**LEI Nº 194, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987.**
//DOE Nº 1465, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.//
Alterações:
[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=956|Alterada pela Lei nº 205, de 4/7/1988.]]
Institui a cobrança da Taxa Florestal para o Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
**CAPÍTULO I **
**DA INCIDÊNCIA**
Art. 1º - A Taxa Florestal tem como fato gerador as atividades fiscalizadoras, administrativas, policiais e de estímulo, de competência do Estado, no Setor de Polícia Florestal e as oriundas de delegação federal quanto à execução, no Estado, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia – IEF/RO (Autarquia criada pela Lei nº 89, de 7 de janeiro de 1986), das medidas decorrentes do Código Florestal e da Lei de Proteção à Fauna.
Art. 2º - Sujeitam-se ao controle e fiscalização, dentre outras, as atividades de extração e consumo de produtos e subprodutos de origem florestal.
§ 1º - São produtos florestais, para fins previstos neste artigo, a lenha, a madeira apropriada à indústria, as raízes ou tubérculos, as cascas, folhas, frutas, fibras, resinas, seivas, sementes e, em geral, tudo o que for destacado de espécies florestais que se preste diretamente ao uso do homem.
§ 2º - Constituem subprodutos florestais o carvão vegetal e outros produtos resultantes da transformação de produto vegetal, por interferência do homem ou pela ação prolongada de agentes naturais.
**CAPÍTULO II **
**DO SUJEITO PASSIVO**
Art. 3º - São contribuintes da Taxa Florestal, os possuidores a qualquer título de terras ou florestas e as empresas cuja finalidade principal ou subsidiária seja a produção ou a extração de produto ou subproduto de origem florestal, sujeitos a controle e fiscalização das referidas atividades.
Art. 4º - Respondem solidariamente com o contribuinte pelo pagamento da taxa, multa e demais acréscimos legais:
I – as indústrias em geral, que utilizam, como combustível lenha ou carvão extraídos no Estado;
II – os laboratórios, as drogarias ou as indústrias químicas que utilizem de qualquer forma espécies vegetais no preparo de medicamentos, essências, óleos, extratos e perfumes;
III – as empresas de construção que utilizam madeira em bruto ou beneficiada e os depósitos de material de construção em idêntica situação;
IV – quaisquer indústrias de aproveitamento de produtos vegetais, inclusive serrarias, carpintarias, fábricas de móveis, de papel e celulose, que usem madeira em bruto ou beneficiada;
V – o comerciante de produto ou subproduto de origem florestal, sujeito a controle e fiscalização da referida atividade.
**CAPÍTULO III **
**DA ALÍQUOTA E AS BASES DE CÁLCULO**
Art. 5º - As alíquotas da Taxa são as previstas na Tabela I anexa a esta Lei.
Art. 6º - A Base de Cálculo da Taxa é o custo estimado da atividade de polícia administrativa, exercida pelo Estado, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia – IEF/RO, tomado como referência, nos termos da Tabela I anexa a esta Lei, o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF/RO), vigente no exercício da ocorrência do fato gerador e as unidades de medida ou de contagem apropriadas aos produtos e subprodutos extraídos ou consumidos, nos termos da Tabela I anexa a esta Lei.
Art. 7º - A Taxa Florestal será arrecadada pela Secretaria de Estado da Fazenda e o seu produto transferido ao IEF/RO, até o último dia do mês subseqüente.
**CAPÍTULO IV **
**DO VALOR A PAGAR**
Art. 8º - O valor da Taxa a ser pago é resultante da aplicação das alíquotas previstas na Tabela I, anexa a esta Lei, sobre a Base de Cálculo mencionada no Art. 6º.
Art. 9º - Os consumidores em geral que comprovarem reposição florestal na mesma proporção de seu consumo ou utilização anual e maior grau de industrialização, terão direito à redução de até 50% (cinquenta por cento) do valor do tributo.
Parágrafo único – Serão considerados para fins de redução do tributo, os produtos e subprodutos florestais repostos através de Plano de Manejo Florestal sustentado, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas com espécies nativas, elaborados por empresas ou profissionais habilitados e que tenham a aprovação do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia – IEF/RO.
