Casa Civil do Estado de Rondônia

Diretoria Técnica Legislativa - DITEL

Ferramentas do usuário

Ferramentas do site


start:lei_complementar:lei_complementar_703

Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

Link para esta página de comparações

Ambos lados da revisão anterior Revisão anterior
start:lei_complementar:lei_complementar_703 [2019/08/28 11:34]
barbara
start:lei_complementar:lei_complementar_703 [2019/08/28 11:40] (atual)
barbara
Linha 5: Linha 5:
 Alterações:​ Alterações:​
  
-Alterada pela Lei Complementar n.798, de 25/09/2014+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Alterada pela Lei Complementar n.798, de 25/09/2014]]
  
 Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Linha 23: Linha 23:
 <​del>​Art. 2º. Os cargos de Analista de Defensoria Pública e os de Técnico de Defensoria Pública deverão ser classificados em especialidades,​ mediante resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública.</​del>​ <​del>​Art. 2º. Os cargos de Analista de Defensoria Pública e os de Técnico de Defensoria Pública deverão ser classificados em especialidades,​ mediante resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública.</​del>​
  
-Artigo 2º. Os cargos de Analista de Defensoria Pública e os de Técnico de Defensoria Pública são classificados em especialidades,​ conforme constante no Anexo I, cujas atribuições gerais são definidas pelo Anexo III, ambos desta Lei Complementar. (Redação dada pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+Artigo 2º. Os cargos de Analista de Defensoria Pública e os de Técnico de Defensoria Pública são classificados em especialidades,​ conforme constante no Anexo I, cujas atribuições gerais são definidas pelo Anexo III, ambos desta Lei Complementar. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Redação dada pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
 Art. 3º. As atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública são as descritas no anexo III desta Lei Complementar. Art. 3º. As atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública são as descritas no anexo III desta Lei Complementar.
Linha 37: Linha 37:
 § 1º. Além dos requisitos previstos no caput deste artigo, poderão ser exigidos formação especializada,​ experiência e registro profissional a serem definidos em regulamento e especificados em edital de concurso. § 1º. Além dos requisitos previstos no caput deste artigo, poderão ser exigidos formação especializada,​ experiência e registro profissional a serem definidos em regulamento e especificados em edital de concurso.
  
-<​del>​§ 2º. As especialidades de que tratam os incisos I e II serão determinadas por ato do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. </​del>​ (Revogado pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+<​del>​§ 2º. As especialidades de que tratam os incisos I e II serão determinadas por ato do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. </​del>​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Revogado pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
 Art. 6º. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação,​ servindo como referência para a efetivação ou não no cargo. Art. 6º. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação,​ servindo como referência para a efetivação ou não no cargo.
Linha 63: Linha 63:
 § 2º. Progressão vertical é a mudança de referência de uma classe para a seguinte. § 2º. Progressão vertical é a mudança de referência de uma classe para a seguinte.
  
-<​del>​§ 3º. Não poderá ter progressão o servidor em estágio probatório,​ todavia será computado o seu tempo em estágio para fins de progressão funcional posterior.</​del>​ (Revogado pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+<​del>​§ 3º. Não poderá ter progressão o servidor em estágio probatório,​ todavia será computado o seu tempo em estágio para fins de progressão funcional posterior.</​del>​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Revogado pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-<​del>​§ 4º. A progressão funcional dos servidores dar-se-á a cada 01 (um) ano de efetivo exercício, observando o processo de avaliação de desempenho.</​del>​ (Revogado pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+<​del>​§ 4º. A progressão funcional dos servidores dar-se-á a cada 01 (um) ano de efetivo exercício, observando o processo de avaliação de desempenho.</​del>​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Revogado pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
 § 5º. O processo de avaliação para fins de progressão funcional considerará a assiduidade,​ pontualidade,​ disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade do servidor, além de outros critérios específicos à especialidade de cada cargo, definidos em regulamento. § 5º. O processo de avaliação para fins de progressão funcional considerará a assiduidade,​ pontualidade,​ disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade do servidor, além de outros critérios específicos à especialidade de cada cargo, definidos em regulamento.
  
