Casa Civil do Estado de Rondônia

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eduardo
Linha 1: Linha 1:
-LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 26  DE AGOSTO ​ DE 1.993. 
-DOE Nº 2861, 16 DE SETEMBRO DE 1993. 
  
-Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e exclui os servidores da Autarquia da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1.992. 
  
 +**LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 26 DE AGOSTO DE 1.993. **
 +
 +//DOE Nº 2861, 16 DE SETEMBRO DE 1993.//
 +
 +Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e exclui os servidores da Autarquia da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1.992.
  
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA,
Linha 10: Linha 12:
  
 TÍTULO I TÍTULO I
 +
 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
 +
 Art. 1º - Fica instituído,​ nos termos da presente Lei Complementar,​ o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN destinado a assegurar a eficiência da ação administrativa e qualidade do serviço público prestado pela autarquia. Art. 1º - Fica instituído,​ nos termos da presente Lei Complementar,​ o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN destinado a assegurar a eficiência da ação administrativa e qualidade do serviço público prestado pela autarquia.
  
 TÍTULO II TÍTULO II
 +
 DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
 +
 CAPÍTULO I CAPÍTULO I
 +
 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
-Art. 2º - Para efeito desta  Lei Complementar considera-se:​+ 
 +Art. 2º - Para efeito desta Lei Complementar considera-se:​ 
 I – GRUPO OCUPACIONAL – conjunto de cargos de natureza permanente reunidos segundo a correlação ou afinidade existentes entre os mesmos, quanto a natureza do trabalho ou grau de conhecimento,​ de conformidade com o Anexo I, desta Lei Complementar;​ I – GRUPO OCUPACIONAL – conjunto de cargos de natureza permanente reunidos segundo a correlação ou afinidade existentes entre os mesmos, quanto a natureza do trabalho ou grau de conhecimento,​ de conformidade com o Anexo I, desta Lei Complementar;​
 +
 II – CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO – conjunto de funções e responsabilidades com denominação própria e salário definidos nesta Lei Complementar,​ acessível a todo brasileiro, mediante concurso; II – CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO – conjunto de funções e responsabilidades com denominação própria e salário definidos nesta Lei Complementar,​ acessível a todo brasileiro, mediante concurso;
-III -  CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – conjunto d funções e responsabilidades definidas nesta Lei Complementar,​ com base na estrutura organizacional do órgão, constantes do Anexo II, de livre nomeação e exoneração;​+ 
 +III - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – conjunto d funções e responsabilidades definidas nesta Lei Complementar,​ com base na estrutura organizacional do órgão, constantes do Anexo II, de livre nomeação e exoneração;​ 
 IV – FUNÇÃO DE CONFIANÇA – função remunerada que confere atividade extra ao servidor do Quadro Permanente de Pessoal; IV – FUNÇÃO DE CONFIANÇA – função remunerada que confere atividade extra ao servidor do Quadro Permanente de Pessoal;
 +
 V – CARREIRA – agrupamento de classes escalonadas segundo a hierarquia, dentro de um cargo efetivo, de acesso privativo aos titulares do cargo que a integram, mediante preenchimento de condições estabelecidas em Lei; V – CARREIRA – agrupamento de classes escalonadas segundo a hierarquia, dentro de um cargo efetivo, de acesso privativo aos titulares do cargo que a integram, mediante preenchimento de condições estabelecidas em Lei;
 +
 VI – CLASSE – conjunto de parcelas escalonadas em um cargo, constituindo-se de graus de acesso na carreira. VI – CLASSE – conjunto de parcelas escalonadas em um cargo, constituindo-se de graus de acesso na carreira.
-Art. 3º - Os cargos que compõem o Quadro de Cargos e Salários dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN são carreira, formados de quatro classes, e em comissão, de acordo com os anexos a esta Lei Complementar.+ 
 +Art. 3º - Os cargos que compõem o Quadro de Cargos e Salários dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN são de carreira, formados de quatro classes, e em comissão, de acordo com os anexos a esta Lei Complementar.
  
 CAPÍTULO II CAPÍTULO II
 +
 DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
 +
 Art. 4º - O Quadro Geral de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN é composto por cargos de carreira, de caráter efetivo e permanente, e por cargos em comissão e funções de confiança, sendo, os primeiros, integrantes de grupos ocupacionais distribuídos em classes de carreira, da seguinte forma: Art. 4º - O Quadro Geral de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN é composto por cargos de carreira, de caráter efetivo e permanente, e por cargos em comissão e funções de confiança, sendo, os primeiros, integrantes de grupos ocupacionais distribuídos em classes de carreira, da seguinte forma:
  
 a) CARGOS DE CARREIRA – PROVIMENTO EFETIVO a) CARGOS DE CARREIRA – PROVIMENTO EFETIVO
 +
 GRUPO I – GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO SUPERIOR: composto por servidores de nível superior para a execução de tarefas especializadas dos mais elevados graus de complexidade e responsabilidade:​ GRUPO I – GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO SUPERIOR: composto por servidores de nível superior para a execução de tarefas especializadas dos mais elevados graus de complexidade e responsabilidade:​
-- Administrador;​ + 
-- Analista de Sistema; +- Administrador;​ 
-- Arquiteto;​ + 
-- Assistente Jurídico;​ +- Analista de Sistema; 
-- Contador;​ + 
-- Economista;​ +- Arquiteto; 
-- Engenheiro;​ + 
-- Pedagogo;​ +- Assistente Jurídico; 
-- Psicólogo.+ 
 +- Contador; 
 + 
 +- Economista; 
 + 
 +- Engenheiro; 
 + 
 +- Pedagogo; 
 + 
 +- Psicólogo. 
 GRUPO II – GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO - ADMINISTRATIVO:​ integrado por servidores de nível técnico para a execução de tarefas internas e externas que envolvam maior grau de complexidade e responsabilidade:​ GRUPO II – GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO - ADMINISTRATIVO:​ integrado por servidores de nível técnico para a execução de tarefas internas e externas que envolvam maior grau de complexidade e responsabilidade:​
-- Desenhista;​ + 
-- Programador;​ +- Desenhista; 
-- Técnico em Contabilidade;​ + 
-- Técnico em Educação de Trânsito.+- Programador;​ 
 + 
 +- Técnico em Contabilidade;​ 
 + 
 +- Técnico em Educação de Trânsito. 
 GRUPO III – GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL:​ composto por servidores de nível médio para tarefas de escritório ou externas, cuja execução, por sua menor complexidade,​ prescinde de acurado grau de conhecimento:​ GRUPO III – GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL:​ composto por servidores de nível médio para tarefas de escritório ou externas, cuja execução, por sua menor complexidade,​ prescinde de acurado grau de conhecimento:​
-- Agente Administrativo;​ + 
-- Agente de Trânsito;​ +- Agente Administrativo;​ 
-- Digitador;​ + 
-- Operador de Telex; +- Agente de Trânsito; 
-- Secretária.+ 
 +- Digitador; 
 + 
 +- Operador de Telex; 
 + 
 +- Secretária. 
 GRUPO IV – GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS QUALIFICADOS:​ composto por servidores cujas tarefas exigem qualificação ou especificação profissional a nível prático e escolaridade primária: GRUPO IV – GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS QUALIFICADOS:​ composto por servidores cujas tarefas exigem qualificação ou especificação profissional a nível prático e escolaridade primária:
-- Artífice;​ + 
-- Auxiliar Administrativo;​ +- Artífice; 
-- Emplacador;​ + 
-- Motorista;​ +- Auxiliar Administrativo;​ 
-- Recepcionista;​ + 
-- Telefonista.+- Emplacador; 
 + 
 +- Motorista; 
 + 
 +- Recepcionista;​ 
 + 
 +- Telefonista. 
 GRUPO V – GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS NÃO QUALIFICADOS:​ composto por servidores cujas tarefas dispensam qualificações especiais, considerando-se somente a habilidade pessoal necessária ao seu desempenho: GRUPO V – GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS NÃO QUALIFICADOS:​ composto por servidores cujas tarefas dispensam qualificações especiais, considerando-se somente a habilidade pessoal necessária ao seu desempenho:
-- Auxiliar de Serviços Gerais. + 
-- +- Auxiliar de Serviços Gerais. 
 b) CARGOS ISOLADOS – PROVIMENTO EM COMISSÃO b) CARGOS ISOLADOS – PROVIMENTO EM COMISSÃO
-- Diretor-Geral;​ + 
-- Diretor-Geral Adjunto; +- Diretor-Geral;​ - Diretor-Geral Adjunto; 
-- Diretor de Operações;​ + 
-- Diretor Administrativo e Financeiro;​ +- Diretor de Operações;​ 
-- Diretor de Habilitação,​ Medicina e Educação de Trânsito;​ + 
-- Procurador Geral; +- Diretor Administrativo e Financeiro; 
-- Corregedor Geral; + 
-- Chefe de Gabinete; +- Diretor de Habilitação,​ Medicina e Educação de Trânsito; 
-- Assessor Chefe; + 
-- Coordenador;​ +- Procurador Geral; 
-- Assistente de Assessoria;​ + 
-- Chefe de Divisão; +- Corregedor Geral; 
-- Chefe de Ciretran – Ciretran 1ª Categoria;​ + 
-- Chefe de Ciretran – Ciretran 2ª Categoria;​ +- Chefe de Gabinete; 
-- Chefe de Ciretran – Ciretran 3ª Categoria.+ 
 +- Assessor Chefe; 
 + 
 +- Coordenador;​ 
 + 
 +- Assistente de Assessoria; 
 + 
 +- Chefe de Divisão; 
 + 
 +- Chefe de Ciretran – Ciretran 1ª Categoria; 
 + 
 +- Chefe de Ciretran – Ciretran 2ª Categoria; 
 + 
 +- Chefe de Ciretran – Ciretran 3ª Categoria.
  
 c) FUNÇÕES DE CONFIANÇA c) FUNÇÕES DE CONFIANÇA
-- Presidente de comissão;​ + 
-- Chefe de Seção / Núcleo +- Presidente de comissão; 
-- Membro de Comissão;​ + 
-- Secretária de Gabinete I; +- Chefe de Seção / Núcleo 
-- Secretária de Gabinete II; + 
-- Motorista de Gabinete I; +- Membro de Comissão; 
-- Motorista de Gabinete II; + 
-- Assistente de Secretária I; +- Secretária de Gabinete I; 
-- Assistente de Secretária II; + 
-- Chefe de Seção – CIRETRAN de 1ª Categoria;​ +- Secretária de Gabinete II; 
-- Chefe de Seção – CIRETRAN de 2ª Categoria;​ + 
-- Chefe de Seção – CIRETRAN de 3ª Categoria;​ +- Motorista de Gabinete I; 
-- Recepcionista;​ + 
-- Subchefe.+- Motorista de Gabinete II; 
 + 
 +- Assistente de Secretária I; 
 + 
 +- Assistente de Secretária II; 
 + 
 +- Chefe de Seção – CIRETRAN de 1ª Categoria; 
 + 
 +- Chefe de Seção – CIRETRAN de 2ª Categoria; 
 + 
 +- Chefe de Seção – CIRETRAN de 3ª Categoria; 
 + 
 +- Recepcionista;​ 
 + 
 +- Subchefe.
  
