Casa Civil do Estado de Rondônia

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vanessa cordeiro criada
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vanessa cordeiro
Linha 1: Linha 1:
 +
 +
 **LEI Nº 1032, DE 9 DE JANEIRO DE 2002.** **LEI Nº 1032, DE 9 DE JANEIRO DE 2002.**
  
 //DOE Nº 4898, DE 9 DE JANEIRO DE 2002.// //DOE Nº 4898, DE 9 DE JANEIRO DE 2002.//
- 
  
 Alterações:​ Alterações:​
-Alterada pela Lei n. 1.253, de 29/12/2003 
  
 +[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1293.pdf|Alterada pela Lei n. 1.293, de 29/​12/​2003.]]
  
 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
  
-O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: +O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
-Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:+
  
 Art. 1° Ficam criados no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia os seguintes cargos a seguir especificados:​ Art. 1° Ficam criados no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia os seguintes cargos a seguir especificados:​
Linha 17: Linha 17:
 I – no Setor de Engenharia: I – no Setor de Engenharia:
  
-a) 2 (dois) cargos de Agente Judiciário na especialidade de Engenheiro Civil; +a) 2 (dois) cargos de Agente Judiciário na especialidade de Engenheiro Civil;
  
 b) 2 (dois) cargos de Agente Judiciário na especialidade de Engenheiro Eletricista;​ b) 2 (dois) cargos de Agente Judiciário na especialidade de Engenheiro Eletricista;​
Linha 32: Linha 32:
  
 III – na Comarca de Porto Velho: III – na Comarca de Porto Velho:
-  + 
-a) 40 (quarenta) cargos de Auxiliar Operacional na especialidade de Agente de Segurança; ​    ​+a) 40 (quarenta) cargos de Auxiliar Operacional na especialidade de Agente de Segurança;
  
 b) 24 (vinte e quatro) cargos de Auxiliar Operacional na especialidade de Serviços Gerais (servente); b) 24 (vinte e quatro) cargos de Auxiliar Operacional na especialidade de Serviços Gerais (servente);
Linha 41: Linha 41:
 <​del>​a) 44 (quarenta e quatro) cargos de Auxiliar Operacional na especialidade de Telecomunicações (telefonista),​ assim distribuídos:</​del>​ <​del>​a) 44 (quarenta e quatro) cargos de Auxiliar Operacional na especialidade de Telecomunicações (telefonista),​ assim distribuídos:</​del>​
  
-a) 52 (cinqüenta e dois) cargos de Auxiliar Operacional na especialidade de Telecomunicações (telefonista),​ assim distribuídos:​ (Redação dada pela Lei n. 1.293, de 29/12/2003)+a) 52 (cinqüenta e dois) cargos de Auxiliar Operacional na especialidade de Telecomunicações (telefonista),​ assim distribuídos:​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​Files/​L1293.pdf|Redação dada pela Lei n. 1.293, de 29/12/2003)]]
  
 - 2 (dois) cargos para cada comarca de 1ª Entrância; - 2 (dois) cargos para cada comarca de 1ª Entrância;
Linha 47: Linha 47:
 - 3 (três) cargos para cada comarca de 2ª Entrância. - 3 (três) cargos para cada comarca de 2ª Entrância.
  
-Art. 2° Caberá ao Poder Judiciário proceder às devidas atualizações no seu quadro de pessoal de  +Art. 2° Caberá ao Poder Judiciário proceder às devidas atualizações no seu quadro de pessoal de acordo com o disposto na presente Lei.
-acordo com o disposto na presente Lei.+
  
 Art. 3º As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Poder Judiciário. Art. 3º As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Poder Judiciário.
Linha 57: Linha 56:
  
 MIGUEL DE SOUZA MIGUEL DE SOUZA
-Governador + 
-(em exercício)+Governador ​(em exercício) 
  
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_1032.txt · Última modificação: 2019/05/22 17:25 por vanessa cordeiro