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vanessa cordeiro
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vanessa cordeiro
Linha 6: Linha 6:
 Alterações:​ Alterações:​
  
-Alterada pela Lei nº292, de 20/9/1990.+Alterada pela Lei n. 292, de 20/9/1990.
  
 Institui a Gratificação Judiciária,​ cria e extingue cargos, revoga a Lei nº 70, de 14 de novembro de 1985 e dá outras providências. Institui a Gratificação Judiciária,​ cria e extingue cargos, revoga a Lei nº 70, de 14 de novembro de 1985 e dá outras providências.
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_196.txt · Última modificação: 2019/05/28 19:15 por vanessa cordeiro