 Art. 5º - Os cargos de provimento efetivo constantes do artigo anterior serão organizados em carreiras, no quadro permanente, com a seguinte estrutura: Art. 5º - Os cargos de provimento efetivo constantes do artigo anterior serão organizados em carreiras, no quadro permanente, com a seguinte estrutura:
 +
 I – classe especial; I – classe especial;
 +
 II – 3ª classe; II – 3ª classe;
 +
 III – 2ª classe; III – 2ª classe;
 +
 IV – 1ª classe. IV – 1ª classe.
 +
 Art. 6º - Os cargos de provimento efetivo, comissionados e as funções de confiança constantes dos Anexos I, II e III, obedecerão,​ além dos símbolos e salários deles constantes, aos quantitativos lotacionais do Anexo IV, parte integrante desta Lei Complementar. Art. 6º - Os cargos de provimento efetivo, comissionados e as funções de confiança constantes dos Anexos I, II e III, obedecerão,​ além dos símbolos e salários deles constantes, aos quantitativos lotacionais do Anexo IV, parte integrante desta Lei Complementar.
  
 CAPÍTULO III CAPÍTULO III
 +
 DA REMUNERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO
 +
 Art. 7º - A estrutura remuneratória dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN é a constante do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, compreendendo:​ Art. 7º - A estrutura remuneratória dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN é a constante do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, compreendendo:​
 +
 I – vencimento básico; I – vencimento básico;
 +
 II – gratificações;​ II – gratificações;​
 +
 III – auxílios; III – auxílios;
 +
 IV – indenizações;​ IV – indenizações;​
 +
 V – adicionais. V – adicionais.
  
 SEÇÀO I SEÇÀO I
 +
 DO VENCIMENTO BÁSICO DO VENCIMENTO BÁSICO
 +
 Art. 8º - Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo público, conforme símbolo e referências constantes dos anexos a esta Lei Complementar. Art. 8º - Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo público, conforme símbolo e referências constantes dos anexos a esta Lei Complementar.
  
 SEÇÃO II SEÇÃO II
 +
 DAS GRATIFICAÇÕES DAS GRATIFICAÇÕES
 +
 Art. 9º - Além das gratificações previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, poderão ser concedidas aos servidores em atividade no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, as seguintes gratificações:​ Art. 9º - Além das gratificações previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, poderão ser concedidas aos servidores em atividade no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, as seguintes gratificações:​
 +
 I – Gratificação Técnica; I – Gratificação Técnica;
 +
 II – Gratificação de Função; II – Gratificação de Função;
 +
 III – Gratificação de Prestação Jurisdicional;​ III – Gratificação de Prestação Jurisdicional;​
 +
 IV – Gratificação de Risco de Vida. IV – Gratificação de Risco de Vida.
  
 SUBSEÇÃO I SUBSEÇÃO I
 +
 GRATIFICAÇÃO TÉCNICA GRATIFICAÇÃO TÉCNICA
 +
 Art. 10 – A Gratificação Técnica é devida aos integrantes do Grupo Ocupacional Técnico Superior, como incentivo ao trabalho técnico inerente aos cargos, concedida no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento básico. Art. 10 – A Gratificação Técnica é devida aos integrantes do Grupo Ocupacional Técnico Superior, como incentivo ao trabalho técnico inerente aos cargos, concedida no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento básico.
  
 SUBSEÇÃO II SUBSEÇÃO II
 +
 GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
 +
 Art. 11 – A Gratificação de Função é devida ao servidor ocupante de cargo efetivo designado para exercer função de confiança, conforme especificação,​ símbolos e referências constantes do Anexo III a esta Lei Complementar. Art. 11 – A Gratificação de Função é devida ao servidor ocupante de cargo efetivo designado para exercer função de confiança, conforme especificação,​ símbolos e referências constantes do Anexo III a esta Lei Complementar.
  
 SUBSEÇÃO III SUBSEÇÃO III
 +
 GRATIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICONAL GRATIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICONAL
 +
 Art. 12 – A Gratificação de Prestação Jurisdicional é devida aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Jurídico, calculada no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico. Art. 12 – A Gratificação de Prestação Jurisdicional é devida aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Jurídico, calculada no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico.
  
 SUBSEÇÃO IV SUBSEÇÃO IV
 +
 GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
 +
 Art. 13 – A Gratificação de Risco de Vida é devida aos servidores ocupantes do cargo de motorista, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico. Art. 13 – A Gratificação de Risco de Vida é devida aos servidores ocupantes do cargo de motorista, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico.
  
 SUBSEÇÃO V SUBSEÇÃO V
 +
 DOS AUXÍLIOS, INDENIZAÇÕES E ADICIONAIS DOS AUXÍLIOS, INDENIZAÇÕES E ADICIONAIS
 +
 Art. 14 – Os auxílios, indenizações e adicionais devidos ao servidor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN serão concedidos na forma prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia. Art. 14 – Os auxílios, indenizações e adicionais devidos ao servidor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN serão concedidos na forma prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.
  
 CAPÍTULO IV CAPÍTULO IV
 +
 DA PROMOÇÃO DA PROMOÇÃO
 +
 Art. 15 – Promoção é a elevação do servidor ocupante de cargo de carreira à classe imediatamente superior, dentro de uma série de classes, obedecendo ao critério de merecimento e antiguidade,​ alternadamente. Art. 15 – Promoção é a elevação do servidor ocupante de cargo de carreira à classe imediatamente superior, dentro de uma série de classes, obedecendo ao critério de merecimento e antiguidade,​ alternadamente.
-§ 1º - Para a definição de promoção nas classes é necessário que exista a vaga no quadro lotacional. + 
-§ 2º - O quadro lotacional, para fins de promoção, será obrigatoriamente distribuído nos percentuais abaixo, sobre o total da lotação numérica existente:+§ 1º - Para a definição de promoção nas classes é necessário que exista a vaga no quadro lotacional. § 2º - O quadro lotacional, para fins de promoção, será obrigatoriamente distribuído nos percentuais abaixo, sobre o total da lotação numérica existente: 
 I – Classe Especial – 10%; I – Classe Especial – 10%;
 +
 II – 3ª Classe – 20%; II – 3ª Classe – 20%;
 +
 III – 2ª Classe – 30%; III – 2ª Classe – 30%;
 +
 IV – 1ª Classe – 40%. IV – 1ª Classe – 40%.
 +
 Art. 16 – As promoções serão anuais, observado o interstício mínimo de 4 (quatro) anos de efetivo exercício na classe. Art. 16 – As promoções serão anuais, observado o interstício mínimo de 4 (quatro) anos de efetivo exercício na classe.
 +
 Art. 17 – As promoções por merecimento dependem de prova de habilitação,​ observada a ordem de classificação dos candidatos. Art. 17 – As promoções por merecimento dependem de prova de habilitação,​ observada a ordem de classificação dos candidatos.
 +
 § 1º - Perderá o direito à promoção por merecimento o servidor que: § 1º - Perderá o direito à promoção por merecimento o servidor que:
 +
 I – nos últimos 03 (três) anos houver sofrido pena disciplinar;​ I – nos últimos 03 (três) anos houver sofrido pena disciplinar;​
 +
 II – tiver faltado por mais de 20 (vinte) dias consecutivos ou alternados dentro de período do interstício,​ injustificadamente. II – tiver faltado por mais de 20 (vinte) dias consecutivos ou alternados dentro de período do interstício,​ injustificadamente.
 +
 § 2º - Perderá o direito à promoção antigüidade o servidor que: § 2º - Perderá o direito à promoção antigüidade o servidor que:
 +
 I – durante o interstício tiver faltado por mais de 20 (vinte) dias consecutivos ou alternados, injustificadamente;​ I – durante o interstício tiver faltado por mais de 20 (vinte) dias consecutivos ou alternados, injustificadamente;​
 +
 II – tiver sofrido pena de suspensão durante o período correspondente. II – tiver sofrido pena de suspensão durante o período correspondente.
 +
 § 3º - Para a promoção por merecimento,​ conferir-se-á pontuação para títulos de especialização,​ desde que conexos com o cargo ocupado, conforme dispuser o regulamento. § 3º - Para a promoção por merecimento,​ conferir-se-á pontuação para títulos de especialização,​ desde que conexos com o cargo ocupado, conforme dispuser o regulamento.
 +
 Art. 18 – Somente poderão candidatar-se à promoção os ocupantes da classe imediatamente inferior àquela em que se der vaga. Art. 18 – Somente poderão candidatar-se à promoção os ocupantes da classe imediatamente inferior àquela em que se der vaga.
 +
 Art. 19 – As provas de habilitação para apuração do merecimento serão realizadas no período de maio a junho de cada ano. Art. 19 – As provas de habilitação para apuração do merecimento serão realizadas no período de maio a junho de cada ano.
 +
 Art. 20 – A apuração da antigüidade dos candidatos à vaga que por essa forma deva ser provida, far-se-á com a contagem do tempo de efetivo exercício na classe. Art. 20 – A apuração da antigüidade dos candidatos à vaga que por essa forma deva ser provida, far-se-á com a contagem do tempo de efetivo exercício na classe.
 +
 Art. 21 – Quando ocorrer empate nas classificações de merecimento e antigüidade,​ terá preferência,​ sucessivamente o servidor: Art. 21 – Quando ocorrer empate nas classificações de merecimento e antigüidade,​ terá preferência,​ sucessivamente o servidor:
 +
 I – de maior tempo de serviço no cargo; I – de maior tempo de serviço no cargo;
 +
 II – de maior tempo de serviço público no Estado de Rondônia; II – de maior tempo de serviço público no Estado de Rondônia;
 +
 III – de maior tempo de serviço público; III – de maior tempo de serviço público;
 +
 IV – de maior idade; IV – de maior idade;
 +
 V – de maior prole. V – de maior prole.
  
