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 [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24886|Alterada pela LC n. 829, de 15/​07/​2015.]] [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=24886|Alterada pela LC n. 829, de 15/​07/​2015.]]
  
-[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26109|Alterada pela LC. n. 867, de 12/​04/​2016]] (Alterada pela LC n. 880, de 27/06/2016)+[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26109|Alterada pela LC. n. 867, de 12/​04/​2016]] ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26415|Alterada pela LC n. 880, de 27/06/2016]])
  
 [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26465|Alterada pela LC n. 887, de 4/7/2016.]] [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26465|Alterada pela LC n. 887, de 4/7/2016.]]
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 <​del>​§ 1º. A jornada de 40 (quarenta) horas semanais do Professor com formação para os primeiros anos do Ensino Fundamental,​ Educação Infantil e EJA Seriado do 1° ao 4° ano do Ensino Fundamental,​ em função docente em turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental regular e EJA e da Educação Infantil, inclui 20 (vinte) horas em atividade de docência, 07 (sete) horas para a atividade de reforço na escola, 05 (cinco) horas para planejamento na escola e 08 (oito) horas para formação continuada e/ou atividades independentes.</​del>​ <​del>​§ 1º. A jornada de 40 (quarenta) horas semanais do Professor com formação para os primeiros anos do Ensino Fundamental,​ Educação Infantil e EJA Seriado do 1° ao 4° ano do Ensino Fundamental,​ em função docente em turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental regular e EJA e da Educação Infantil, inclui 20 (vinte) horas em atividade de docência, 07 (sete) horas para a atividade de reforço na escola, 05 (cinco) horas para planejamento na escola e 08 (oito) horas para formação continuada e/ou atividades independentes.</​del>​
  
-§ 1º. A jornada de 40h (quarenta horas) semanais do Professor com formação aos primeiros anos do Ensino Fundamental,​ Educação Infantil e EJA Seriado do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental,​ em função docente, em turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental Regular e EJA e da Educação Infantil, inclui 20h (vinte horas) de atividade docente, abrangendo o intervalo dirigido, sendo 6h (seis horas) para a atividade de reforço na escola, 5h (cinco horas) para planejamento na escola e 9h (nove horas) à formação continuada e/ou atividades independentes. (Redação dada pela Lei Complementar n. 887, de 4/7/2016)+§ 1º. A jornada de 40h (quarenta horas) semanais do Professor com formação aos primeiros anos do Ensino Fundamental,​ Educação Infantil e EJA Seriado do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental,​ em função docente, em turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental Regular e EJA e da Educação Infantil, inclui 20h (vinte horas) de atividade docente, abrangendo o intervalo dirigido, sendo 6h (seis horas) para a atividade de reforço na escola, 5h (cinco horas) para planejamento na escola e 9h (nove horas) à formação continuada e/ou atividades independentes. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26465|Redação dada pela Lei Complementar n. 887, de 4/7/2016]])
  
 <​del>​§ 2º. A jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais do Professor com formação para os primeiros anos do Ensino Fundamental,​ Educação Infantil e EJA Seriado do 1° ao 4° ano do Ensino Fundamental,​ em função docente em turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental regular e EJA e da Educação Infantil, inclui 20 (vinte) horas em atividade de docência, 01 (uma) hora para planejamento na escola e 04 (quatro) horas para formação continuada e/ou atividades independentes.</​del>​ <​del>​§ 2º. A jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais do Professor com formação para os primeiros anos do Ensino Fundamental,​ Educação Infantil e EJA Seriado do 1° ao 4° ano do Ensino Fundamental,​ em função docente em turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental regular e EJA e da Educação Infantil, inclui 20 (vinte) horas em atividade de docência, 01 (uma) hora para planejamento na escola e 04 (quatro) horas para formação continuada e/ou atividades independentes.</​del>​
  
-§ 2º. A jornada de 25h (vinte e cinco) horas semanais do Professor com formação aos primeiros anos do Ensino Fundamental,​ Educação Infantil e EJA Seriado, do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental,​ em função docente em turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental Regular e EJA e da Educação Infantil, inclui 20h (vinte horas) de atividade docente, abrangendo o intervalo dirigido, sendo 1h (uma hora) para planejamento na escola e 4h (quatro horas) à formação continuada e/ou atividades independentes. (Redação dada pela Lei Complementar n. 887, de 4/7/2016)+§ 2º. A jornada de 25h (vinte e cinco) horas semanais do Professor com formação aos primeiros anos do Ensino Fundamental,​ Educação Infantil e EJA Seriado, do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental,​ em função docente em turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental Regular e EJA e da Educação Infantil, inclui 20h (vinte horas) de atividade docente, abrangendo o intervalo dirigido, sendo 1h (uma hora) para planejamento na escola e 4h (quatro horas) à formação continuada e/ou atividades independentes. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26465|Redação dada pela Lei Complementar n. 887, de 4/7/2016]])
  