-Art. 11-A. A progressão horizontal dar-se-á quando o servidor estável for movimentado de um padrão para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma classe, obedecidos, cumulativamente,​ os seguintes critérios: (Artigo acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+Art. 11-A. A progressão horizontal dar-se-á quando o servidor estável for movimentado de um padrão para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma classe, obedecidos, cumulativamente,​ os seguintes critérios: ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Artigo acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-I – 12 (dozes) meses de efetivo exercício no padrão em que se encontra, salvo para a primeira progressão que ocorre na forma do parágrafo único deste artigo; (Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+I – 12 (dozes) meses de efetivo exercício no padrão em que se encontra, salvo para a primeira progressão que ocorre na forma do parágrafo único deste artigo; ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-II - obtenha conceito igual ou superior a 60% dos pontos possíveis: (Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+II - obtenha conceito igual ou superior a 60% dos pontos possíveis: ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-a) em todos os procedimentos da Avaliação Periódica de Desempenho; (Alínea acrescida pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+a) em todos os procedimentos da Avaliação Periódica de Desempenho; ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Alínea acrescida pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-b) na avaliação dos cursos de aperfeiçoamento,​ ação ou programa de capacitação de que tenha participado;​ (Alínea acrescida pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+b) na avaliação dos cursos de aperfeiçoamento,​ ação ou programa de capacitação de que tenha participado;​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Alínea acrescida pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-III - efetivo exercício nas unidades da Defensoria Pública; e (Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+III - efetivo exercício nas unidades da Defensoria Pública; e ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-IV - não tenha o servidor: (Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+IV - não tenha o servidor: ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-a) mais de cinco faltas injustificadas,​ por exercício, referentes ao período avaliado; (Alínea acrescida pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+a) mais de cinco faltas injustificadas,​ por exercício, referentes ao período avaliado; ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Alínea acrescida pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-b) em seus assentamentos funcionais, na data do deferimento da progressão horizontal, anotação sobre punição por crime contra a Administração Pública ou ilícito administrativo,​ previsto em lei. (Alínea acrescida pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+b) em seus assentamentos funcionais, na data do deferimento da progressão horizontal, anotação sobre punição por crime contra a Administração Pública ou ilícito administrativo,​ previsto em lei. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Alínea acrescida pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-Parágrafo único. Após a aprovação no estágio probatório,​ ocorre automaticamente a progressão horizontal do servidor, para o padrão imediatamente seguinte ao inicial do cargo e da classe em que se encontra. (Parágrafo único acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+Parágrafo único. Após a aprovação no estágio probatório,​ ocorre automaticamente a progressão horizontal do servidor, para o padrão imediatamente seguinte ao inicial do cargo e da classe em que se encontra. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Parágrafo único acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-Art. 11-B. A progressão vertical dar-se-á quando o servidor estável for movimentado de uma Classe para outra imediatamente superior, obedecidos, cumulativamente,​ os seguintes critérios: (Artigo acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+Art. 11-B. A progressão vertical dar-se-á quando o servidor estável for movimentado de uma Classe para outra imediatamente superior, obedecidos, cumulativamente,​ os seguintes critérios: ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Artigo acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-I – 12 (doze) meses de efetivo exercício no último padrão da classe que se encontra; (Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+I – 12 (doze) meses de efetivo exercício no último padrão da classe que se encontra; ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-II - participação em cursos de aperfeiçoamento,​ ação ou programa de capacitação,​ durante o interstício de que trata o inciso anterior: (Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+II - participação em cursos de aperfeiçoamento,​ ação ou programa de capacitação,​ durante o interstício de que trata o inciso anterior: ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-a) 80 horas para os cargos de nível superior, podendo ser fracionado em 2 cursos de no mínimo 40 horas cada; (Alínea acrescida pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+a) 80 horas para os cargos de nível superior, podendo ser fracionado em 2 cursos de no mínimo 40 horas cada; ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Alínea acrescida pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-b) 60 horas para os cargos de nível médio, podendo ser fracionado em até 3 cursos de no mínimo 20 horas; (Alínea acrescida pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+b) 60 horas para os cargos de nível médio, podendo ser fracionado em até 3 cursos de no mínimo 20 horas; ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Alínea acrescida pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-III - conceito igual ou superior a 60% dos pontos possíveis em todos os procedimentos da Avaliação Periódica de Desempenho; (Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+III - conceito igual ou superior a 60% dos pontos possíveis em todos os procedimentos da Avaliação Periódica de Desempenho; ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-IV - efetivo exercício nas unidades da Defensoria Pública; e (Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+IV - efetivo exercício nas unidades da Defensoria Pública; e ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-V - não ter o servidor: (Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+V - não ter o servidor: ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Inciso acrescido pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-a) mais de cinco faltas injustificadas,​ por exercício, referentes ao período avaliado; (Alínea acrescida pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+a) mais de cinco faltas injustificadas,​ por exercício, referentes ao período avaliado; ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Alínea acrescida pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
-b) em seus assentamentos funcionais, na data do deferimento da progressão vertical, anotação sobre punição por crime contra a Administração Pública ou ilícito administrativo,​ previsto em lei. (Alínea acrescida pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+b) em seus assentamentos funcionais, na data do deferimento da progressão vertical, anotação sobre punição por crime contra a Administração Pública ou ilícito administrativo,​ previsto em lei. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Alínea acrescida pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
  