 CAPÍTULO V CAPÍTULO V
 +
 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 +
 Art. 22 – O servidor do extinto Território Federal de Rondônia à disposição do Estado e em exercício no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, excepcionalmente e em caráter temporário,​ poderá ocupar funções de confiança ou auferir gratificações previstas nesta Lei Complementar,​ desde que satisfaça às exigências deste Diploma Legal e não conflite com a legislação federal, sendo as gratificações calculadas sobre o vencimento básico da referência inicial do cargo equivalente,​ na tabela de referência de vencimentos do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. Art. 22 – O servidor do extinto Território Federal de Rondônia à disposição do Estado e em exercício no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, excepcionalmente e em caráter temporário,​ poderá ocupar funções de confiança ou auferir gratificações previstas nesta Lei Complementar,​ desde que satisfaça às exigências deste Diploma Legal e não conflite com a legislação federal, sendo as gratificações calculadas sobre o vencimento básico da referência inicial do cargo equivalente,​ na tabela de referência de vencimentos do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
 +
 Art. 23 – Os servidores regidos pela Consolidação da Lei de Trabalho – CLT, amparados pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, passam a integrar quadro especial em extinção, permanecendo no regime original, assegurado o seu ingresso no Plano de Carreira, Cargos e Salários desta Lei Complementar,​ à medida em que satisfazerem às exigências do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo constitucional. Art. 23 – Os servidores regidos pela Consolidação da Lei de Trabalho – CLT, amparados pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, passam a integrar quadro especial em extinção, permanecendo no regime original, assegurado o seu ingresso no Plano de Carreira, Cargos e Salários desta Lei Complementar,​ à medida em que satisfazerem às exigências do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo constitucional.
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 Art. 24 – Os atuais servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, sem estabilidade e não alcançados pelos disposto no Art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,​ da Constituição Federal, serão submetidos a concurso público, no prazo de 60 dias, a contar da data da publicação desta Lei. Art. 24 – Os atuais servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, sem estabilidade e não alcançados pelos disposto no Art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,​ da Constituição Federal, serão submetidos a concurso público, no prazo de 60 dias, a contar da data da publicação desta Lei.
 +
 Parágrafo único – O tempo de serviço dos servidores de que trata este artigo, será contado como título e transformado em vantagem de até 20% (vinte por cento) sobre a pontuação obtida por ocasião da realização do concurso. Parágrafo único – O tempo de serviço dos servidores de que trata este artigo, será contado como título e transformado em vantagem de até 20% (vinte por cento) sobre a pontuação obtida por ocasião da realização do concurso.
 +
 Art. 25 – Os atuais ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente do Estado, de carreira e isolados, em exercício no Departamento Estadual de Trânsito, até 1º de abril de 1993, cuja denominação e atribuição se identifiquem com os cargos integrantes do Quadro de Carreira instituído por esse Diploma Legal, poderão fazer opção pelo Quadro do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias a contas da publicação desta Lei Complementar,​ devendo o Conselho Diretor, respeitando o direito adquirido, dispor as condições e aprovação das opções recebidas. Art. 25 – Os atuais ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente do Estado, de carreira e isolados, em exercício no Departamento Estadual de Trânsito, até 1º de abril de 1993, cuja denominação e atribuição se identifiquem com os cargos integrantes do Quadro de Carreira instituído por esse Diploma Legal, poderão fazer opção pelo Quadro do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias a contas da publicação desta Lei Complementar,​ devendo o Conselho Diretor, respeitando o direito adquirido, dispor as condições e aprovação das opções recebidas.
 +
 Art. 26 – Os Servidores Públicos de outros órgãos e demais poderes colocados à disposição do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, até 1º de abril de 1993, poderão fazer opção pela remuneração do cargo cujas funções exerçam no órgão, correspondente à classe inicial do mesmo. Art. 26 – Os Servidores Públicos de outros órgãos e demais poderes colocados à disposição do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, até 1º de abril de 1993, poderão fazer opção pela remuneração do cargo cujas funções exerçam no órgão, correspondente à classe inicial do mesmo.
 +
 Art. 27 – Os vencimentos dos servidores de que tratam os artigos 23 e 24 corresponderão aos das classes e referências iniciais dos cargos correlatos, acrescidos das gratificações específicas do cargo. Art. 27 – Os vencimentos dos servidores de que tratam os artigos 23 e 24 corresponderão aos das classes e referências iniciais dos cargos correlatos, acrescidos das gratificações específicas do cargo.
 +
 Art. 28 – Ao servidor celetista do quadro em extinção, cujo emprego difere da denominação do Quadro de Cargos do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, fica assegurada a percepção de salário equivalente ao cargo inicial da carreira que envolva atividades similares. Art. 28 – Ao servidor celetista do quadro em extinção, cujo emprego difere da denominação do Quadro de Cargos do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, fica assegurada a percepção de salário equivalente ao cargo inicial da carreira que envolva atividades similares.
-Parágrafo único – Aos empregados ​ que, em decorrência da aplicação do disposto no “caput” deste artigo, venham a receber salário mensal inferior, fica assegurada a percepção da diferença, a título de vantagem nominal, corrigida nas mesmas datas e percentuais dos reajustes da Tabela do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.+ 
 +Parágrafo único – Aos empregados que, em decorrência da aplicação do disposto no “caput” deste artigo, venham a receber salário mensal inferior, fica assegurada a percepção da diferença, a título de vantagem nominal, corrigida nas mesmas datas e percentuais dos reajustes da Tabela do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. 
 Art. 29 – A partir da publicação desta Lei Complementar,​ fica o Departamento Estadual de Trânsito, órgão autárquico com autonomia administrativa e financeira, excluído da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992, para todos os efeitos e disposições nela contidas. Art. 29 – A partir da publicação desta Lei Complementar,​ fica o Departamento Estadual de Trânsito, órgão autárquico com autonomia administrativa e financeira, excluído da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992, para todos os efeitos e disposições nela contidas.
 +
 Art. 30 – Aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, integrantes do Quadro Permanente de carreiras e isolados, aplicam-se normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Rondônia. Art. 30 – Aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, integrantes do Quadro Permanente de carreiras e isolados, aplicam-se normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Rondônia.
 +
 Art. 31 – Após a adequação ao Quadro de Carreira dos servidores públicos, na forma desta Lei Complementar,​ fica autorizado o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN a promover concurso público para provimento de vagas existentes. Art. 31 – Após a adequação ao Quadro de Carreira dos servidores públicos, na forma desta Lei Complementar,​ fica autorizado o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN a promover concurso público para provimento de vagas existentes.
 +
 Art. 32 – Os servidores designados para compor Comissão de Concurso, Comissão de Sindicância e Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,​ farão jus a uma gratificação correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário básico, paga em parcela única, ao término do trabalho, independentemente do seu prazo de duração. Art. 32 – Os servidores designados para compor Comissão de Concurso, Comissão de Sindicância e Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,​ farão jus a uma gratificação correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário básico, paga em parcela única, ao término do trabalho, independentemente do seu prazo de duração.
 +
 Art. 33 – Ficam instituídos pelos Anexos I, II, III, IV e V os quantitativos e salários correspondentes ao Quadro de Cargos Efetivos e de livre provimento e especificações dos cargos do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. Art. 33 – Ficam instituídos pelos Anexos I, II, III, IV e V os quantitativos e salários correspondentes ao Quadro de Cargos Efetivos e de livre provimento e especificações dos cargos do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
 +
 Art. 34 – Fica limitado em até 20 (vinte) vezes a relação dos valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. Art. 34 – Fica limitado em até 20 (vinte) vezes a relação dos valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
 +
 Art. 35 – As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Autarquia. Art. 35 – As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Autarquia.
 +
 Art. 36 – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,​ retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de maio de 1993. Art. 36 – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,​ retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de maio de 1993.
 +
 Art. 37 – Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 3446, de 06 de outubro de 1987. Art. 37 – Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 3446, de 06 de outubro de 1987.
  
 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,​ 26 de agosto de 1.993. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,​ 26 de agosto de 1.993.
-  
-A  N  E  X  O   I 
  
-QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA, LOTAÇÃO E VENCIMENTOS +N E X I
-GRUPO C  ​ ​R ​ G  ​O LOT CLAS REF DE +
-VENCIMENTOS +
- Administrador +
-Analista de Sistema +
-Arquiteto +
-Assistente Jurídico +
-Contador +
-Economista +
-Engenheiro +
-Pedagogo +
-Psicólogo+
  
-Sub - Total 02 +QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA, LOTAÇÃO E VENCIMENTOS GRUPO C A R G O LOT CLAS REF DE VENCIMENTOS
-01 +
-02 +
-08 +
-03 +
-01 +
-02 +
-01 +
-02+
  
-22 ESPC+<​code>​ 
 +Administrador 
 +</​code>​
  
-+Analista de Sistema Arquiteto Assistente Jurídico Contador Economista Engenheiro Pedagogo Psicólogo
  
 +Sub - Total 02 01 02 08 03 01 02 01 02
 +
 +22 ESPC
 +
 +
  
  
  
- +1ª RV-20
-1ª RV-20+
  
 RV-19 RV-19
- 
  
 RV-18 RV-18
- 
  
 RV-17 RV-17
- Desenhirsta 
-Programador 
-Técnico em Contabilidade 
-Técnico em Educação de Trânsito 
  
 +<​code>​
 +Desenhirsta
 +</​code>​
  
-Sub - Total 03 +Programador Técnico em Contabilidade Técnico em Educação de Trânsito
-04 +
-06 +
-02+
  
 +Sub - Total 03 04 06 02
  
-15 ESPC+15 ESPC
  
  
Linha 254: Linha 381:
  
  
-1ª RV-16+1ª RV-16
  
 RV-15 RV-15
Linha 261: Linha 388:
  
 RV-13 RV-13
- Agente Administrativo 
-Agente de Trânsito 
-Digitador 
-Operador de telex 
-Secretária 
  
-Sub - Total 176 +<​code>​ 
-20 +Agente Administrativo 
-30 +</​code>​ 
-03 + 
-33+Agente de Trânsito Digitador Operador de telex Secretária 
 + 
 +Sub - Total 176 20 30 03 33
  
-262 ESPC+262 ESPC
  
  
Linha 279: Linha 403:
  
  
-1ª RV-12+1ª RV-12
  
 RV-11 RV-11
Linha 286: Linha 410:
  
 RV-09 RV-09
- Artífice 
-Auxiliar Administrativo 
-Emplacador 
-Motorista 
-Recepcionista 
-Telefonista 
  
-Sub - Total 02 +<​code>​ 
-47 +Artífice 
-21 +</​code>​ 
-17 + 
-04 +Auxiliar Administrativo Emplacador Motorista Recepcionista Telefonista 
-03+ 
 +Sub - Total 02 47 21 17 04 03
  
-94 ESPC+94 ESPC
  
  
Linha 306: Linha 425:
  
  
- +1ª RV-08
-1ª RV-08+
  
 RV-07 RV-07
  
 RV-06 RV-06
- 
  
 RV-05 RV-05
- Auxiliar de Serviços Gerais 
  
 +<​code>​
 +Auxiliar de Serviços Gerais
 +</​code>​
  
 +Sub – Total 31
  
- +31 ESPC
- +
-Sub – Total 31 +
- +
- +
- +
- +
- +
-31 ESPC+
  
  
Linha 333: Linha 445:
  
