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eduardo
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eduardo
Linha 7: Linha 7:
 Alterações:​ Alterações:​
  
-Alterada pela Lei n. 2.344, de 12/11/2010+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=3095|Alterada pela Lei n. 2.344, de 12/11/2010]]
  
-Alterada pela Lei n. 4.251, de 10/04/2018+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=28837|Alterada pela Lei n. 4.251, de 10/04/2018]]
  
 Transforma a nomenclatura de cargo, altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006. Transforma a nomenclatura de cargo, altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006.
Linha 53: Linha 53:
 <​del>​Art. 6º. O adicional de Dedicação Exclusiva de que trata o inciso II do artigo 34 de que trata a Lei nº 1.638, de 8 de julho de 2006, será pago no valor equivalente a 4 (quatro) vezes a referência “D” da Classe Especial da tabela de vencimento dos Cargos de Provimento Efetivos do DETRAN/​RO.</​del>​ <​del>​Art. 6º. O adicional de Dedicação Exclusiva de que trata o inciso II do artigo 34 de que trata a Lei nº 1.638, de 8 de julho de 2006, será pago no valor equivalente a 4 (quatro) vezes a referência “D” da Classe Especial da tabela de vencimento dos Cargos de Provimento Efetivos do DETRAN/​RO.</​del>​
  
-<​del>​Art. 6º. A verba de que trata o § 2º do artigo 34 da Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006, será paga no valor de 4 (quatro) vezes a referência “D” da Classe Especial da tabela do Grupo I, constante do Anexo II da referida Lei. </​del>​ (Redação dada pela Lei n. 2.344, de 12/11/2010) (Revogado pela Lei n. 4.251, de 10/​04/​2018).+<​del>​Art. 6º. A verba de que trata o § 2º do artigo 34 da Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006, será paga no valor de 4 (quatro) vezes a referência “D” da Classe Especial da tabela do Grupo I, constante do Anexo II da referida Lei. </​del>​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=3095|Redação dada pela Lei n. 2.344, de 12/11/2010]]) ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=28837|Revogado pela Lei n. 4.251, de 10/04/2018]]).
  
 Art. 7º. Os Procuradores farão jus ao recebimento da sucumbência nos processos judiciais. Art. 7º. Os Procuradores farão jus ao recebimento da sucumbência nos processos judiciais.
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_2275.txt · Última modificação: 2019/05/28 16:46 por eduardo