 Art. 12. Será responsável pelo processo de avaliação a chefia a quem o servidor estiver subordinado,​ na forma do regulamento. Art. 12. Será responsável pelo processo de avaliação a chefia a quem o servidor estiver subordinado,​ na forma do regulamento.
Linha 171: Linha 171:
 {{:​start:​lei_complementar:​anexo_lc730.jpg|anexo_lc730.jpg}} {{:​start:​lei_complementar:​anexo_lc730.jpg|anexo_lc730.jpg}}
  
-ANEXO III +<del>ANEXO III ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO</​del>​
-ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO+
  
-PARTE I +<del>PARTE I ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR</​del>​
-ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR+
  
-Analista de Defensoria Pública – Planejamento,​ organização,​ coordenação,​ supervisão técnica, assessoramento,​ estudo, pesquisa, elaboração de pareceres ou informações e execução de tarefas de considerável complexidade à formação de nível superior.+<del>Analista de Defensoria Pública – Planejamento,​ organização,​ coordenação,​ supervisão técnica, assessoramento,​ estudo, pesquisa, elaboração de pareceres ou informações e execução de tarefas de considerável complexidade à formação de nível superior.</​del>​
  
 +<​del>​PARTE II ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO</​del>​
  
-PARTE II +<​del>​Técnico de Defensoria Pública – Suporte ao processamento das atividades das áreas meio e fim, realizando tarefas adequadas à formação de nível médio.</​del>​
-ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO+
  
-Técnico de Defensoria Pública – Suporte ao processamento das atividades das áreas meio e fim, realizando tarefas adequadas à formação de nível médio. +ANEXO III ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
- +
- +
-ANEXO III +
-ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO +
- +
-PARTE I +
-ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR+
  
 +PARTE I ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
  
 Analista em Administração - Desenvolver atividades de planejamento,​ organização,​ supervisão,​ programação,​ coordenação de estudos, pesquisas, planos, análise e projetos inerentes ao campo da administração de pessoal, material, orçamento, finanças, organização e métodos, e executar outras atividades afins à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional,​ respeitados os regulamentos do serviço. Analista em Administração - Desenvolver atividades de planejamento,​ organização,​ supervisão,​ programação,​ coordenação de estudos, pesquisas, planos, análise e projetos inerentes ao campo da administração de pessoal, material, orçamento, finanças, organização e métodos, e executar outras atividades afins à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional,​ respeitados os regulamentos do serviço.
  
 Analista Jurídico - Executar tarefas auxiliares em trabalhos institucionais ou de natureza geral; pesquisar e selecionar textos jurídicos e informações de interesse da Instituição;​ minutar petições, prestar consultoria,​ assessoramento e atividades de apoio aos Defensores Público e/ou à Administração Superior, emitir pareceres, analisar e/ou elaborar contratos, convênios, acordos e outros ajustes de interesse da Defensoria, manifestando-se sobre a legalidade dos procedimentos administrativos e executar outras atividades afins a sua área de atuação de acordo com a formação profissional,​ realiar atendimento ao público e outras atividades ou tarefas de sua atribuição legal, a serem definidas por ato do Defensor Público-Geral. Analista Jurídico - Executar tarefas auxiliares em trabalhos institucionais ou de natureza geral; pesquisar e selecionar textos jurídicos e informações de interesse da Instituição;​ minutar petições, prestar consultoria,​ assessoramento e atividades de apoio aos Defensores Público e/ou à Administração Superior, emitir pareceres, analisar e/ou elaborar contratos, convênios, acordos e outros ajustes de interesse da Defensoria, manifestando-se sobre a legalidade dos procedimentos administrativos e executar outras atividades afins a sua área de atuação de acordo com a formação profissional,​ realiar atendimento ao público e outras atividades ou tarefas de sua atribuição legal, a serem definidas por ato do Defensor Público-Geral.
-  + 
-Analista em Assistência Social - Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade. Realizar atendimento ao público, perícias, exames, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,​ indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico, por determinação do Juízo ou do Defensor Público; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. ​   +Analista em Assistência Social - Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade. Realizar atendimento ao público, perícias, exames, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,​ indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico, por determinação do Juízo ou do Defensor Público; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. Analista em Biblioteconomia - Promover assessoria na organização,​ no planejamento,​ na ampliação e conservação do acervo bibliográfico da Defensoria Pública, na documentação e nos arquivos.
-Analista em Biblioteconomia - Promover assessoria na organização,​ no planejamento,​ na ampliação e conservação do acervo bibliográfico da Defensoria Pública, na documentação e nos arquivos.+
  