  
-1ª RV-04+1ª RV-04
  
 RV-03 RV-03
Linha 340: Linha 452:
  
 RV-01 RV-01
-  
-T   ​O ​  ​T ​  ​A ​  L  
-424 
-  
  
-  +T O T A L 424 
-                   I+ 
 +A N E X O I
  
 TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARREIRA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARREIRA
  
-REFERÊNCIAS VENCIMENTO BÁSICO+REFERÊNCIAS VENCIMENTO BÁSICO
  
-RV – 01 +RV – 01 RV – 02 RV – 03 RV – 04 RV – 05 RV – 06 RV – 07 RV – 08 RV – 09 RV – 10 RV – 11 RV – 12 RV – 13 RV – 14 RV – 15 RV – 16 RV – 17 RV – 18 RV – 19 RV – 20
-RV – 02 +
-RV – 03 +
-RV – 04 +
-RV – 05 +
-RV – 06 +
-RV – 07 +
-RV – 08 +
-RV – 09 +
-RV – 10 +
-RV – 11 +
-RV – 12 +
-RV – 13 +
-RV – 14 +
-RV – 15 +
-RV – 16 +
-RV – 17 +
-RV – 18 +
-RV – 19 +
-RV – 20 +
-  +
-6.441.435,​00 +
-6.763.506,​00 +
-7.101.682,​00 +
-7.456.766,​00 +
-8.588.580,​00 +
-9.018.009,​00 +
-9.468.908,​00 +
-9.942.354,​00 +
-10.735.725,​00 +
-11.272.511,​00 +
-11.836.136,​00 +
-12.427.944,​00 +
-12.882.870,​00 +
-13.527.013,​00 +
-14.203.364,​00 +
-14.913.532,​00 +
-22.750.000,​00 +
-23.887.500 +
-25.081.875,​00 +
-26.335.968,​00+
  
 +6.441.435,​00 6.763.506,​00 7.101.682,​00 7.456.766,​00 8.588.580,​00 9.018.009,​00 9.468.908,​00 9.942.354,​00 10.735.725,​00 11.272.511,​00 11.836.136,​00 12.427.944,​00 12.882.870,​00 13.527.013,​00 14.203.364,​00 14.913.532,​00 22.750.000,​00 23.887.500 25.081.875,​00 26.335.968,​00
  
-  +A N E X O II
-      ​II+
  
 CARGOS EM COMISSÃO CARGOS EM COMISSÃO
  
-QUANT DENOMINAÇÃO SÍMBOLO +QUANT DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
- +
-01 +
-01 +
-03 +
-01 +
-01 +
-01 +
-04 +
-07 +
-05 +
-10 +
-06 +
-08 +
-25  +
-Diretor Geral +
-Diretor Geral Adjunto +
-Diretor +
-Procurador Geral +
-Corregedor Geral +
-Chefe de Gabinete +
-Assessor Chefe +
-Coordenador +
-Assistente de Assessoria +
-Chefe de Divisão +
-Chefe de Ciretran – 1ª Categoria +
-Chefe de Ciretran – 2ª Categoria +
-Chefe de Ciretran – 3ª Categoria  +
-CC – 08 +
-CC – 07 +
-CC – 06 +
-CC – 05 +
-CC – 05 +
-CC – 05 +
-CC – 05 +
-CC – 04 +
-CC – 03 +
-CC – 03 +
-CC – 03 +
-CC – 02 +
-CC - 01+
  
 +01 01 03 01 01 01 04 07 05 10 06 08 25 Diretor Geral Diretor Geral Adjunto Diretor Procurador Geral Corregedor Geral Chefe de Gabinete Assessor Chefe Coordenador Assistente de Assessoria Chefe de Divisão Chefe de Ciretran – 1ª Categoria Chefe de Ciretran – 2ª Categoria Chefe de Ciretran – 3ª Categoria CC – 08 CC – 07 CC – 06 CC – 05 CC – 05 CC – 05 CC – 05 CC – 04 CC – 03 CC – 03 CC – 03 CC – 02 CC - 01
  
 TABELA DE VENCIMENTOS TABELA DE VENCIMENTOS
  
-SÍMBOLO VENCIMENTO +SÍMBOLO VENCIMENTO BÁSICO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO REPRESENTAÇÃO T O T A L CC – 08 CC – 07 CC – 06 CC – 05 CC – 04 CC – 03 CC – 02 CC – 01
-BÁSICO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO +
-REPRESENTAÇÃO T ​    L +
-CC – 08 +
-CC – 07 +
-CC – 06 +
-CC – 05 +
-CC – 04 +
-CC – 03 +
-CC – 02 +
-CC – 01 +
- 13.210.392,​00 +
-11.889.353,​00 +
-10.700.418,​00 +
-6.929.000,​00 +
-5.915.000,​00 +
-5.239.000,​00 +
-4.647.500,​00 +
-4.309.500,​00 19.815.588,​00 +
-17.834.029,​00 +
-16.050.627,​00 +
-10.393.500,​00 +
-8.872.500,​00 +
-7.858.500,​00 +
-6.971.250,​00 +
-6.464.250,​00 29.327.070,​24 +
-26.394.363,​00 +
-23.754.927,​00 +
-15.382.380,​00 +
-13.131.300,​00 +
-11.630.580,​00 +
-10.317.450,​00 +
-9.567.090,​00 62.353.050,​24 +
-56.117.745,​00 +
-50.505.972,​00 +
-32.704.880,​00 +
-27.918.800,​00 +
-24.728.080,​00 +
-21.936.200,​00 +
-20.340.840,​00+
  
-  +<​code>​ 
-  ​  ​  ​  ​    ​III+13.210.392,​00 
 +</​code>​ 
 + 
 +11.889.353,​00 10.700.418,​00 6.929.000,​00 5.915.000,​00 5.239.000,​00 4.647.500,​00 4.309.500,​00 19.815.588,​00 17.834.029,​00 16.050.627,​00 10.393.500,​00 8.872.500,​00 7.858.500,​00 6.971.250,​00 6.464.250,​00 29.327.070,​24 26.394.363,​00 23.754.927,​00 15.382.380,​00 13.131.300,​00 11.630.580,​00 10.317.450,​00 9.567.090,​00 62.353.050,​24 56.117.745,​00 50.505.972,​00 32.704.880,​00 27.918.800,​00 24.728.080,​00 21.936.200,​00 20.340.840,​00 
 + 
 +A N E X O III
  
 FUNÇÕES DE CONFIANÇA FUNÇÕES DE CONFIANÇA
  
-DENOMINAÇÃO QUANT SÍMBOLO +DENOMINAÇÃO QUANT SÍMBOLO Presidente de Comissão Chefe de Seção / Núcleo Membro de Comissão Secretária de Gabinete I Secretária de Gabinete II Motorista de Gabinete I Motorista de Gabinete II Assistente de Secretária I Assistente de Secretária II Chefe de Seção – CRT de 1ª Categoria Chefe de Seção – CRT de 2ª Categoria Chefe de Seção – CRT de 3ª Categoria Recepcionista Subchefe 07 36 21 02 02 02 04 03 19 18 24 - 03 - GF – 06 GF – 05 GF – 03 GF – 04 GF – 03 GF – 03 GF – 01 GF – 02 GF – 01 GF – 04 GF – 03
-Presidente de Comissão +
-Chefe de Seção / Núcleo +
-Membro de Comissão +
-Secretária de Gabinete I +
-Secretária de Gabinete II +
-Motorista de Gabinete I +
-Motorista de Gabinete II +
-Assistente de Secretária I +
-Assistente de Secretária II +
-Chefe de Seção – CRT de 1ª Categoria +
-Chefe de Seção – CRT de 2ª Categoria +
-Chefe de Seção – CRT de 3ª Categoria +
-Recepcionista +
-Subchefe 07 +
-36 +
-21 +
-02 +
-02 +
-02 +
-04 +
-03 +
-19 +
-18 +
-24 +
-- +
-03 +
-- GF – 06 +
-GF – 05 +
-GF – 03 +
-GF – 04 +
-GF – 03 +
-GF – 03 +
-GF – 01 +
-GF – 02 +
-GF – 01 +
-GF – 04 +
-GF – 03+
  
-GF – 01 +GF – 01 GF – 01
-GF – 01 +
- 141 +
  
 +<​code>​
 +141
 +</​code>​
  
 TABELA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA TABELA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
  
-SÍMBOLO VALOR +SÍMBOLO VALOR GF – 06 GF – 05 GF – 04 GF – 03 GF – 02 GF – 01
-GF – 06 +
-GF – 05 +
-GF – 04 +
-GF – 03 +
-GF – 02 +
-GF – 01 +
- 6.240.000,​00 +
-4.387.500,​00 +
-3.315.000,​00 +
-2.515.500,​00 +
-1.852.500,​00 +
-1.170.000,​00+
  
-  +<​code>​ 
-  ​  ​  ​  ​    ​IV+6.240.000,​00 
 +</​code>​ 
 + 
 +4.387.500,​00 3.315.000,​00 2.515.500,​00 1.852.500,​00 1.170.000,​00 
 + 
 +A N E X O IV
  
 QUADRO DE LOTAÇÃO NUMÉRICA DE CARGOS POR UNIDADE LOTAÇÃO QUADRO DE LOTAÇÃO NUMÉRICA DE CARGOS POR UNIDADE LOTAÇÃO
  
-1. Gabinete do diretor Geral Quantidade+1. Gabinete do diretor Geral Quantidade
  
-- Diretor Geral +- Diretor Geral - Diretor Geral Adjunto - Chefe de Gabinete - Secretária - Recepcionista - Assistente de Assessoria 01 01 01 02 02 01
-- Diretor Geral Adjunto +
-- Chefe de Gabinete +
-- Secretária +
-- Recepcionista +
-- Assistente de Assessoria  +
-01 +
-01 +
-01 +
-02 +
-02 +
-01+
  
-08 +08 2. Procuradoria Jurídica
-2. Procuradoria Jurídica +
  
-- Procurador Geral +- Procurador Geral - Assistente Jurídico - Agente Administrativo - Secretária 01 05 02 01
-- Assistente Jurídico +
-- Agente Administrativo +
-- Secretária 01 +
-05 +
-02 +
-01+
  
-09 +09 3. Corregedoria
-3. Corregedoria +
  
-- Corregedor Geral +- Corregedor Geral - Assistente Jurídico - Agente Administrativo - Secretária 01 01 02 01
-- Assistente Jurídico +
-- Agente Administrativo +
-- Secretária  +
-01 +
-01 +
-02 +
-01+
  
-05 +05 4. Assessoria de Comunicação Social
-4. Assessoria de Comunicação Social +
  
