER A PISCICULTURA 3390 0100 2.172.482,​00 24.001.20.602.2053.1068 FORTALECER A PESCA ARTESANAL 4490 0100 40.000,00 +
- +
-<​code>​ +
-    3390    0100    10.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-24.001.20.602.2054.1075 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA APICULTURA 4490 0100 30.000,00 +
- +
-<​code>​ +
-    3390    0100    800,00 +
-</​code>​ +
- +
-24.001.20.602.2054.1162 PROMOVER RECUPERAÇÃO DAS PASTAGENS DEGRADADAS 3390 0100 100.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    50.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-24.001.20.602.2054.1240 GESTAO E MONITORAMENTO PECUARIO 3390 0100 130.000,00 24.001.20.602.2054.2983 CADEIA PRODUTIVA DE CARNES 3390 0100 707.519,00 24.001.20.606.2054.1172 PROMOVER ESTUDOS DA CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA 3390 0100 69.500,00 24.001.20.606.2055.1177 APOIAR OS SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO DE GARANTIA DA PRODUÇÃO 3390 0100 195.000,00 24.001.20.661.2055.1164 IMPLANTAR AGROINDÚSTRIAS 4490 0100 4.100.000,​00 24.001.20.752.2054.2020 IMPLANTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 4490 0116 50.400,00 +
- +
-<​code>​ +
-    3390    0100    9.600,00 +
-</​code>​ +
- +
-24.001.21.631.2026.1070 FORTALECIMENTO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO 3390 0100 10.000,00 24.001.21.631.2026.1532 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO E AGRÁRIO 3390 0100 170.000,​00 +
- +
-AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON 1.100.000,​00 24.023.20.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 1.100.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ            3.974.945,​00 +
-</​code>​ +
- +
-25.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 100.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    74.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-25.001.08.244.2049.1141 APOIAR, DIVULGAR E PROMOVER A CULTURA DA PAZ 3390 0100 775.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    3391    0100    5.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-25.001.08.452.2049.1142 APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS 3390 0100 2.880.945,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    4490    0100    120.000,​00 +
-    3290    0100    20.000,00 +
-</​code>​ +
- +
-TOTAL R$ 197.650.000,​00 +
- +
-ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor +
- +
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-RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN ​           197.650.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-14.002.10.846.0000.0193 ASSEGURAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DO PASEP/SESAU 3320 0100 300.000,00 14.002.12.846.0000.0194 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP/SEDUC 3320 0100 3.000.000,​00 14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA 4690 0100 70.000.000,​00 +
- +
-<​code>​ +
-    3290    0100    50.350.000,​00 +
-</​code>​ +
- +
-14.002.28.846.0000.0130 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP 3320 0100 4.000.000,​00 14.002.28.846.0000.0137 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 3340 0100 70.000.000,​00 +
- +
-TOTAL R$ 197.650.000,​00+
  
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start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_3229.txt · Última modificação: 2019/06/17 16:52 por vanessa cordeiro