 Analista Contábil - Desenvolver atividades de planejamento,​ supervisão,​ coordenação e execução, relativas à administração orçamentária,​ financeira, patrimonial,​ contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes, balanços e demonstrações contábeis, e executar outras atividades afins à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional,​ respeitados os regulamentos do serviço. Analista Contábil - Desenvolver atividades de planejamento,​ supervisão,​ coordenação e execução, relativas à administração orçamentária,​ financeira, patrimonial,​ contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes, balanços e demonstrações contábeis, e executar outras atividades afins à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional,​ respeitados os regulamentos do serviço.
Linha 206: Linha 197:
 Analista em Estatística - Desempenhar tarefas no campo da estatística,​ como pesquisa sobre os fundamentos desta ciência, suas aplicações práticas e execução de investigações estatísticas,​ coleta e análise, interpretando os dados estatísticos,​ para renovar os métodos estatísticos ou melhorar os já existentes e estabelecer correlações entre os fenômenos de natureza diversa com o objetivo de possibilitar o seu tratamento científico. Analista em Estatística - Desempenhar tarefas no campo da estatística,​ como pesquisa sobre os fundamentos desta ciência, suas aplicações práticas e execução de investigações estatísticas,​ coleta e análise, interpretando os dados estatísticos,​ para renovar os métodos estatísticos ou melhorar os já existentes e estabelecer correlações entre os fenômenos de natureza diversa com o objetivo de possibilitar o seu tratamento científico.
  
-Analista em Psicologia - Exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho, como orientação,​ aconselhamento e treinamento profissional,​ realizando a identificação e análise de funções, tarefas e operações típicas das ocupações,​ organizando e aplicando testes e provas, realizando entrevistas,​ sondagem de aptidões e de capacidade profissional e no acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal quando determinado pela autoridade competente, para assegurar ao indivíduo maior satisfação no trabalho. Realizar atendimento ao público, perícias, exames, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,​ indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico, por determinação do Juízo ou do Defensor Público; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. ​   +Analista em Psicologia - Exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho, como orientação,​ aconselhamento e treinamento profissional,​ realizando a identificação e análise de funções, tarefas e operações típicas das ocupações,​ organizando e aplicando testes e provas, realizando entrevistas,​ sondagem de aptidões e de capacidade profissional e no acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal quando determinado pela autoridade competente, para assegurar ao indivíduo maior satisfação no trabalho. Realizar atendimento ao público, perícias, exames, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,​ indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico, por determinação do Juízo ou do Defensor Público; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. Analista em Sociologia - Planejar e executar pesquisas sobre as condições socioeconômicas,​ culturais e organizacionais da sociedade e instituições comunitárias,​ efetuando o levantamento sistemático de dados secundários e/ou primários, utilizando-se de recursos diversos, como observações locais, estatísticas,​ informações e relações individuais,​ familiares e comunitárias,​ para fornecer os subsídios necessários à realização de diagnósticos gerais e à análise de programas específicos das diversas áreas de atuação, como saúde, educação, trabalho, promoção social e outros, tanto no meio rural como urbano.
-Analista em Sociologia - Planejar e executar pesquisas sobre as condições socioeconômicas,​ culturais e organizacionais da sociedade e instituições comunitárias,​ efetuando o levantamento sistemático de dados secundários e/ou primários, utilizando-se de recursos diversos, como observações locais, estatísticas,​ informações e relações individuais,​ familiares e comunitárias,​ para fornecer os subsídios necessários à realização de diagnósticos gerais e à análise de programas específicos das diversas áreas de atuação, como saúde, educação, trabalho, promoção social e outros, tanto no meio rural como urbano. ​+
  