**CAPÍTULO V **
**DO LOCAL, FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO**
Art. 10 – A Taxa Florestal será paga em estabelecimento bancário ou em repartição arrecadadora autorizada, mediante a Guia de Arrecadação (GA), preenchida pelo contribuinte, conforme modelo estabelecido pelo IEF/RO.
Parágrafo único – O recolhimento da Taxa Florestal será feito nos prazos estabelecidos pelo IEF/RO e sujeitando-se o contribuinte em caso de falta de pagamento, pagamento insuficiente ou em atraso, às penalidades previstas no Decreto-Lei nº 4, de 31 de dezembro de 1981.
**CAPÍTULO VI **
**DOS DOCUMENTOS FISCAIS**
Art. 11 – O adquirente de produtos e subprodutos florestais, deverá fornecer ao IEF/RO relatório mensal de entrada e saída de volume total, até o dia 10 (dez) do mês subsequente, cujos modelos serão fornecidos pelo IEF/RO.
Art. 12 – O trânsito de produtos e subprodutos florestais deverá ser acobertado pela Guia Florestal fornecida pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF, ou pelo IEF/RO, obedecidas as Normas, expedidas por estes órgãos.
**CAPÍTULO VII**
**DA AUTORIZAÇÃO PARA DESMATAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO**
Art. 13 – Na autorização para desmatamento, destoca ou catação, serão aplicados os critérios técnicos de rendimento com as topografias florestais peculiares à propriedade vistoriada.
§ 1º - A formalização de processos de exploração florestal se fará de acordo com as Normas do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia – IEF/RO, respeitada a legislação federal pertinente.
§ 2º - Atendidos os requisitos previstos no Parágrafo anterior, o IEF/RO expedirá o Alvará de Exploração Florestal, após o recolhimento da Taxa Florestal correspondente.
Art. 14 – A fiscalização da Taxa Florestal compete à Secretaria de Estado da Fazenda e ao Instituto Estadual de Florestas de Rondônia – IEF/RO, através dos seus órgãos próprios.
Parágrafo único – As autoridades fiscais no exercício de suas funções, poderão valer-se subsidiariamente, de outros Livros e Documentos Fiscais.
**CAPÍTULO VIII **
**DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS**
Art. 15 – A exigência da Taxa Florestal será formalizada em Auto de Infração, quando apurada pela fiscalização a falta ou insuficiência de seu pagamento ou de qualquer irregularidade prevista nesta Lei.
Parágrafo único – O Processo Tributário Administrativo (PTA) alusivo à Taxa Florestal terá idêntica formação e tramitação e, ainda, obedecerá aos prazos dos demais Processos Tributários Administrativos previstos no Código Tributário do Estado.
Art. 16 – O débito decorrente do não pagamento da Taxa Florestal, no prazo legal, terá o seu valor corrigido monetariamente, nos termos da legislação federal vigente.
Art. 17 – O Poder Executivo fica autorizado a disciplinar quaisquer matérias de que trata a presente Lei.
Art. 18 –Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos dispositivos que importem em aumento de tributação, os quais entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 1988.
Art. 19 – Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 1987, 99º da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador
LEGENDA DA TABELA I
GRAU DE INDUSTRIALIZAÇÃO
I - Madeira em tora: compreende em tora inatura. Fuste de uma árvore seccionado.
II - Bloco: compreende como bloco a retirada das costaneiras de uma tora evidenciando as 4 faces.
III - Filé: compreende como filé as de espessura acima de 10 cm, da melhor porção da tora.
IV - Madeira serrada: compreende como madeira serrada as de espessura abaixo de, 10 cm.
V - Os produtos de madeira beneficiadas em plaina.
VI - Laminados e faqueados.
VII - Aproveitamento de resíduos.
