Casa Civil do Estado de Rondônia

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eduardo
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eduardo
Linha 5: Linha 5:
 //DOE Nº 1741, DE 27 DE MAIO DE 2011. // //DOE Nº 1741, DE 27 DE MAIO DE 2011. //
  
-Alterado pela Lei Complementar n. 728, de 27/08/2013.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L728.pdf|Alterado pela Lei Complementar n. 728, de 27/08/2013.]]
  
 Dispõe sobre a criação do Auxílio Alimentação e do Auxílio Ressocialização,​ no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS. Dispõe sobre a criação do Auxílio Alimentação e do Auxílio Ressocialização,​ no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
Linha 15: Linha 15:
 I – Auxílio Alimentação,​ no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais); e I – Auxílio Alimentação,​ no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais); e
  
-<​del>​II – Auxílio Ressocialização,​ no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).</​del>​ (Revogado pela Lei Complementar n. 728, de 27/​08/​2013).+<​del>​II – Auxílio Ressocialização,​ no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).</​del>​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L728.pdf|Revogado pela Lei Complementar n. 728, de 27/08/2013]]).
  
 Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta do orçamento próprio da SEJUS. Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta do orçamento próprio da SEJUS.
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_2476.txt · Última modificação: 2019/05/23 15:38 por eduardo