Casa Civil do Estado de Rondônia

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eduardo
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eduardo
Linha 3: Linha 3:
 **LEI N. 2.954, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. ** **LEI N. 2.954, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. **
  
-Revogada pela Lei n. 3.933, de 16/11/2016.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26994|Revogada pela Lei n. 3.933, de 16/11/2016.]]
  
 Autoriza o Estado de Rondônia a assumir a responsabilidade pelo pagamento da dívida da Companhia de Águas e Esgoto do Estado de Rondônia - CAERD, junto à Eletrobrás Distribuidora de Rondônia, conforme especifica. Autoriza o Estado de Rondônia a assumir a responsabilidade pelo pagamento da dívida da Companhia de Águas e Esgoto do Estado de Rondônia - CAERD, junto à Eletrobrás Distribuidora de Rondônia, conforme especifica.
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_2954.txt · Última modificação: 2019/05/27 13:58 por eduardo