TABELA I
^GRAU DE INDUSTRIALIZAÇÃO ^GRAU DE ESPÉCIE ^UPFRO POR m3 % |
| |GRUPO A | |
| |Cerejeira |120 |
| |Mogno |180 |
| |Freijó |144 |
| |Cedro rosa |120 |
| |Virola |120 |
| |Ipê |120 |
| |Angelim pedra |96 |
| |GRUPO B | |
| |Jatobá |50 |
| |Macaranduba |50 |
| |Cumaru |30 |
| |Garrote |30 |
| |Pau de balsa |50 |
|I |Samauma |40 |
| |Sucupira |50 |
| |Maracatiara |50 |
| |Roxinho |50 |
| |GRUPO C | |
| |Amapá |24 |
| |Caucho |24 |
| |Faveira |24 |
| |Gito |24 |
| |Guariuba |24 |
| |Itauba |24 |
| |Jutai |24 |
| |Marupa |24 |
| |Matamata |24 |
| |Muiratinga |24 |
| |Jacareuba |24 |
| |Tauari |24 |
| |Pau d’alho |24 |
| |GRUPO D | |
| |Outras espécies |6 |
^GRAU DE INDUSTRIALIZAÇÃO ^GRAU DE ESPÉCIE ^UPFRO POR m3 % |
| |GRUPO A | |
| |Cerejeira |100 |
| |Mogno |150 |
| |Freijó |120 |
| |Cedro rosa |100 |
| |Virola |100 |
| |Ipê |100 |
| |Angelim pedra |80 |
| |GRUPO B | |
| |Jatobá |40 |
| |Macaranduba |40 |
| |Cumaru |24 |
| |Garrote |24 |
| |Pau de balsa |40 |
| |Samauma |32 |
| |Sucupira |40 |
|II |Maracatiara |40 |
| |Roxinho |40 |
| |GRUPO C | |
| |Amapá |10 |
| |Caucho |18 |
| |Faveira |18 |
| |Gito |18 |
| |Guariuba |18 |
| |Itauba |18 |
| |Jutai |18 |
| |Marupa |18 |
| |Matamata |18 |
| |Muiratinga |18 |
| |Jacareuba |18 |
| |Tauari |18 |
| |Pau d’alho |18 |
| |GRUPO D | |
| |Outras espécies |4 |
^GRAU DE INDUSTRIALIZAÇÃO ^GRAU DE ESPÉCIE ^UPFRO POR m3 % |
| |GRUPO A | |
| |Cerejeira |80 |
| |Mogno |120 |
| |Freijó |96 |
| |Cedro rosa |80 |
| |Virola |80 |
| |Ipê |80 |
| |Angelim pedra |64 |
| |GRUPO B | |
| |Jatobá |30 |
| |Macaranduba |30 |
| |Cumaru |18 |
| |Garrote |18 |
| |Pau de balsa |30 |
| |Samauma |24 |
| |Sucupira |30 |
|III |Maracatiara |30 |
| |Roxinho |30 |
| |GRUPO C | |
| |Amapá |12 |
| |Caucho |12 |
| |Faveira |12 |
| |Gito |12 |
| |Guariuba |12 |
| |Itauba |12 |
| |Jutai |12 |
| |Marupa |12 |
| |Matamata |12 |
| |Muiratinga |12 |
| |Jacareuba |12 |
| |Tauari |12 |
| |Pau d’alho |12 |
| |GRUPO D | |
| |Outras espécies |2 |
^GRAU DE INDUSTRIALIZAÇÃO ^GRAU DE ESPÉCIE ^UPFRO POR m3 % |
| |GRUPO A | |
| |Cerejeira |6 |
| |Mogno |90 |
| |Freijó |72 |
| |Cedro rosa |60 |
| |Virola |60 |
| |Ipê |60 |
| |Angelim pedra |48 |
| |GRUPO B | |
| |Jatobá |20 |
| |Macaranduba |20 |
| |Cumaru |12 |
| |Garrote |12 |
| |Pau de balsa |20 |
| |Samauma |16 |
| |Sucupira |20 |
|IV |Maracatiara |20 |
| |Roxinho |20 |
| |GRUPO C | |
| |Amapá |6 |
| |Caucho |6 |
| |Faveira |6 |
| |Gito |6 |
| |Guariuba |6 |
| |Itauba |6 |
| |Jutai |6 |
| |Marupa |6 |
| |Matamata |6 |
| |Muiratinga |6 |
| |Jacareuba |6 |
| |Tauari |6 |