 <​del>​§ 3º. A jornada de 20 (vinte) horas semanais do Professor com formação para os primeiros anos do Ensino Fundamental,​ Educação Infantil e EJA Seriado do 1° ao 4° ano do Ensino Fundamental,​ em função docente em turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental regular e EJA e da Educação Infantil, inclui 20 (vinte) horas em atividade de docência.</​del>​ <​del>​§ 3º. A jornada de 20 (vinte) horas semanais do Professor com formação para os primeiros anos do Ensino Fundamental,​ Educação Infantil e EJA Seriado do 1° ao 4° ano do Ensino Fundamental,​ em função docente em turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental regular e EJA e da Educação Infantil, inclui 20 (vinte) horas em atividade de docência.</​del>​
  
-§ 3º. A jornada de 20h (vinte horas) semanais do Professor com formação aos primeiros anos do Ensino Fundamental,​ Educação Infantil e EJA Seriado, do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental,​ em função docente, em turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental Regular e EJA e da Educação Infantil, inclui 20h (vinte horas) de atividade docente, abrangendo o intervalo dirigido. (Redação dada pela Lei Complementar n. 887, de 4/7/2016)+§ 3º. A jornada de 20h (vinte horas) semanais do Professor com formação aos primeiros anos do Ensino Fundamental,​ Educação Infantil e EJA Seriado, do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental,​ em função docente, em turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental Regular e EJA e da Educação Infantil, inclui 20h (vinte horas) de atividade docente, abrangendo o intervalo dirigido. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26465|Redação dada pela Lei Complementar n. 887, de 4/7/2016]])
  
 <​del>​§ 4º. A jornada de 40 (quarenta) horas semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em função docente, inclui 27 (vinte e sete) horas em atividade docente, 05 (cinco) horas de planejamento na escola e 08 (oito) horas destinadas à formação continuada e/ou atividades independentes.</​del>​ <​del>​§ 4º. A jornada de 40 (quarenta) horas semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em função docente, inclui 27 (vinte e sete) horas em atividade docente, 05 (cinco) horas de planejamento na escola e 08 (oito) horas destinadas à formação continuada e/ou atividades independentes.</​del>​
Linha 789: Linha 789:
 <​del>​§ 4º. A jornada de 40 (quarenta) horas semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio inclui 27 (vinte e sete) horas de atividade docente, equivalente a 32 (trinta e duas) aulas, sendo 5 (cinco) horas para o planejamento na escola e 8 (oito) horas destinadas à formação continuada e/ou atividades independentes. (Redação dada pela Lei Complementar n. 867, de 12/​04/​2016).</​del>​ <​del>​§ 4º. A jornada de 40 (quarenta) horas semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio inclui 27 (vinte e sete) horas de atividade docente, equivalente a 32 (trinta e duas) aulas, sendo 5 (cinco) horas para o planejamento na escola e 8 (oito) horas destinadas à formação continuada e/ou atividades independentes. (Redação dada pela Lei Complementar n. 867, de 12/​04/​2016).</​del>​
  
-§ 4º. A jornada de 40h (quarenta horas) semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em função docente, inclui 26h (vinte e seis horas) de atividade docente, equivalente a 32 (trinta e duas) aulas, abrangendo o intervalo dirigido, sendo 5h (cinco horas) de planejamento na escola, e 9h (nove horas) destinadas à formação continuada e/ou atividades independentes. (Redação dada pela Lei Complementar n. 887, de 4/7/2016)+§ 4º. A jornada de 40h (quarenta horas) semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em função docente, inclui 26h (vinte e seis horas) de atividade docente, equivalente a 32 (trinta e duas) aulas, abrangendo o intervalo dirigido, sendo 5h (cinco horas) de planejamento na escola, e 9h (nove horas) destinadas à formação continuada e/ou atividades independentes. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26465|Redação dada pela Lei Complementar n. 887, de 4/7/2016]])
  
 <​del>​§ 5º. A jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em função docente, inclui 17 (dezessete) horas em atividade docente, 02 (duas) horas de planejamento na escola e 06 (seis) horas destinadas a formação continuada e/ou atividades independentes.</​del>​ <​del>​§ 5º. A jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em função docente, inclui 17 (dezessete) horas em atividade docente, 02 (duas) horas de planejamento na escola e 06 (seis) horas destinadas a formação continuada e/ou atividades independentes.</​del>​
Linha 795: Linha 795:
 <​del>​§ 5º. A jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em função docente, inclui 17 (dezessete) horas em atividade docente, equivalente a 20 (vinte) aulas, 02 (duas) horas para o planejamento na escola e 06 (seis) horas destinadas à formação continuada e/ou atividades independentes. (Redação dada pela Lei Complementar n. 867, de 12/​04/​2016).</​del>​ <​del>​§ 5º. A jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em função docente, inclui 17 (dezessete) horas em atividade docente, equivalente a 20 (vinte) aulas, 02 (duas) horas para o planejamento na escola e 06 (seis) horas destinadas à formação continuada e/ou atividades independentes. (Redação dada pela Lei Complementar n. 867, de 12/​04/​2016).</​del>​
  
