Casa Civil do Estado de Rondônia

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barbara
Linha 1: Linha 1:
-LEI COMPLEMENTAR Nº 331, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. 
-DOE Nº 426, DE 2 DE JANEIRO DE 2006. 
  
  
-Alterada até a LC n. 483, de 12/11/2008+**LEI COMPLEMENTAR Nº 331, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.** 
 + 
 +DOE Nº 426, DE 2 DE JANEIRO DE 2006. 
 + 
 +[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=559|Alterada até a LC n. 483, de 12/11/2008]]
  
 Alterações:​ Alterações:​
-Alterada pela Lei Complementar n. 408, de 28/​12/​2007 + 
-Alterada pela Lei Complementar n. 409, de 28/​12/​2007 +[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=484|Alterada pela Lei Complementar n. 408, de 28/12/2007]] 
-Alterada pela Lei Complementar n. 483, de 12/11/2008+ 
 +[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=485|Alterada pela Lei Complementar n. 409, de 28/​12/​2007 ​]] 
 + 
 +[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=559|Alterada pela Lei Complementar n. 483, de 12/11/2008]]
  
 Institui a Gratificação de Produtividade aos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Geólogo, Geógrafo, Meteorologista,​ Engenheiro Operacional e Tecnólogo, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. Institui a Gratificação de Produtividade aos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Geólogo, Geógrafo, Meteorologista,​ Engenheiro Operacional e Tecnólogo, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
  
-O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: +O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:​
-Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:​+
  
-Art. 1º. Fica instituída a Gratificação de Produtividade,​ no valor máximo de R$ 938,09 (novecentos e trinta e oito reais e nove centavos) para os ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Geólogo, Geógrafo, Meteorologista,​ Engenheiro Operacional e Tecnólogo, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.+<del>Art. 1º. Fica instituída a Gratificação de Produtividade,​ no valor máximo de R$ 938,09 (novecentos e trinta e oito reais e nove centavos) para os ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Geólogo, Geógrafo, Meteorologista,​ Engenheiro Operacional e Tecnólogo, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.</​del>​
  
-Art. 1º. Fica instituída a Gratificação de Produtividade,​ no valor máximo de R$ 938,09 (novecentos e trinta e oito reais e nove centavos) para os ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Geólogo, Geógrafo, Metrologista,​ Engenheiro Operacional e Tecnólogo, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. (Redação dada pela Lei Complementar n. 483, de 12/11/2008)+Art. 1º. Fica instituída a Gratificação de Produtividade,​ no valor máximo de R$ 938,09 (novecentos e trinta e oito reais e nove centavos) para os ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Geólogo, Geógrafo, Metrologista,​ Engenheiro Operacional e Tecnólogo, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=559|Redação dada pela Lei Complementar n. 483, de 12/11/2008]])
  
 Art. 2º. Os critérios e procedimentos para a concessão da gratificação instituída por esta Lei Complementar serão estabelecidas por Decreto do Poder Executivo. Art. 2º. Os critérios e procedimentos para a concessão da gratificação instituída por esta Lei Complementar serão estabelecidas por Decreto do Poder Executivo.
Linha 24: Linha 28:
  
 Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 2005, 117º da República. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 2005, 117º da República.
- 
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 IVO NARCISO CASSOL IVO NARCISO CASSOL
 +
 Governador Governador
  
  
start/lei_complementar/lei_complementar_331.txt · Última modificação: 2019/06/28 13:53 por barbara