Casa Civil do Estado de Rondônia

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vanessa cordeiro criada
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vanessa cordeiro
Linha 1: Linha 1:
-LEI Nº 1040, DE 23 DE JANEIRO DE 2002. 
  
-DOE Nº 4909, DE 25 DE JANEIRO DE 2002. 
  
-ERRATA DOE Nº 5113, DE 22 DE NOVEMBRO ​DE 2002.+**LEI Nº 1040, DE 23 DE JANEIRO ​DE 2002.**
  
 +//DOE Nº 4909, DE 25 DE JANEIRO DE 2002.//
 +
 +ERRATA DOE Nº 5113, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002.
  
 Alterações:​ Alterações:​
  
-Alterada pela Lei nº 1.593, de 7/4/2006.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1593.pdf|Alterada pela Lei nº 1.593, de 7/4/2006.]]
  
-Alterada pela Lei nº 4.428, de 10/12/2018.+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4428.pdf|Alterada pela Lei nº 4.428, de 10/12/2018.]]
  
 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito,​ e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito,​ e dá outras providências.
Linha 52: Linha 53:
 <​del>​Art. 10. Nenhuma operação de crédito individual será superior a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).</​del>​ <​del>​Art. 10. Nenhuma operação de crédito individual será superior a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).</​del>​
  
-<​del>​Art. 10. O valor máximo das operações de crédito individual será de R$ 10.000,00 (dez mil reais). (Redação dada pela Lei n. 1.593, de 7/4/2006). +<​del>​Art. 10. O valor máximo das operações de crédito individual será de R$ 10.000,00 (dez mil reais). (Redação dada pela Lei n. 1.593, de 7/4/2006). </​del>​
-</​del>​+
  
-Art. 10. O valor máximo das operações de crédito individual será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), abrangendo micro e pequenas empresas, agricultura familiar, associações e cooperativas. (Redação dada pela Lei nº 4.428, de 10/12/2018)+Art. 10. O valor máximo das operações de crédito individual será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), abrangendo micro e pequenas empresas, agricultura familiar, associações e cooperativas. ​[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L4428.pdf|(Redação dada pela Lei nº 4.428, de 10/12/2018]])
  
 Art. 11. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação. Art. 11. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação.
Linha 65: Linha 65:
 MIGUEL DE SOUZA MIGUEL DE SOUZA
  
-Governador +Governador (em exercício) 
-(em exercício)+
  
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_1040.txt · Última modificação: 2019/05/22 17:37 por vanessa cordeiro