Casa Civil do Estado de Rondônia

Diretoria Técnica Legislativa - DITEL

Ferramentas do usuário

Ferramentas do site


start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_2009

Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

Link para esta página de comparações

Ambos lados da revisão anterior Revisão anterior
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_2009 [2019/06/11 12:21]
vanessa cordeiro
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_2009 [2019/06/11 12:30] (atual)
vanessa cordeiro
Linha 1: Linha 1:
-LEI Nº 2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. 
  
-DOE Nº 1153, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.+ 
 +**LEI Nº 2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.** 
 + 
 +//DOE Nº 1153, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.//
  
 Alterações:​ Alterações:​
  
-Alterada pela Lei n. 2.029, de 11/03/2009.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=2780|Alterada pela Lei n. 2.029, de 11/03/2009.]]
  
-Alterada pela Lei n. 2.032, de 11/03/2009.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=2783|Alterada pela Lei n. 2.032, de 11/03/2009.]]
  
-Alterada pela Lei n. 2.045, de 2/4/2009.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=2796|Alterada pela Lei n. 2.045, de 2/4/2009.]]
  
-Alterada pela Lei n. 2.085, de 5/6/2009.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=2836|Alterada pela Lei n. 2.085, de 5/6/2009.]]
  
-Alterada pela Lei n. 2.093, de 24/06/2009.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=2844|Alterada pela Lei n. 2.093, de 24/06/2009.]]
  
 Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2009. Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2009.
Linha 129: Linha 131:
 {{:​start:​lei_ordinaria:​2009-3.png?​400}} {{:​start:​lei_ordinaria:​2009-3.png?​400}}
  
-(Redação dada pela Lei n. 2.029, de 11/03/2009)+([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=2780|Redação dada pela Lei n. 2.029, de 11/03/2009]])
  
 § 1º. Integram o Orçamento Fiscal as dotações orçamentárias à conta do Tesouro do Estado destinadas às Empresas, a título de subscrição de ações, subvenção econômica e contribuição corrente. § 1º. Integram o Orçamento Fiscal as dotações orçamentárias à conta do Tesouro do Estado destinadas às Empresas, a título de subscrição de ações, subvenção econômica e contribuição corrente.
Linha 177: Linha 179:
 <​del>​Art. 13. Ficam contingenciados 5% (cinco por cento) da dotação orçamentária dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo,​ do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, que serão descontingenciados em conformidade com o desempenho positivo da arrecadação,​ mediante autorização legislativa específica,​ após decorridos 180 (cento e oitenta) dias do exercício financeiro.</​del>​ <​del>​Art. 13. Ficam contingenciados 5% (cinco por cento) da dotação orçamentária dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo,​ do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, que serão descontingenciados em conformidade com o desempenho positivo da arrecadação,​ mediante autorização legislativa específica,​ após decorridos 180 (cento e oitenta) dias do exercício financeiro.</​del>​
  
-Art. 13. Ficam contingenciados 5% (cinco por cento) da dotação orçamentária dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo,​ do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, que serão descontingenciados em conformidade com o desempenho positivo da arrecadação,​ mediante autorização legislativa específica,​ após decorridos 150 (cento e cinquenta) dias do exercício financeiro. (Redação dada pela Lei n. 2.085, de 5/6/2009)+Art. 13. Ficam contingenciados 5% (cinco por cento) da dotação orçamentária dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo,​ do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, que serão descontingenciados em conformidade com o desempenho positivo da arrecadação,​ mediante autorização legislativa específica,​ após decorridos 150 (cento e cinquenta) dias do exercício financeiro. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=2836|Redação dada pela Lei n. 2.085, de 5/6/2009]])
  
 § 1°. Os Poderes e as Instituições descritas no caput devem informar à Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, até o décimo dia útil da publicação do quadro de detalhamento de dotações, os valores a serem contingenciados por projeto atividade, ficando vedado o contingenciamento sobre despesas com pessoal e encargos sociais. § 1°. Os Poderes e as Instituições descritas no caput devem informar à Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, até o décimo dia útil da publicação do quadro de detalhamento de dotações, os valores a serem contingenciados por projeto atividade, ficando vedado o contingenciamento sobre despesas com pessoal e encargos sociais.
Linha 189: Linha 191:
 IVO NARCISO CASSOL Governador IVO NARCISO CASSOL Governador
  
-{{:​start:​lei_ordinaria:​2009-4.png?​400|}}+{{:​start:​lei_ordinaria:​2009-4.png?​400}}
  
-{{:​start:​lei_ordinaria:​2009-5.png?​400|}}+{{:​start:​lei_ordinaria:​2009-5.png?​400}}
  
-{{:​start:​lei_ordinaria:​2009-6.png?​400|}}+{{:​start:​lei_ordinaria:​2009-6.png?​400}}
  
-{{:​start:​lei_ordinaria:​2009-7.png?​400|}}+{{:​start:​lei_ordinaria:​2009-7.png?​400}}
  
-{{:​start:​lei_ordinaria:​2009-8.png?​400|}}+{{:​start:​lei_ordinaria:​2009-8.png?​400}}
  
 {{:​start:​lei_ordinaria:​2009-9.png?​400}} {{:​start:​lei_ordinaria:​2009-9.png?​400}}
Linha 211: Linha 213:
 {{:​start:​lei_ordinaria:​2009-14.png?​400}} {{:​start:​lei_ordinaria:​2009-14.png?​400}}
  
-(Redação dada pela Lei n. 2.045, de 2/4/2009)+([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=2796|Redação dada pela Lei n. 2.045, de 2/4/2009]])
  
-{{:​start:​lei_ordinaria:​2009-15.png?​400|}}+{{:​start:​lei_ordinaria:​2009-15.png?​400}}
  
 {{:​start:​lei_ordinaria:​2009-16.png?​400}} {{:​start:​lei_ordinaria:​2009-16.png?​400}}
  
-(Redação dada pela Lei n. 2.045, de 2/4/2009)+([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=2796|Redação dada pela Lei n. 2.045, de 2/4/2009]])
  
 \\ \\
  
  
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_2009.txt · Última modificação: 2019/06/11 12:30 por vanessa cordeiro