Casa Civil do Estado de Rondônia

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start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3136

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start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3136 [2019/05/28 12:00]
eduardo
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3136 [2019/06/17 16:33] (atual)
vanessa cordeiro
Linha 241: Linha 241:
 Governador Governador
  
-ANEXO ÚNICO +{{:​start:​lei_ordinaria:​3136.jpg|}}
- +
-TABELA PROGRESSIVA PARA ARRECADAÇÃO EM ALIENAÇÕES ONEROSAS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PROGRAMA TÍTULO JÁ “TD MILAGRES” +
- +
-SERVIÇO FORMA DE ARRECADAÇÃO VALOR ABERTURA DE PROCESSO FIXO R$ 20,00 PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO UPF R$ 50,29 VISTORIA TÉCNICA UPF R$ 50,29 CERTIDÃO NARRATIVA UPF R$ 50,29 CERTIDÃO INFORMATIVA UPF R$ 50,29 +
- +
-TABELA DE ARRECADAÇÃO +
- +
-METRAGEM INICIAL METRAGEM FINAL VALOR DA ARRECADAÇÃO LOTES COM 1.001 M2 ATÉ 1.500 M2 01 E 1/2 UPFs LOTES COM 1.501 M2 ATÉ 2.000 M2 02 UPFs LOTES COM 2.001 M2 ATÉ 2.500 M2 02 E 1/2 UPFs LOTES COM 2.501 M2 ATÉ 3.000 M2 03 UPFs LOTES COM 3.001 M2 ATÉ 3.500 M2 03 E 1/2 UPFs LOTES COM 3.501 M2 ATÉ 4.000 M2 04 UPFs LOTES COM 4.001 M2 ATÉ 4.500 M2 04 E 1/2 UPFs LOTES COM 4.501 M2 ATÉ 5.000 M2 05 UPFs LOTES ACIMA DE 5.000M2 10 UPFs +
- +
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_3136.txt · Última modificação: 2019/06/17 16:33 por vanessa cordeiro