-Analista em Comunicação Social - Jornalismo - Planejar e executar atividades de assessoria de imprensa (planejamento de estratégias para conquista de mídia espontânea,​ elaboração de releases e sugestão de pautas, contatos com a mídia, compilação e mensuração de resultados do trabalho de assessoria de imprensa, atendimento a jornalistas) e reportagem (produção de notícias, apuração e elaboração de matérias jornalísticas para veículos de internet e veículos impressos). Redigir, atualizar e publicar conteúdo web para sites e internet em geral; utilizar programas de computação necessários à execução das funções; redigir textos para folders, catálogos, cartazes. Criar, planejar e executar estratégias de comunicação interna, realizar reportagens de rádio e televisão ao vivo e matérias gravadas, acompanhar eventos culturais e, redigir matérias especiais. Comentar os fatos, suas causas, resultados e possíveis consequências de interesse público. Selecionar, revisar, preparar e distribuir matérias para publicação,​ atender e manter contato com a imprensa, orientar os fotógrafos sobre fatos e/ou assuntos de interesse, bem como, coletar assuntos a serem abordados. Atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais na execução de seus serviços. ​ +Analista em Comunicação Social - Jornalismo - Planejar e executar atividades de assessoria de imprensa (planejamento de estratégias para conquista de mídia espontânea,​ elaboração de releases e sugestão de pautas, contatos com a mídia, compilação e mensuração de resultados do trabalho de assessoria de imprensa, atendimento a jornalistas) e reportagem (produção de notícias, apuração e elaboração de matérias jornalísticas para veículos de internet e veículos impressos). Redigir, atualizar e publicar conteúdo web para sites e internet em geral; utilizar programas de computação necessários à execução das funções; redigir textos para folders, catálogos, cartazes. Criar, planejar e executar estratégias de comunicação interna, realizar reportagens de rádio e televisão ao vivo e matérias gravadas, acompanhar eventos culturais e, redigir matérias especiais. Comentar os fatos, suas causas, resultados e possíveis consequências de interesse público. Selecionar, revisar, preparar e distribuir matérias para publicação,​ atender e manter contato com a imprensa, orientar os fotógrafos sobre fatos e/ou assuntos de interesse, bem como, coletar assuntos a serem abordados. Atuar em equipe multiprofissional e, orientar e supervisionar estagiários e outros profissionais na execução de seus serviços. Analista em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda - Planejar, desenvolver,​ supervisionar e executar campanhas e ações publicitárias institucionais,​ mercadológicas e atividades auxiliares no desenvolvimento e gestão da imagem da Defensoria Pública em peças publicitárias,​ conteúdos textuais e visuais. Analista em Redação - Executar a revisão e preparação de material que será publicado em um jornal, revista, periódico de informação técnica ou outras publicações,​ atentando para as normas linguísticas,​ clareza, estilo e conteúdo das matérias, para garantir a autenticidade e correção dos textos elaborados.
-Analista em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda - Planejar, desenvolver,​ supervisionar e executar campanhas e ações publicitárias institucionais,​ mercadológicas e atividades auxiliares no desenvolvimento e gestão da imagem da Defensoria Pública em peças publicitárias,​ conteúdos textuais e visuais. ​ +
-Analista em Redação - Executar a revisão e preparação de material que será publicado em um jornal, revista, periódico de informação técnica ou outras publicações,​ atentando para as normas linguísticas,​ clareza, estilo e conteúdo das matérias, para garantir a autenticidade e correção dos textos elaborados.+
  