-§ 5º. A jornada de 25h (vinte e cinco horas) semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em função docente, inclui 16h (dezesseis horas) de atividade docente, equivalente a 20 (vinte) aulas, abrangendo o intervalo dirigido, sendo 3h (três horas) de planejamento na escola e 6h (seis horas) destinadas à formação continuada e/ou atividades independentes. (Redação dada pela Lei Complementar n. 887, de 4/7/2016)+§ 5º. A jornada de 25h (vinte e cinco horas) semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em função docente, inclui 16h (dezesseis horas) de atividade docente, equivalente a 20 (vinte) aulas, abrangendo o intervalo dirigido, sendo 3h (três horas) de planejamento na escola e 6h (seis horas) destinadas à formação continuada e/ou atividades independentes. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26465|Redação dada pela Lei Complementar n. 887, de 4/7/2016]])
  
 <​del>​§ 6º. A jornada de 20 (vinte) horas semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em função docente, inclui 13 (treze) horas em atividade docente, 02 (duas) horas de planejamento na escola e 05 (cinco) horas destinadas a formação continuada e/ou atividades independentes.</​del>​ <​del>​§ 6º. A jornada de 20 (vinte) horas semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em função docente, inclui 13 (treze) horas em atividade docente, 02 (duas) horas de planejamento na escola e 05 (cinco) horas destinadas a formação continuada e/ou atividades independentes.</​del>​
Linha 801: Linha 801:
 § 6º. A jornada de 20 (vinte) horas semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em função docente, inclui 13 (treze) horas em atividade docente, equivalente a 16 (dezesseis) aulas, 02 (duas) horas para o planejamento na escola e 05 (cinco) horas destinadas à formação continuada e/ou atividades independentes. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26109|Redação dada pela Lei Complementar n. 867, de 12/​04/​2016]]). § 6º. A jornada de 20 (vinte) horas semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em função docente, inclui 13 (treze) horas em atividade docente, equivalente a 16 (dezesseis) aulas, 02 (duas) horas para o planejamento na escola e 05 (cinco) horas destinadas à formação continuada e/ou atividades independentes. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26109|Redação dada pela Lei Complementar n. 867, de 12/​04/​2016]]).
  
-§ 6º. A jornada de 20h (vinte horas) semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em função docente, inclui 13h (treze horas) de atividade docente, equivalente a 16 (dezesseis) aulas, destas, 2h (duas horas) de planejamento na escola, e 5h (cinco horas) destinadas à formação continuada e/ou atividades independentes. (Redação dada pela Lei Complementar n. 887, de 4/7/2016)+§ 6º. A jornada de 20h (vinte horas) semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em função docente, inclui 13h (treze horas) de atividade docente, equivalente a 16 (dezesseis) aulas, destas, 2h (duas horas) de planejamento na escola, e 5h (cinco horas) destinadas à formação continuada e/ou atividades independentes. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26465|Redação dada pela Lei Complementar n. 887, de 4/7/2016]])
  
 § 7º. Ao Professor cuja jornada de trabalho é de 25 (vinte e cinco) horas semanais e que atua no 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental regular em atividade docente poderá ser estabelecido um horário de planejamento remunerado a título de hora extra, limitado em 01 (uma) hora semanal. § 7º. Ao Professor cuja jornada de trabalho é de 25 (vinte e cinco) horas semanais e que atua no 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental regular em atividade docente poderá ser estabelecido um horário de planejamento remunerado a título de hora extra, limitado em 01 (uma) hora semanal.
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 <​del>​§ 9º. Para efeito de jornada de trabalho, o módulo aula equivale a 50min (cinquenta minutos), podendo sofrer alteração no período noturno. (Redação dada pela Lei Complementar n. 867, de 12/​04/​2016).</​del>​ <​del>​§ 9º. Para efeito de jornada de trabalho, o módulo aula equivale a 50min (cinquenta minutos), podendo sofrer alteração no período noturno. (Redação dada pela Lei Complementar n. 867, de 12/​04/​2016).</​del>​
  
-§ 9º. Para efeito de jornada de trabalho o módulo aula equivalente a 48min (quarenta e oito minutos), abrangendo o intervalo dirigido, podendo sofrer alteração no período noturno, conforme regulamentação da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. (Redação dada pela Lei Complementar n. 887, de 4/7/2016)+§ 9º. Para efeito de jornada de trabalho o módulo aula equivalente a 48min (quarenta e oito minutos), abrangendo o intervalo dirigido, podendo sofrer alteração no período noturno, conforme regulamentação da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=26465|Redação dada pela Lei Complementar n. 887, de 4/7/2016]])
  
 § 10. A jornada semanal de trabalho dos titulares dos cargos de Técnico Educacional,​ Técnico e Analista Educacional será de 40 (quarenta) horas semanais, sendo executada em horário corrido de 06 (seis) horas diárias, no período instituído pela Secretaria de Estado da Educação. § 10. A jornada semanal de trabalho dos titulares dos cargos de Técnico Educacional,​ Técnico e Analista Educacional será de 40 (quarenta) horas semanais, sendo executada em horário corrido de 06 (seis) horas diárias, no período instituído pela Secretaria de Estado da Educação.
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