-- Chefe de Assessoria +- Chefe de Assessoria - Assistente de Assessoria - Secretaria 01 01 01
-- Assistente de Assessoria +
-- Secretaria  +
-01 +
-01 +
-01+
  
-03 +03 5. Assessoria de Planejamento
-5. Assessoria de Planejamento +
  
-- Chefe de Assessoria +- Chefe de Assessoria - Assistente de Assessoria - Secretária - Agente Administrativo - Economista 01 01 01 02 01
-- Assistente de Assessoria +
-- Secretária +
-- Agente Administrativo +
-- Economista  +
-01 +
-01 +
-01 +
-02 +
-01+
  
 06 06
  
-6. Assessoria de Controle Interno +6. Assessoria de Controle Interno
  
-- Chefe de Assessoria +- Chefe de Assessoria - Assistente de Assessoria - Contador - Agente Administrativo 01 01 01 02
-- Assistente de Assessoria +
-- Contador +
-- Agente Administrativo  +
-01 +
-01 +
-01 +
-02+
  
-05 +05 7. Assessoria Técnica
-7. Assessoria Técnica +
  
-- Chefe de Assessoria +- Chefe de Assessoria - Assistente de Assessoria - Agente Administrativo 01 01 03
-- Assistente de Assessoria +
-- Agente Administrativo  +
-01 +
-01 +
-03+
  
-05 +05 8. Centro de Processamento de Dados
-8. Centro de Processamento de Dados +
  
-- Coordenador +- Coordenador - Analista de Sistema - Programador - Digitador - Agente Administrativo 01 01 04 30 06
-- Analista de Sistema +
-- Programador +
-- Digitador +
-- Agente Administrativo  +
-01 +
-01 +
-04 +
-30 +
-06+
  
-42 +42 9. Comissão Permanente de Licitação - Presidente - Membros - Agente Administrativo 01 03 02
-9. Comissão Permanente de Licitação  +
-- Presidente +
-- Membros +
-- Agente Administrativo 01 +
-03 +
-02+
  
-06 +06 10. Diretoria de Operações - Diretor - Secretária - Agente Administrativo 01 01 01
-10. Diretoria de Operações  +
-- Diretor +
-- Secretária +
-- Agente Administrativo 01 +
-01 +
-01+
  
-03 +03 10.1 Coordenadoria de CIRETRAN’S
-10.1 Coordenadoria de CIRETRAN’S +
  
-- Coordenador +- Coordenador - Secretária
-- Secretária+
  
 SEÇÃO DE APOIO SEÇÃO DE APOIO
  
-- Agente Administrativo +- Agente Administrativo - Auxiliar Administrativo 01 01
-- Auxiliar Administrativo  +
-01 +
-01+
  
 +01 01
  
 +04 10.1.1 CIRETRAN de 1ª Categoria
  
-01 +- Chefe de CIRETRAN - Secretária - Auxiliar de Serviços Gerais ​01 01 02
-01+
  
-04 +04 10.1.1.1 SEÇÃO DE REGISTRO DE VEÍCULOS
-10.1.1 ​CIRETRAN de 1ª Categoria +
  
-Chefe de CIRETRAN +Agente Administrativo ​- Auxiliar ​Administrativo - Implacador 04 02 02
-- Secretária +
-- Auxiliar ​de Serviços Gerais  +
-01 +
-01 +
-02+
  
-04 +08 10.1.1.SEÇÃO DE HABILITAÇÃO
-10.1.1.SEÇÃO DE REGISTRO DE VEÍCULOS +
  
-- Agente Administrativo +- Agente Administrativo - Auxiliar Administrativo 02 01
-- Auxiliar Administrativo +
-- Implacador  +
-04 +
-02 +
-02+
  
-08 +03 10.1.1.SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES
-10.1.1.SEÇÃO DE HABILITAÇÃO +
  
-- Agente Administrativo +- Agente Administrativo - Agente de Trânsito 01 01
-Auxiliar Administrativo  +
-02 +
-01+
  
-03 +02 10.1.2 CIRETRAN de 2ª Categoria
-10.1.1.3 SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES +
  
-Agente Administrativo +Chefe de CIRETRAN ​Secretária - Auxiliar ​de Serviços Gerais 01 01 01
-Agente ​de Trânsito  +
-01 +
-01+
  
-02 +03 10.1.2.1 SEÇÃO DE REGISTRO DE VEÍCULOS
-10.1.2 ​CIRETRAN ​ de 2ª Categoria +
  
-Chefe de CIRETRAN +Agente Administrativo ​Emplacador 02 01
-Secretária +
-- Auxiliar de Serviços Gerais  +
-01 +
-01 +
-01+
  
-03 +03 10.1.2.SEÇÃO DE HABILITAÇÃO
-10.1.2.SEÇÃO DE REGISTRO DE VEÍCULOS +
  
-- Agente Administrativo +- Agente Administrativo - Auxiliar Administrativo 01 01
-- Emplacador  +
-02 +
-01 +
- +
-03 +
-10.1.2.2 SEÇÃO DE HABILITAÇÃO  +
- +
-- Agente Administrativo +
-- Auxiliar Administrativo  +
-01 +
-01+
  
 02 02
  
 +10.1.2.3 SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES
  
-10.1.2.3 SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES +- Agente Administrativo - Agente de Trânsito 01 01
  
-- Agente Administrativo +02 10.1.3 CIRETRAN ​de 3ª Categoria
-- Agente ​de Trânsito  +
-01 +
-01+
  
-02 +- Chefe de CIRETRAN - Agente Administrativo 01 01
-10.1.3 CIRETRAN ​de 3ª Categoria +
  
-- Chefe de CIRETRAN +02 10.2 COORDENADORIA ​de RENAVAN
-- Agente Administrativo  +
-01 +
-01+
  
-02 +- Coordenador - Secretária 01 01
-10.2 COORDENADORIA de RENAVAN +
  
-- Coordenador +02 10.2.1 SEÇÃO DE APOIO
-- Secretária  +
-01 +
-01+
  
-02 +- Agente Administrativo - Auxiliar Administrativo 01 01
-10.2.1 SEÇÃO DE APOIO +
  
-Agente Administrativo +02 10.3 COORDENADORIA METROPOLITANA DE TRÂNSITO ​Coordenador ​Secretária ​01 01
-Auxiliar Administrativo  +
-01 +
-01+
  
-02 +02 10.3.1 Divisão de Registro de Veículos
-10.3 COORDENADORIA METROPOLITANA DE TRÂNSITO  +
-- Coordenador +
-- Secretária  +
-01 +
-01+
  
-02 +- Chefe de Divisão ​- Secretária 01 01
-10.3.1 ​Divisão ​de Registro de Veículos +
  
-- Chefe de Divisão +02 10.3.1.1 SEÇÃO DE ARQUIVO
-- Secretária  +
-01 +
-01+
  
-02 +- Agente Administrativo - Auxiliar Administrativo 04 03
-10.3.1.1 SEÇÃO DE ARQUIVO +
  
-- Agente Administrativo +07 10.3.1.2 SEÇÃO DE CADASTRO E CONFERÊNCIA
-- Auxiliar Administrativo  +
-04 +
-03+
  
-07 +- Agente Administrativo 04
-10.3.1.2 SEÇÃO DE CADASTRO E CONFERÊNCIA +
  
-- Agente Administrativo  +10.3.1.3 SEÇÃO DE PRONTUÁRIO DE VEÍCULOS
-04+
  
 +- Agente Administrativo - Operador de Telex 02 01
  
-10.3.1.SEÇÃO DE PRONTUÁRIO ​DE VEÍCULOS +03 10.3.1.SEÇÃO DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS ​DE VEÍCULOS ​- Agente Administrativo 06
  
-- Agente Administrativo +10.3.1.5 SEÇÃO DE PERÍCIA E VISTORIA
-- Operador de Telex 02 +
-01+
  
-03 +- Agente de Trânsito ​- Agente Administrativo ​- Emplacador 03 01 04
-10.3.1.4 SEÇÃO DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS DE VEÍCULOS  +
-- Agente Administrativo 06+
  
-10.3.1.5 SEÇÃO DE PERÍCIA E VISTORIA +08 10.3.2 Divisão de Policiamento e Fiscalização de Trânsito
  
-Agente ​de Trânsito +Chefe de Divisão ​Secretária 01 01
-Agente Administrativo +
-- Emplacador  +
-03 +
-01 +
-04+
  
-08 +02 10.3.2.1 SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES
-10.3.2 ​Divisão de Policiamento e Fiscalização de Trânsito +
  
-Chefe de Divisão +Agente Administrativo ​Auxiliar Administrativo 04 02
-Secretária  +
-01 +
-01+
  
-02 +06 10.3.2.SEÇÃO DE CONTROLE DE VEÍCULOS APREENDIDOS
-10.3.2.SEÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES +
  
-- Agente ​Administrativo +- Agente ​de Trânsito 06
-- Auxiliar Administrativo  +
-04 +
-02+
  
-06 +10.4 Coordenadoria de Engenharia de Trânsito
-10.3.2.2 SEÇÃO DE CONTROLE DE VEÍCULOS APREENDIDOS +
  
-Agente de Trânsito  +Coordenador - Secretária 01 01
-06+
  
-10.4 Coordenadoria de Engenharia de Trânsito +02 10.4.1 SEÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS
  
-- Coordenador +- Arquiteto - Engenheiro Civil - Desenhista 02 02 03
-- Secretária  +
-01 +
-01 +
- +
-02 +
-10.4.1 SEÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS  +
- +
-- Arquiteto +
-- Engenheiro Civil +
-- Desenhista  +
-02 +
-02 +
-03+
  
 07 07
  
 +10.4.2 SEÇÃO DE ESTATÍSTICA
  
-10.4.2 SEÇÃO DE ESTATÍSTICA +- Agente Administrativo - Auxiliar Administrativo 01 01
  
-- Agente Administrativo +02 11 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
-- Auxiliar Administrativo  +
-01 +
-01+
  
-02 +- Diretor - Secretária - Agente Administrativo - Recepcionista 01 01 02 01
-11 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA +
  
-- Diretor +05 11.1 Divisão de Administração
-- Secretária +
-- Agente Administrativo +
-- Recepcionista  +
-01 +
-01 +
-02 +
-01+
  
-05 +- Chefe de Divisão - Secretária 01 01
-11.1  Divisão ​de Administração +
  
-- Chefe de Divisão +02 11.1.1 SEÇÃO DE PESSOAL
-- Secretária  +
-01 +
-01+
  
-02 +- Agente Administrativo - Auxiliar Administrativo 04 02
-11.1.1 ​ SEÇÃO DE PESSOAL +
  
