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vanessa cordeiro criada
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vanessa cordeiro
Linha 1: Linha 1:
-LEI Nº 1919, DE 11 DE JULHO DE 2008. 
  
-DOE Nº 1039, DE 17 DE JULHO DE 2008.+ 
 +**LEI Nº 1919, DE 11 DE JULHO DE 2008.** 
 + 
 +//DOE Nº 1039, DE 17 DE JULHO DE 2008.//
  
 Alterações:​ Alterações:​
  
-Alterada pela Lei n. 1.984, de 18/11/2008.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=2735|Alterada pela Lei n. 1.984, de 18/11/2008.]]
  
 Autoriza o Poder Executivo a programar o saldo financeiro proveniente do lançamento efetuado na conta corrente contábil do SIAFEM e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a programar o saldo financeiro proveniente do lançamento efetuado na conta corrente contábil do SIAFEM e dá outras providências.
Linha 13: Linha 15:
 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
  
-Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo a destinar, exclusivamente,​ para a aplicação de despesas de capital do Poder Executivo, os recursos provenientes do lançamento efetuado na conta corrente contábil do SIAFEM nº 001275X86002 ​– BANCO DO BRASIL S/A – CTA. MOVIMENTO no montante de R$ 75.000.000,​00 (setenta e cinco milhões de reais) e demais aportes de recursos financeiros e as resultantes de remuneração de depósitos bancários.+Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo a destinar, exclusivamente,​ para a aplicação de despesas de capital do Poder Executivo, os recursos provenientes do lançamento efetuado na conta corrente contábil do SIAFEM nº 001275×86002 ​– BANCO DO BRASIL S/A – CTA. MOVIMENTO no montante de R$ 75.000.000,​00 (setenta e cinco milhões de reais) e demais aportes de recursos financeiros e as resultantes de remuneração de depósitos bancários.
  
-Parágrafo único. A autorização contida no caput deste artigo destina-se igualmente à cobertura de despesas correntes e de capital originadas nas ações de informatização do Poder Executivo. (Parágrafo único acrescido pela Lei n. 1.984, de 18/11/2008)+Parágrafo único. A autorização contida no caput deste artigo destina-se igualmente à cobertura de despesas correntes e de capital originadas nas ações de informatização do Poder Executivo. ​[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=2735|(Parágrafo único acrescido pela Lei n. 1.984, de 18/11/2008)]]
  
 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Linha 24: Linha 26:
  
 Governador Governador
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start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_1919.txt · Última modificação: 2019/05/27 12:24 por vanessa cordeiro