 Analista em Pedagogia - Auxiliar na orientação educacional,​ de disciplina e área de estudo, relativa às atividades profissionais específicas de interesse da Defensoria Pública; elaborar estudos e levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos profissionais que envolvam sua área de atuação; elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento dos aspectos pedagógicos,​ administrativos,​ financeiros,​ de pessoal e de recursos materiais, indicando as necessidades de apoio e suporte financeiro aos projetos de interesse institucional na área de atuação; acompanhar e supervisionar o funcionamento das atividades e projetos pedagógicos no âmbito de interesse da Instituição,​ zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino; e realizar outras atividades ou tarefas de sua atribuição legal, a serem definidas por ato do Defensor Público-Geral. Analista em Pedagogia - Auxiliar na orientação educacional,​ de disciplina e área de estudo, relativa às atividades profissionais específicas de interesse da Defensoria Pública; elaborar estudos e levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos profissionais que envolvam sua área de atuação; elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento dos aspectos pedagógicos,​ administrativos,​ financeiros,​ de pessoal e de recursos materiais, indicando as necessidades de apoio e suporte financeiro aos projetos de interesse institucional na área de atuação; acompanhar e supervisionar o funcionamento das atividades e projetos pedagógicos no âmbito de interesse da Instituição,​ zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino; e realizar outras atividades ou tarefas de sua atribuição legal, a serem definidas por ato do Defensor Público-Geral.
Linha 223: Linha 211:
 Analista de Suporte Computacional - Promover a instalação,​ configuração e manutenção de hardware e software relacionados aos serviços de infraestrutura de tecnologia da informação e executar o suporte aos usuários em sistemas operacionais e suíte de aplicativos de escritório. Analista de Suporte Computacional - Promover a instalação,​ configuração e manutenção de hardware e software relacionados aos serviços de infraestrutura de tecnologia da informação e executar o suporte aos usuários em sistemas operacionais e suíte de aplicativos de escritório.
  
-Analista em Engenharia Civil - Realizar perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,​ indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Engenharia Civil; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. ​   +Analista em Engenharia Civil - Realizar perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,​ indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Engenharia Civil; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. Analista em Engenharia Elétrica - Realizar perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,​ indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área de Engenharia Elétrica; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. Analista em Engenharia Florestal - Realizar perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,​ indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.
-Analista em Engenharia Elétrica - Realizar perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,​ indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área de Engenharia Elétrica; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. ​  +
-Analista em Engenharia Florestal - Realizar perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,​ indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.+
  
 Analista em Engenharia Sanitária - Realizar perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,​ indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente. Analista em Engenharia Sanitária - Realizar perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,​ indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.
  
-Analista em Arquitetura - Realizar perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,​ indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; e prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Arquitetura. +Analista em Arquitetura - Realizar perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios,​ indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; planejar, orientar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; e prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Arquitetura. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Redação dada pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014]])
-(Redação dada pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014)+
  
 +PARTE II ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
  
-PARTE II +Técnico Administrativo - Executar os serviços administrativos,​ tais como classificação ou catalogação de documentos, correspondências e processos, numeração de folhas, juntada ou coleta de documentos, preenchimento de formulários,​ transcrição de dados, lançamentos,​ prestação de informações,​ organização de arquivos e fichários, elaboração de minutas de cartas e outros textos, atendimento ao público, condução da rotina de processos, executar atividades de apoio administrativo,​ medição, ou conciliação,​ atendendo as necessidades administrativas.
-ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO +
- +
-Técnico Administrativo - Executar os serviços administrativos,​ tais como classificação ou catalogação de documentos, correspondências e processos, numeração de folhas, juntada ou coleta de documentos, preenchimento de formulários, ​ transcrição de dados, lançamentos,​ prestação de informações,​ organização de arquivos e fichários, elaboração de minutas de cartas e outros textos, atendimento ao público, condução da rotina de processos, executar atividades de apoio administrativo,​ medição, ou conciliação,​ atendendo as necessidades administrativas.+
  
 Técnico em Informática - Realizar a manutenção preventiva e corretiva em terminais de computadores e impressoras nas unidades, além de instalar física e logicamente rede de dados. Auxiliar nas atividades relativas à área de informática,​ como instalação e configuração de programas e aplicativos. Técnico em Informática - Realizar a manutenção preventiva e corretiva em terminais de computadores e impressoras nas unidades, além de instalar física e logicamente rede de dados. Auxiliar nas atividades relativas à área de informática,​ como instalação e configuração de programas e aplicativos.
Linha 244: Linha 227:
 Oficial de Diligência - Executar notificações,​ intimações e outras comunicações extraprocessuais,​ diligenciar junto aos registros públicos e repartições públicas na coleta de informações,​ verificar e informar a situação de bens, coisas ou valores relativos a processos ou expedientes,​ encaminhar ordens e pedidos de diligências junto às repartições públicas, coletar, distribuir e entregar processos, executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas,​ respeitados os regulamentos do serviço. Oficial de Diligência - Executar notificações,​ intimações e outras comunicações extraprocessuais,​ diligenciar junto aos registros públicos e repartições públicas na coleta de informações,​ verificar e informar a situação de bens, coisas ou valores relativos a processos ou expedientes,​ encaminhar ordens e pedidos de diligências junto às repartições públicas, coletar, distribuir e entregar processos, executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas,​ respeitados os regulamentos do serviço.
  