-- Agente Administrativo +06 11.1.2 SEÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO
-- Auxiliar Administrativo  +
-04 +
-02+
  
-06 +- Técnico em Contabilidade - Agente Administrativo 02 02
-11.1.2 ​ SEÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO +
  
-- Técnico em Contabilidade +04 11.1.3 SEÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
-- Agente Administrativo  +
-02 +
-02+
  
-04 +- Agente Administrativo - Auxiliar Administrativo 06 02
-11.1.3 ​ SEÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO +
  
-- Agente Administrativo +08 11.1.4 SEÇÀO DE TANSPORTE
-- Auxiliar Administrativo  +
-06 +
-02+
  
-08 +- Agente Administrativo - Motorista 02 17
-11.1.4 ​ SEÇÀO DE TANSPORTE  +
- +
-- Agente Administrativo +
-- Motorista  +
-02 +
-17+
  
 19 19
  
 +11.1.5 SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
  
 +- Agente Administrativo - Auxiliar Administrativo - Operador de Telex - Telefonista - Auxiliar de Serviços Gerais - Artífice 03 05 02 03 14 02
  
-11.1.5  ​SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS +29 11.1.SEÇÃO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTOS DE PESSOAL - Administrador - Agente Administrativo 01 02
  
-- Agente Administrativo +03 11.1.7 SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL
-- Auxiliar Administrativo +
-- Operador de Telex +
-- Telefonista +
-- Auxiliar de Serviços Gerais +
-- Artífice  +
-03 +
-05 +
-02 +
-03 +
-14 +
-02+
  
-29 +- Agente Administrativo ​- Auxiliar Administrativo ​02 01
-11.1.6 ​ SEÇÃO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTOS DE PESSOAL  +
-- Administrador +
-- Agente Administrativo 01 +
-02+
  
-03 +03 11.2 DIVISÃO ​DE FINANÇAS
-11.1.7  SEÇÃO ​DE PROTOCOLO GERAL +
  
-Agente Administrativo +Chefe de Divisão ​Secretária 01 01
-Auxiliar Administrativo  +
-02 +
-01+
  
-03 +02 11.2.1 SEÇÃO ​DE ARRECADAÇÃO
-11.2  ​DIVISÃO ​DE FINANÇAS +
  
-Chefe de Divisão +Agente Administrativo ​Auxiliar Administrativo ​01 01
-Secretária  +
-01 +
-01+
  
-02 +02 11.2.SEÇÃO DE TESOURARIA
-11.2.1  ​SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO +
  
-- Agente Administrativo +- Técnico em Contabilidade ​- Agente Administrativo 01 02
-- Auxiliar Administrativo  +
-01 +
-01+
  
-02 +03 11.2.SEÇÃO ​ORÇAMENTÁRIA
-11.2.2  ​SEÇÃO ​DE TESOURARIA +
  
-- Técnico em Contabilidade +- Técnico em Contabilidade - Agente Administrativo 01 02
-- Agente Administrativo  +
-01 +
-02+
  
 03 03
-11.2.3 ​ SEÇÃO ORÇAMENTÁRIA  
  
-- Técnico em Contabilidade +11.2.4 SEÇÃO DE CONTABILIDADE
-- Agente Administrativo  +
-01 +
-02+
  
-03+- Contador - Técnico em Contabilidade - Agente Administrativo 01 02 02
  
-11.2.4  ​SEÇÃO DE CONTABILIDADE +05 11.2.SEÇÃO DE DIÁRIAS E SUPRIMENTO DE FUNDOS
  
-- Contador +- Agente Administrativo ​- Auxiliar Administrativo 02 01
-- Técnico em Contabilidade +
-- Agente Administrativo  +
-01 +
-02 +
-02+
  
-05 +03 12 DIRETORIA ​DE HABILITAÇÀO,​ MEDICINA ​EDUCAÇÃO ​DE TRÂNSITO - Diretor - Secretária - Recepcionista 01 01 01
-11.2.5 ​ SEÇÃO ​DE DIÁRIAS ​SUPRIMENTO ​DE FUNDOS +
  
-- Agente Administrativo +03 12.1 Coordenadoria de Habilitação
-- Auxiliar Administrativo  +
-02 +
-01+
  
-03 +Coordenador ​- Secretária 01 01
-12   ​DIRETORIA DE HABILITAÇÀO,​ MEDICINA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO  +
-Diretor +
-- Secretária +
-- Recepcionista 01 +
-01 +
-01+
  
-03 +02 12.1.1 DIVISÃO DE HABILITAÇÃO
-12.1  ​Coordenadoria de Habilitação +
  
-Coordenador +Chefe de Divisão ​- Secretária 01 01
-- Secretária  +
-01 +
-01+
  
-02 +02 12.1.1.1 SEÇÃO ​DE PROTOCOLO E HABILITAÇÃO
-12.1.1 ​ ​DIVISÃO ​DE HABILITAÇÃO +
  
-Chefe de Divisão +Agente Administrativo ​Auxiliar Administrativo 02 02
-Secretária  +
-01 +
-01+
  
-02 +04 12.1.1.SEÇÃO DE CONSULTA ​CONFERÊNCIA
-12.1.1.1  ​SEÇÃO DE PROTOCOLO ​HABILITAÇÃO +
  
-- Agente Administrativo +- Agente Administrativo - Auxiliar Administrativo 02 01
-- Auxiliar Administrativo  +
-02 +
-02 +
- +
-04 +
-12.1.1.2 ​ SEÇÃO DE CONSULTA E CONFERÊNCIA  +
- +
-- Agente Administrativo +
-- Auxiliar Administrativo  +
-02 +
-01+
  
 03 03
  
 +12.1.1.3 SEÇÃO DE CARTEIRA DE PRONTUÁRIO E ARQUIVO - Agente Administrativo - Secretária 02 01
  
 +03 12.1.2 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
  
-12.1.1.3 ​ SEÇÃO DE CARTEIRA DE PRONTUÁRIO E ARQUIVO  +Chefe de Divisão ​- Secretária ​01 01
-Agente Administrativo +
-- Secretária 02 +
-01+
  
-03 +02 12.1.2.1 SEÇÃO ​DE PROJETOS EDUCACIONAIS
-12.1.2 ​ ​DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ​DE TRÂNSITO +
  
-Chefe de Divisão +Técnico em Educação ​de Trânsito ​Agente Administrativo 02 01
-Secretária  +
-01 +
-01+
  
-02 +03 12.1.3 DIVISÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA
-12.1.2.1  SEÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS +
  
-Técnico em Educação ​de Trânsito +Chefe de Divisão ​Secretária 01 01
-Agente Administrativo  +
-02 +
-01+
  
-03 +02 12.1.3.1 SEÇÃO DE EXAME MÉDICO ​PSICOLÓGICO - Psicólogo - Agente Administrativo 01 02
-12.1.3 ​ ​DIVISÃO MÉDICA ​PSICOLÓGICA +
  
-Chefe de Divisão +03 12.1.4 COMISSÕES EXAMINADORA DE TRÂNSITO ​Presidente ​de Comissão ​Membros de Comissão 07 21
-Secretária  +
-01 +
-01+
  
-02 +28 12.2 COORDENADORIA ​DE RENACH ​Coordenador ​Secretária 01 01
-12.1.3.1  SEÇÃO ​DE EXAME MÉDICO E PSICOLÓGICO  +
-Psicólogo +
-Agente Administrativo 01 +
-02+
  
-03 +02 12.2.1 SEÇÃO ​DE APOIO Agente Administrativo ​Auxiliar Administrativo ​01 01
-12.1.4  COMISSÕES EXAMINADORA DE TRÂNSITO  +
-- Presidente de Comissão +
-- Membros de Comissão 07 +
-21 +
- +
-28 +
-12.2   ​COORDENADORIA ​DE RENACH  +
-Coordenador +
-Secretária 01 +
-01+
  
 02 02
-12.2.1 ​ SEÇÃO DE APOIO  
-- Agente Administrativo 
-- Auxiliar Administrativo  
-01 
-01 
  
-02+A N E X O V
  
 +ESPECIFICIAÇÕES DOS CARGOS 01 – ADMINISTRADOR Natureza do Trabalho: - pesquisar, analisar e emitir pareceres sobre a administração dos recursos humanos e materiais; elaborar normas e métodos a serem adotados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN na administração de pessoal, de material e de produção; exercer funções gerenciais e de assessoramento nas áreas de atuação específica da profissão. Qualificação Necessária:​ - curso de Administrador de Empresas e experiência em trabalhos relacionados com a profissão. Requisito Legal: - diploma de Administrador de Empresas devidamente registrado no Ministério de Educação e Cultura e carteira expedida pelo Conselho Regional de Administração.
  
 +02 – ANALISTA DE SISTEMA Natureza do Trabalho: - planejar, analisar, implementar e acompanhar projetos de sistema de processamento de dados e treinamento de informações,​ adaptando-os à realidade da organização,​ bem como solucionar problemas técnicos da área para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações. Qualificação Necessária:​ - nível superior com especialização na área de Processamento de Dados. Requisito Legal: - registro profissional equivalente.
  
-A  N  E  X  O     V+03 – ARQUITETO Natureza do Trabalho: - dirigir, orientar e fiscalizar a execução de projeto de edificação,​ arquitetura paisagística e de interiores, planejamento físico, local, urbano e regional, específicos na área de trânsito e seus serviços afins e correlatos, planejar, dirigir, orientar e fiscalizar obras de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, bem como emitir pareceres sobre questões de sua profissão. Qualificação Necessária:​ - curso de Arquitetura e experiência em trabalhos relacionados com a profissão. Requisitos Legais: - Ter diploma de Arquitetura devidamente registrado no Ministério de Educação e Cultura – MEC e carteira expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CRA.
  
