Casa Civil do Estado de Rondônia

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eduardo criada
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eduardo
Linha 1: Linha 1:
-LEI Nº 2486, DE 30 DE MAIO DE 2011. 
-DOE Nº 1753, DE 14 DE JUNHO DE 2011. 
  
  
-Alterada até a Lei n2.728, de 27/04/2012+**LEI Nº 2486, DE 30 DE MAIO DE 2011**
  
-Alterações:​ +//DOE Nº 1753DE 14 DE JUNHO DE 2011.//
-Alterada pela Lei n. 2.728de 27/04/2012+
  
-Revoga a Lei nº 1.714, de 22 de fevereiro de 2009. +[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L2728.pdf|Alterada ​pela Lei n. 2.728, de 27/04/2012]]
-Revoga a Lei nº 1.714, de 22 de fevereiro de 2007(Redação dada pela Lei n. 2.728, de 27/04/2012)+
  
-O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:​ +<​del>​Revoga ​a Lei nº 1.714, de 22 de fevereiro de 2009. </​del>​
-Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte ​Lei:+
  
-Art. 1º. Fica revogada ​a Lei nº 1.714, de 22 de fevereiro de 2009que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, bem imóvel do Estado ​de Rondônia, situado na Zona Urbana de Porto Velho, e dá outras providências.”+Revoga ​a Lei nº 1.714, de 22 de fevereiro de 2007. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L2728.pdf|Redação dada pela Lei n. 2.728, de 27/​04/​2012]])
  
-Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 1.714, de 22 de fevereiro de 2007, que ‘Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado na Zona Urbana de Porto Velho, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei n. 2.728, de 27/04/2012)+O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
 + 
 +<​del>​Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 1.714, de 22 de fevereiro de 2009, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado na Zona Urbana de Porto Velho, e dá outras providências.”</​del>​ 
 + 
 +Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 1.714, de 22 de fevereiro de 2007, que ‘Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado na Zona Urbana de Porto Velho, e dá outras providências. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L2728.pdf|Redação dada pela Lei n. 2.728, de 27/04/2012]])
  
 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Linha 22: Linha 21:
 Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de maio de 2011, 123º da República. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de maio de 2011, 123º da República.
  
 +CONFÚCIO AIRES MOURA
  
- 
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-CONFÚCIO AIRES MOURA 
 Governador Governador
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start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_2486.txt · Última modificação: 2019/05/23 16:08 por eduardo