-Técnico em Audiovisual - Montar e projetar filmes cinematográficos,​ manejar equipamentos audiovisuais utilizando nas diversas atividades da Defensoria Pública, bem como operar equipamentos eletrônicos para gravação em fita ou fios magnéticos,​ filmes ou discos virgens e outras mídias. ​  +Técnico em Audiovisual - Montar e projetar filmes cinematográficos,​ manejar equipamentos audiovisuais utilizando nas diversas atividades da Defensoria Pública, bem como operar equipamentos eletrônicos para gravação em fita ou fios magnéticos,​ filmes ou discos virgens e outras mídias. Técnico em Artes Gráficas - Montar e projetar filmes cinematográficos,​ manejar equipamentos audiovisuais utilizando nas diversas atividades da Defensoria Pública, bem como operar equipamentos eletrônicos para gravação em fita ou fios magnéticos,​ filmes ou discos virgens e outras mídias. Motorista – Realizar atividades relacionadas com o transporte de funcionários,​ pessoas credenciadas,​ documentos, processos, cargas, insumos e equipamentos,​ atuar na conservação de veículos e executar outras atividades afins a sua área de atuação, respeitados os regulamentos do serviço. 
-Técnico em Artes Gráficas - Montar e projetar filmes cinematográficos,​ manejar equipamentos audiovisuais utilizando nas diversas atividades da Defensoria Pública, bem como operar equipamentos eletrônicos para gravação em fita ou fios magnéticos,​ filmes ou discos virgens e outras mídias. ​  + 
-Motorista – Realizar atividades relacionadas com o transporte de funcionários,​ pessoas credenciadas,​ documentos, processos, cargas, insumos e equipamentos,​ atuar na conservação de veículos e executar outras atividades afins a sua área de atuação, respeitados os regulamentos do serviço.+Técnico em Segurança do Trabalho - Pesquisar, desenvolver,​ implantar e monitorar as atividades para a melhoria das condições ambientais e a promoção da saúde física, mental e social dos colaboradores da Defensoria Pública. Analisar e avaliar os resultados dos serviços prestados em engenharia de segurança do trabalho à Defensoria Pública. Analisar relatórios e planilhas que possam subsidiar tomadas de decisões sobre as condições ambientais e os processos de segurança do trabalho. Manter articulação com todas as áreas e unidades da Defensoria Pública. Prestar assessoria em situações relacionadas à segurança do trabalho, atuando de forma decisiva quando as demandas colocarem em risco a qualidade de vida dos membros e servidores. Promover o envolvimento dos colaboradores com a construção e a manutenção da saúde individual, grupal e coletiva. Realizar outras atividades de natureza correlata. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24023|Redação dada pela Lei Complementar n. 798, de 25/​09/​2014]])
  
-Técnico em Segurança do Trabalho - Pesquisar, desenvolver,​ implantar e monitorar as atividades para a melhoria das condições ambientais e a promoção da saúde física, mental e social dos colaboradores da Defensoria Pública. Analisar e avaliar os resultados dos serviços prestados em engenharia de segurança do trabalho à Defensoria Pública. Analisar relatórios e planilhas que possam subsidiar tomadas de decisões sobre as condições ambientais e os processos de segurança do trabalho. Manter articulação com todas as áreas e unidades da Defensoria Pública. Prestar assessoria em situações relacionadas à segurança do trabalho, atuando de forma decisiva quando as demandas colocarem em risco a qualidade de vida dos membros e servidores. Promover o envolvimento dos colaboradores com a construção e a manutenção da saúde individual, grupal e coletiva. Realizar outras atividades de natureza correlata. 
-(Redação dada pela Lei Complementar n. 798, de 25/09/2014) 
  
start/lei_complementar/lei_complementar_703.txt · Última modificação: 2019/08/28 11:40 por barbara