-ESPECIFICIAÇÕES DOS CARGOS +04 – ASSISTENTE JURÍDICO ​Natureza do Trabalho: - pesquisar, analisar e emitir pareceres sobre questões jurídicas; elaborar ​contratos, convênios ​acordosanteprojetos ​de lei, decretos, regulamentos,​ competindo-lhe,​ ainda, a defesa dos interesses da Autarquia ​assistência geral da Corregedoria nos processos administrativos. Qualificação Necessária:​ - curso de bacharel em Direito ​e experiência em trabalhos relacionados com a profissão. Requisito Legal: - diploma ​ou título ​de bacharel em Direito, ​devidamente registradoe carteira de Advogado expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
-01 – ADMINISTRADOR +
-Natureza do Trabalho: - pesquisar, analisar e emitir pareceres sobre a administração dos recursos humanos e materiais; elaborar ​normas ​métodos a serem adotados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN na administração de pessoal, de material ​de produção; exercer funções gerenciais e de assessoramento nas áreas de atuação específica ​da profissão. +
-Qualificação Necessária:​ - curso de Administrador de Empresas ​e experiência em trabalhos relacionados com a profissão. +
-Requisito Legal: - diploma de Administrador de Empresas ​devidamente registrado ​no Ministério de Educação e Cultura ​e carteira ​expedida pelo Conselho Regional ​de Administração.+
  
-02 – ANALISTA DE SISTEMA +05 – CONTADOR ​Natureza do Trabalho: - planejar, ​orientarcoordenar ​controlar as atividades destinadas ao registro dos atos fatos contábeis; registrar as operações financeiraseconômicas e administrativas desenvolvidas pela Autarquiadentro ​da melhor técnica contábil. Qualificação Necessária:​ - o curso superior de Ciências Contábeis ou equivalente e experiência no tratamento das questões contábeis e administrativos. Requisito Legal: - diploma de bacharel em Ciências Contábeis, devidamente registrado, carteira expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade – CRC.
-Natureza do Trabalho: - planejar, ​analisarimplementar ​acompanhar projetos de sistema de processamento de dados treinamento de informaçõesadaptando-os à realidade da organizaçãobem como solucionar problemas técnicos ​da área para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações. +
-Qualificação Necessária:​ - nível ​superior ​com especialização na área de Processamento de Dados. +
-Requisito Legal: - registro profissional equivalente.+
  
-03 – ARQUITETO +06 – ECONOMISTA ​Natureza do Trabalho: - pesquisaranalisar ​emitir pareceres sobre questões econômicas ​financeiras;​ elaborar projetos; analisar as alternativas ​de aplicação dos recursos disponíveis ​as estruturas econômicas ​financeiras da empresaanáliseestatísticasetc. Qualificação Necessária:​ - curso de Ciências Econômicas ​e experiência em trabalhos relacionados com a profissão. ​Requisito Legal: - diploma de bacharel em Ciências Econômicas, ​devidamente registrado e carteira ​de Economista ​expedida pelo Conselho Regional de Economia ​– CRE.
-Natureza do Trabalho: - dirigirorientar ​fiscalizar a execução de projeto de edificação,​ arquitetura paisagística ​e de interiores, planejamento físico, local, urbano e regional, específicos na área de trânsito ​seus serviços afins correlatosplanejardirigirorientar e fiscalizar obras de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, bem como emitir pareceres sobre questões de sua profissão. +
-Qualificação Necessária:​ - curso de Arquitetura ​e experiência em trabalhos relacionados com a profissão. +
-Requisitos Legais: - Ter diploma de Arquitetura ​devidamente registrado ​no Ministério de Educação e Cultura – MEC e carteira expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ​– CRA.+
  
-04 – ASSISTENTE JURÍDICO +07 – ENGENHEIRO ​Natureza do Trabalho: - dirigirorientar ​fiscalizar a execução de projetos de edificaçõesinstalações ​fundações de engenhariabem como implantar projetos ​de organização e controle de circulaçãopor vias públicas de trânsitoemitir pareceres ​orientação às prefeituras sobre questões ​da sua profissão. Qualificação Necessária:​ - curso de Engenheiro Civil e experiência em trabalhos relacionados com a profissão. Requisito Legal: - diploma de Engenheiro, devidamente registrado, e carteira expedida ​pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ​– CREA.
-Natureza do Trabalho: - pesquisaranalisar ​emitir pareceres sobre questões jurídicas; elaborar contratosconvênios ​acordosanteprojetos ​de leidecretos, regulamentos,​ competindo-lheainda, a defesa dos interesses da Autarquia ​assistência geral da Corregedoria nos processos administrativos. +
-Qualificação Necessária:​ - curso de bacharel em Direito ​e experiência em trabalhos relacionados com a profissão. +
-Requisito Legal: - diploma ​ou título ​de bacharel em Direito, devidamente registrado, e carteira ​de Advogado ​expedida ​pela Ordem dos Advogados do Brasil ​– OAB.+
  
-05 – CONTADOR +08 – PEDAGOGO ​Natureza do Trabalho: - planejar, ​organizar ​executar ​atividades ​relacionadas com campanhas para educação de trânsitoprestar assessoria ​consultoria ​técnica ​em assuntos de natureza sócio-educacional na área de trânsito; elaborar metodologia e técnicas específicas de procedimentos educacionais de interesse do Órgão e emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência. Qualificação Necessária:​ - curso superior ​em Pedagogia. Requisito Legal: - diploma de bacharel em Pedagogia, devidamente registrado.
-Natureza do Trabalho: - planejar, ​orientar, coordenar ​controlar as atividades ​destinadas ao registro dos atos e fatos contábeisregistrar as operações financeiras,​ econômicas ​administrativas desenvolvidas pela Autarquia, dentro da melhor ​técnica ​contábil. +
-Qualificação Necessária:​ - curso superior ​de Ciências Contábeis ou equivalente e experiência no tratamento das questões contábeis e administrativos. +
-Requisito Legal: - diploma de bacharel em Ciências Contábeis, devidamente registrado, carteira expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade – CRC.+
  
-06 – ECONOMISTA +09 – PSICOLÓGO ​Natureza do Trabalho: - elaborar ​aplicar métodos e técnicas de pesquisas das características psicológicas dos indivíduos que se habilitam à carteira de condutor de veículos; ​emitir ​laudos ​pareceres em assuntos de sua competênciaorganizar serviços ​de Psicologia ​áreas afins do Departamento Estadual de Trânsito – DETRANobedecendo à legislação pertinente para assegurar a obtenção do padrão técnico indispensável. Qualificação Necessária:​ - curso superior ​de psicologia ​e experiência em trabalhos relacionados com a profissão. Requisito Legal: - diploma de bacharel em Psicologia, devidamente registradoe carteira expedida pelo Conselho Regional de Psicologia.
-Natureza do Trabalho: - pesquisar, analisar ​e emitir ​pareceres sobre questões econômicas ​financeiraselaborar projetos; analisar as alternativas ​de aplicação dos recursos disponíveis ​as estruturas econômicas e financeiras da empresaanálise, estatísticas,​ etc. +
-Qualificação Necessária:​ - curso de Ciências Econômicas ​e experiência em trabalhos relacionados com a profissão. +
-Requisito Legal: - diploma de bacharel em Ciências Econômicas, devidamente registrado e carteira ​de Economista ​expedida pelo Conselho Regional de Economia – CRE.+
  
-07 – ENGENHEIRO +GRUPO OCUPACIONAL II 10 – DESENHISTA ​Natureza do Trabalho: - reproduzir gráficos ​de figura artísticas e geométricas em duas dimensões; transportar para o papel os projetos de Engenharia ​Arquitetura, bem como fazer clichês, gráficos ​outros trabalhos ​de espécie que exigem o desenho técnico para sua reprodução. Qualificação Necessária:​ - ser portador ​de diploma de 2º grau curso de Desenhista em escola profissionalizante.
-Natureza do Trabalho: - dirigir, orientar e fiscalizar a execução ​de projetos de edificações,​ instalações ​fundações de engenharia, bem como implantar projetos de organização ​controle ​de circulação,​ por vias públicas de trânsito, emitir pareceres e orientação às prefeituras sobre questões da sua profissão. +
-Qualificação Necessária:​ - curso de Engenheiro Civil e experiência em trabalhos relacionados com a profissão. +
-Requisito Legal: - diploma de Engenheiro, devidamente registrado, ​carteira expedida pelo Conselho Regional ​de Engenharia e Arquitetura – CREA.+
  
-08 – PEDAGOGO +11 – PROGRAMADOR ​Natureza do Trabalho: - a orientar ​controlar projetos ​de sistema ​de programação,​ envolvendo conversão ​de planos ​de trabalho em fluxogramas ​comando ​de instruções para operações ​de computadores. Qualificação Necessária:​ - 2º grau, completada pelo curso de Programador ​em Escola Técnica profissionalizante e Ter experiência profissional.
-Natureza do Trabalho: - planejar, organizar ​executar atividades relacionadas com campanhas para educação ​de trânsito; prestar assessoria e consultoria técnica em assuntos ​de natureza sócio-educacional na área de trânsito; elaborar metodologia e técnicas específicas ​de procedimentos educacionais de interesse do Órgão ​emitir laudos e pareceres sobre assuntos ​de sua área de competência. +
-Qualificação Necessária:​ - curso superior em Pedagogia. +
-Requisito Legal: - diploma ​de bacharel ​em Pedagogia, devidamente registrado.+
  
-09 – PSICOLÓGO +12 – TÉCNICO EM CONTABILIDADE ​Natureza do Trabalho: - executar trabalhos que envolvam registros contábeis; ​elaborar ​empenhos ​de despesa, instruir processos ​de prestação ​de contasexercer tarefas relativas à execução orçamentária ​auxiliar no levantamento ​de dados para a elaboração ​de relatórios patrimoniaisetc. Qualificação Necessária:​ - haver concluído o 2º grau, completado pelo curso profissionalizante ​de Técnico ​em Contabilidade, ​com o devido registro profissional ​experiência profissional.
-Natureza do Trabalho: - elaborar ​e aplicar métodos e técnicas ​de pesquisas das características psicológicas dos indivíduos que se habilitam à carteira ​de condutor ​de veículosemitir laudos ​pareceres em assuntos ​de sua competência;​ organizar serviços ​de Psicologia e áreas afins do Departamento Estadual de Trânsito – DETRANobedecendo à legislação pertinente para assegurar a obtenção do padrão técnico indispensável. +
-Qualificação Necessária:​ - curso superior ​de psicologia e experiência ​em trabalhos relacionados ​com a profissão. +
-Requisito Legal: - diploma de bacharel em Psicologia, devidamente registrado, ​carteira expedida pelo Conselho Regional de Psicologia.+
  
-GRUPO OCUPACIONAL II +13 – TÉCNICO EM EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO ​Natureza do Trabalho: - executar, sob a coordenação do Pedagogo ou Chefe da Divisão ​de Educação de Trânsito, campanhas de esclarecimento ao público visando à sua educação no trânsitoestudar o programa a ser desenvolvido,​ analisando-o detalhadamente ​para inteirar-se do conteúdo e fazer planejamento do curso; preparar o plano de instruçãodeterminando a metodologia a ser seguidacom base nos objetivos, visando a selecionar ​preparar ​material didático. Qualificação Necessária:​ - habilitação para o Magistério,​ Licenciatura Curta ou Plena ou ter completado o último ano do 2º grau e experiência profissional ​em didática escolar.
-10 – DESENHISTA +
-Natureza do Trabalho: - reproduzir gráficos ​de figura artísticas e geométricas em duas dimensõestransportar ​para o papel os projetos ​de Engenharia e Arquiteturabem como fazer clichêsgráficos ​outros trabalhos de espécie que exigem ​desenho técnico para sua reprodução. +
-Qualificação Necessária:​ - ser portador de diploma de 2º grau e curso de Desenhista ​em escola profissionalizante.+
  
