Casa Civil do Estado de Rondônia

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vanessa cordeiro criada
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vanessa cordeiro
Linha 1: Linha 1:
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 **LEI Nº 2226, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.** **LEI Nº 2226, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.**
  
Linha 5: Linha 7:
 Alterações:​ Alterações:​
  
-Alterada pela Lei n. 2.268, de 26/03/2010.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=3019|Alterada pela Lei n. 2.268, de 26/03/2010.]]
  
 <​del>​Transfere ao Poder Executivo o montante de R$ 12.500.000,​00 (doze milhões e quinhentos mil reais) referente à dotação orçamentária consignada para a Assembléia Legislativa na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2009.</​del>​ <​del>​Transfere ao Poder Executivo o montante de R$ 12.500.000,​00 (doze milhões e quinhentos mil reais) referente à dotação orçamentária consignada para a Assembléia Legislativa na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2009.</​del>​
  
-Transfere ao Poder Executivo o montante de R$ 19.500.009,​33 (dezenove milhões, quinhentos mil, nove reais e trinta e três centavos) referente à dotação orçamentária consignada para a Assembléia Legislativa na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2009. (Redação dada pela Lei n. 2.268, de 26/03/2010)+Transfere ao Poder Executivo o montante de R$ 19.500.009,​33 (dezenove milhões, quinhentos mil, nove reais e trinta e três centavos) referente à dotação orçamentária consignada para a Assembléia Legislativa na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2009. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=3019|Redação dada pela Lei n. 2.268, de 26/03/2010]])
  
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Linha 17: Linha 19:
 <​del>​Art. 1º. Fica transferido para o Poder Executivo o montante de R$ 12.500.000,​00 (doze milhões e quinhentos mil reais) referente à dotação orçamentária consignada para a Assembléia Legislativa na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2009.</​del>​ <​del>​Art. 1º. Fica transferido para o Poder Executivo o montante de R$ 12.500.000,​00 (doze milhões e quinhentos mil reais) referente à dotação orçamentária consignada para a Assembléia Legislativa na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2009.</​del>​
  
-Art. 1°. Fica transferido para o Poder Executivo o montante de R$ 19.500.009,​33 (dezenove milhões, quinhentos mil, nove reais e trinta e três centavos) referente à dotação orçamentária consignada para a Assembléia Legislativa na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2009. (Redação dada pela Lei n. 2.268, de 26/03/2010)+Art. 1°. Fica transferido para o Poder Executivo o montante de R$ 19.500.009,​33 (dezenove milhões, quinhentos mil, nove reais e trinta e três centavos) referente à dotação orçamentária consignada para a Assembléia Legislativa na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2009. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=3019|Redação dada pela Lei n. 2.268, de 26/03/2010]])
  
 Parágrafo único. Fica o Poder Executivo dispensado de realizar o desembolso dos recursos financeiros correspondentes ao montante estabelecido no caput deste artigo. Parágrafo único. Fica o Poder Executivo dispensado de realizar o desembolso dos recursos financeiros correspondentes ao montante estabelecido no caput deste artigo.
Linha 32: Linha 34:
  
 Governador Governador
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start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_2226.txt · Última modificação: 2019/05/28 12:52 por vanessa cordeiro