Casa Civil do Estado de Rondônia

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eduardo criada
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eduardo
Linha 1: Linha 1:
-LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 22 DE JUNHO DE 1993. 
-DOE Nº 2802, DE 23 DE JUNHO DE 1993. 
  
-Alterada até a LC n 128 de 04/05/92+ 
 +**LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 22 DE JUNHO DE 1993. ** 
 + 
 +//DOE Nº 2802, DE 23 DE JUNHO DE 1993.//
  
 Alterações:​ Alterações:​
-Alterada pela Lei Complementar n. 128 de 04/​05/​92 ​+ 
 +[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=203|Alterada pela Lei Complementar n. 128 de 04/05/92]]
  
 Estabelece horário de planejamento para professores de 1º e 2º graus e concurso público para ascensão do magistério,​ e dá outras providências. Estabelece horário de planejamento para professores de 1º e 2º graus e concurso público para ascensão do magistério,​ e dá outras providências.
Linha 13: Linha 15:
 Art. 1º O professor de 1º e 2º graus que atua em sala de aula terá assegurado horário par planejamento na seguinte forma: Art. 1º O professor de 1º e 2º graus que atua em sala de aula terá assegurado horário par planejamento na seguinte forma:
  
-I – docentes de 1ª a 4ª série, pré-escolar e equivalentes:​+<del>I – docentes de 1ª a 4ª série, pré-escolar e equivalentes:​</​del>​
  
-a) com contrato de 20 horas semanais, terá direito a 4 (quatro) horas semanais para planejamento;​+<del>a) com contrato de 20 horas semanais, terá direito a 4 (quatro) horas semanais para planejamento;​</​del>​
  
-b) com contrato de 40 horas semanais, terá direito a 8 (oito) horas semanais para planejamento;​+<del>b) com contrato de 40 horas semanais, terá direito a 8 (oito) horas semanais para planejamento;​</​del>​
  
-I escolar– professor do pré-escolar,​ do ensino fundamental de 1ª a 4ª série e equivalente,​ contratados com 40 (quarenta) horas semanais, com exercício em docência em sala de aula, terá assegurado horário semanal de 20 (vinte) horas, para planejamento (Redação dada pela Lei Complementar n.128 de 04/05/95)+I escolar– professor do pré-escolar,​ do ensino fundamental de 1ª a 4ª série e equivalente,​ contratados com 40 (quarenta) horas semanais, com exercício em docência em sala de aula, terá assegurado horário semanal de 20 (vinte) horas, para planejamento ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=203|Redação dada pela Lei Complementar n.128 de 04/05/95]])
  
-II – docentes de 5ª  8ª séries do ensino fundamental;​+<del>II – docentes de 5ª 8ª séries do ensino fundamental;​</​del>​
  
-II – professor de 5ª a 8ª série do ensino fundamental,​ do ensino médio e equivalentes:​ (Redação dada pela Lei Complementar n.128 de 04/05/95)+II – professor de 5ª a 8ª série do ensino fundamental,​ do ensino médio e equivalentes:​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=203|Redação dada pela Lei Complementar n.128 de 04/05/95]])
  
-a) com contrato de 20 (vinte) horas semanais, terá direito a 5 (cinco) horas  semanais para planejamento;​+a) com contrato de 20 (vinte) horas semanais, terá direito a 5 (cinco) horas semanais para planejamento;​
  
 b) com contrato de 40 (quarenta) horas semanais, terá direito a 10 (dez) horas para planejamento na escola. b) com contrato de 40 (quarenta) horas semanais, terá direito a 10 (dez) horas para planejamento na escola.
Linha 64: Linha 66:
  
 OSWALDO PIANA FILHO OSWALDO PIANA FILHO
 +
 Governador Governador
 +
  
start/lei_complementar/lei_complementar_79.txt · Última modificação: 2019/06/06 17:28 por eduardo