-11 – PROGRAMADOR +GRUPO OCUPACIONAL III 14 – AGENTE ADMINISTRATIVO ​Natureza do Trabalho: - planejamento em grau auxiliar ​pesquisas preliminares sob supervisão indireta; supervisão ​de trabalho que envolvam a aplicação ​de técnicos de pessoalorçamento, organização ​métodos, secretarias,​ etc. Qualificação Necessária:​ - ensino de 2º grau ou equivalente.
-Natureza do Trabalho: - a orientar ​controlar projetos ​de sistema ​de programaçãoenvolvendo conversão de planos de trabalho em fluxogramas ​comando de instruções para operações de computadores. +
-Qualificação Necessária:​ - 2º grau, completada pelo curso de Programador em Escola Técnica profissionalizante e Ter experiência profissional.+
  
-12 – TÉCNICO EM CONTABILIDADE +15 – AGENTE DE TRÂNSITO ​Natureza do Trabalho: - controlar veículos apreendidossua entrada ​saída ​no órgão ​de Trânsito. Qualificação Necessária:​ - ser portador de diploma de Ensino de 2º grau ou equivalente.
-Natureza do Trabalho: - executar trabalhos que envolvam registros contábeis; elaborar empenhos de despesainstruir processos de prestação de contas; exercer tarefas relativas à execução orçamentária ​auxiliar ​no levantamento ​de dados para a elaboração de relatórios patrimoniais,​ etc. +
-Qualificação Necessária:​ - haver concluído o 2º grau, completado pelo curso profissionalizante de Técnico em Contabilidade,​ com o devido registro profissional e experiência profissional.+
  
-13 – TÉCNICO EM EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO +16 – DIGITADOR ​Natureza do Trabalho: - digitar os projetos ​de sistema ​de processamento ​de dadosbem como armazenamento de informações de caráter global ​setorial da realidade ​do órgão. Qualificação Necessária:​ - ser portador de diploma de Ensino de 2º grau, curso de digitador ​e experiência ​nos trabalhos de digitação ​em geral.
-Natureza do Trabalho: - executar, sob a coordenação do Pedagogo ou Chefe da Divisão ​de Educação ​de Trânsito, campanhas ​de esclarecimento ao público visando à sua educação no trânsito; estudar o programa a ser desenvolvidoanalisando-detalhadamente para inteirar-se do conteúdo ​fazer o planejamento ​do curso; preparar o plano de instrução,​ determinando a metodologia a ser seguida, com base nos objetivos, visando a selecionar e preparar o material didático. +
-Qualificação Necessária:​ - habilitação para o Magistério,​ Licenciatura Curta ou Plena ou ter completado o último ano do 2º grau e experiência ​profissional ​em didática escolar.+
  
 +17 – OPERADOR DE TELEX Natureza do Trabalho: - transmitir mensagens através de equipamento de telex, codificando,​ descobrindo e lendo mensagens em fitas perfuradas; arquivar toda a documentação de telegrafia e zelar pela conservação externa dos equipamentos,​ conforme a necessidade do serviço. Qualificação Necessária:​ - haver completado o 2º grau e Ter experiência comprovada na operacionalização de aparelhos de telex.
  
-GRUPO OCUPACIONAL III +18 – SECRETÁRIA ​Natureza do Trabalho: - organizar arquivos, planejar ​agenda ​de diretoresassessoreschefes ​funcionários com quem trabalhapreparar reuniõesexecutar e redigir ofícios e documentos, datilografando-os. Qualificação Necessária:​ - ser portador de diploma de Ensino ​de 2º grau ou curso de Secretária Executiva.
-14 – AGENTE ADMINISTRATIVO +
-Natureza do Trabalho: - planejamento em grau auxiliar e pesquisas preliminares sob supervisão indireta; supervisão de trabalho que envolvam ​aplicação ​de técnicos de pessoalorçamentoorganização ​métodossecretariasetc. +
-Qualificação Necessária:​ - ensino ​de 2º grau ou equivalente.+
  
-15 – AGENTE DE TRÂNSITO +19 – ARTÍFICE ​Natureza do Trabalho: - executar trabalhos de confecçãoconservação ​manutenção preventiva ou corretiva nas instalações elétricas e hidráulicas do órgão, bem como em suas máquinas e equipamentos,​ também serviços ​de carpintaria e marcenaria, alvenaria e pintura, soldagem e serralheria. Qualificação Necessária:​ - ser portador de diploma de Ensino de 1º grau de ter considerável experiência nos trabalhos de sua profissão.
-Natureza do Trabalho: - controlar veículos apreendidossua entrada ​saída no órgão de Trânsito. +
-Qualificação Necessária:​ - ser portador de diploma de Ensino de 2º grau ou equivalente.+
  
-16 – DIGITADOR +20 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO ​Natureza do Trabalho: - operar máquinas ​de escrever elétrica e manual, para reproduzir textos manuscritos,​ impressos ou digitados; copiar cartas, informes, tabelas ​de dados estatísticosquadros ​outros documentos oficiais, observando corretamente a disposição destes e seguindo as determinações oficiais. Qualificação Necessária:​ - haver completado o 1º grau e possuir Certificado ​de Datilografia.
-Natureza do Trabalho: - digitar os projetos ​de sistema de processamento ​de dados, ​bem como o armazenamento de informações de caráter global ​setorial da realidade do órgão. +
-Qualificação Necessária:​ - ser portador de diploma de Ensino de 2º grau, curso de digitador ​experiência nos trabalhos ​de digitação em geral.+
  
-17 – OPERADOR DE TELEX +21 – EMPLACADOR ​Natureza do Trabalho: - analisar ​documentação e estado geral do veículoassegurando que o mesmo trafegue de acordo com legislação de trânsito. Qualificação Necessária:​ - ser portador de diploma de Ensino de 1º grau e conhecimentos básicos da legislação ​de trânsito.
-Natureza do Trabalho: - transmitir mensagens através de equipamento de telex, codificando,​ descobrindo e lendo mensagens em fitas perfuradas; arquivar toda a documentação ​de telegrafia ​zelar pela conservação externa dos equipamentosconforme ​necessidade do serviço. +
-Qualificação Necessária:​ - haver completado o 2º grau e Ter experiência comprovada na operacionalização de aparelhos ​de telex.+
  
-18 – SECRETÁRIA +22 – MOTORISTA ​Natureza do Trabalho: - dirigir veículos leves pesados (automóveisônibuscaminhões ​outros correlatos) para o transporte de pessoal ​material; examinar diariamente as condições de funcionamento do veículoprovidenciando a sua manutenção e conservação. Qualificação Necessária:​ - haver completado o 1º grau e possuir Carteira Nacional ​de Habilitação,​ categoria “d”.
-Natureza do Trabalho: - organizar arquivos, planejar a agenda de diretores, assessores, chefes ​funcionários com quem trabalhapreparar reuniõesexecutar ​redigir ofícios ​documentosdatilografando-os. +
-Qualificação Necessária:​ - ser portador de diploma de Ensino de 2º grau ou curso de Secretária Executiva.+
  
-19 – ARTÍFICE +23 – RECEPCIONISTA
-Natureza do Trabalho: - executar trabalhos de confecção,​ conservação e manutenção preventiva ou corretiva nas instalações elétricas e hidráulicas do órgão, bem como em suas máquinas e equipamentos,​ também serviços de carpintaria e marcenaria, alvenaria e pintura, soldagem e serralheria. +
-Qualificação Necessária:​ - ser portador de diploma de Ensino de 1º grau de ter considerável experiência nos trabalhos de sua profissão.+
  
-20 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO +Natureza do Trabalho: - prestar informações às pessoas ​encaminhá-las ​as diversas dependências do prédio. Qualificação Necessária:​ - haver completado o Ensino de 1º grau.
-Natureza do Trabalho: - operar máquinas de escrever elétrica ​manual, para reproduzir textos manuscritos,​ impressos ou digitados; copiar cartas, informes, tabelas de dados estatísticos,​ quadros e outros documentos oficiais, observando corretamente a disposição destes e seguindo ​as determinações oficiais. +
-Qualificação Necessária:​ - haver completado o 1º grau e possuir Certificado de Datilografia. +
- +
-21 – EMPLACADOR +
-Natureza do Trabalho: - analisar documentação e estado geral do veículo, assegurando que o mesmo trafegue de acordo com a legislação de trânsito. +
-Qualificação Necessária:​ - ser portador de diploma de Ensino de 1º grau e conhecimentos básicos da legislação de trânsito. +
- +
-22 – MOTORISTA +
-Natureza do Trabalho: - dirigir veículos leves e pesados (automóveis,​ ônibus, caminhões e outros correlatos) para o transporte de pessoal e material; examinar diariamente as condições de funcionamento do veículo, providenciando a sua manutenção e conservação. +
-Qualificação Necessária:​ - haver completado o 1º grau e possuir Carteira Nacional de Habilitação,​ categoria “d”. +
- +
-23 – RECEPCIONISTA+
  
-Natureza do Trabalho: - prestar informações às pessoas ​encaminhá-las as diversas dependências do prédio. +24 – TELEFONISTA ​Natureza do Trabalho: - operar em mesa telefônica de transmissão de chamadas locais ​interurbanas. Qualificação Necessária:​ - ser portador de diploma ​de 1º grau e ter razoável experiência na operação de equipamentos de telefone e telefax.
-Qualificação Necessária:​ - haver completado o Ensino ​de 1º grau.+
  
-24 – TELEFONISTA +25 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ​Natureza do Trabalho: - executar trabalhos gerais de serviços de limpeza e conservação das instalações,​ bem como realizar serviços relacionados com a cozinha e copa do órgão e tarefas de vigilância ​em prédios do Departamento Estadual ​de Trânsito – DETRAN; atividades ​de mensageiro ​outras que não necessitem de qualificação específica. Qualificação Necessária:​ - é desejável que possua instrução ​de Ensino ​de 1º grau.
-Natureza do Trabalho: - operar ​em mesa telefônica ​de transmissão ​de chamadas locais ​interurbanas. +
-Qualificação Necessária:​ - ser portador ​de diploma ​de 1º grau e ter razoável experiência na operação de equipamentos de telefone e telefax.+
  
-25 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
-Natureza do Trabalho: - executar trabalhos gerais de serviços de limpeza e conservação das instalações,​ bem como realizar serviços relacionados com a cozinha e copa do órgão e tarefas de vigilância em prédios do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN; atividades de mensageiro e outras que não necessitem de qualificação específica. 
-Qualificação Necessária:​ - é desejável que possua instrução de Ensino de 1º grau. 
  
start/lei_complementar/lei_complementar_88.txt · Última modificação: 2019/06/06 17:38 por eduardo