| |Pau d’alho |6 |
| |GRUPO D | |
| |Outras espécies |0 |
^GRAU DE INDUSTRIALIZAÇÃO ^GRAU DE ESPÉCIE ^UPFRO POR m3 % |
| |GRUPO A | |
| |Cerejeira |40 |
| |Mogno |60 |
| |Freijó |48 |
| |Cedro rosa |40 |
| |Virola |40 |
| |Ipê |40 |
| |Angelim pedra |32 |
| |GRUPO B | |
| |Jatobá |10 |
| |Macaranduba |10 |
| |Cumaru |6 |
| |Garrote |6 |
| |Pau de balsa |10 |
| |Samauma |8 |
| |Sucupira |10 |
|V |Maracatiara |10 |
| |Roxinho |10 |
| |GRUPO C | |
| |Amapá |6 |
| |Caucho |6 |
| |Faveira |6 |
| |Gito |6 |
| |Guariuba |6 |
| |Itauba |6 |
| |Jutai |6 |
| |Marupa |6 |
| |Matamata |6 |
| |Muiratinga |6 |
| |Jacareuba |6 |
| |Tauari |6 |
| |Pau d’alho |6 |
| |GRUPO D | |
| |Outras espécies |0 |
^GRAU DE INDUSTRIALIZAÇÃO ^GRAU DE ESPÉCIE ^UPFRO POR m3 % |
| |GRUPO A | |
| |Cerejeira |20 |
| |Mogno |30 |
| |Freijó |24 |
| |Cedro rosa |20 |
| |Virola |20 |
| |Ipê |20 |
| |Angelim pedra |16 |
| |GRUPO B | |
| |Jatobá |10 |
| |Macaranduba |10 |
| |Cumaru |6 |
| |Garrote |6 |
| |Pau de balsa |10 |
| |Samauma |8 |
| |Sucupira |10 |
|VI |Maracatiara |10 |
| |Roxinho |10 |
| |GRUPO C | |
| |Amapá |6 |
| |Caucho |6 |
| |Faveira |6 |
| |Gito |6 |
| |Guariuba |6 |
| |Itauba |6 |
| |Jutai |6 |
| |Marupa |6 |
| |Matamata |6 |
| |Muiratinga |6 |
| |Jacareuba |6 |
| |Tauari |6 |
| |Pau d’alho |6 |
| |GRUPO D | |
| |Outras espécies |0 |
^GRAU DE INDUSTRIALIZAÇÃO ^GRAU DE ESPÉCIE ^UPFRO POR m3 % |
| |GRUPO A | |
| |Cerejeira |0 |
| |Mogno |0 |
| |Freijó |0 |
| |Cedro rosa |0 |
| |Virola |0 |
| |Ipê |0 |
| |Angelim pedra |0 |
| |GRUPO B | |
| |Jatobá |0 |
| |Macaranduba |0 |
| |Cumaru |0 |
| |Garrote |0 |
| |Pau de balsa |0 |
| |Samauma |0 |
| |Sucupira |0 |
|VII |Maracatiara |0 |
| |Roxinho |0 |
| |GRUPO C | |
| |Amapá |0 |
| |Caucho |0 |
| |Faveira |0 |
| |Gito |0 |
| |Guariuba |0 |
| |Itauba |0 |
| |Jutai |0 |
| |Marupa |0 |
| |Matamata |0 |
| |Muiratinga |0 |
| |Jacareuba |0 |
| |Tauari |0 |
| |Pau d’alho |0 |
| |GRUPO D | |
| |Outras espécies |0 |
^GRAU DE INDUSTRIALIZAÇÃO ^GRAU DE ESPÉCIE ^UPFRO POR m3 % |
| |SUBPRODUTOS FLORESTAIS | |
|VIII |Carvão vegetal |0,49 |
| |Lenha |0,17 |
TABELA I
[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=956|(Tabela com redação dada pela Lei nº 205, de 4/7/1988)]]
^GRAU DE INDUSTRIALIZAÇÃO ^GRUPO DE ESPÉCIE ^UPF/RO por m3% |
| |GRUPO A | |
| |Cerejeira |120 |
| |Mogno |180 |
| |Freijó |144 |
| |Cedro Rosa |120 |
| |Virola |120 |
| |Ipê |120 |
| |Angelin Pedra |96 |
| |GRUPO B | |
| |Jatobá |50 |
| |Maçaranduba |50 |
| |Cumaru |30 |
| |Garrote |30 |
| |Pau de Balsa |50 |
| |Samaúma |40 |
| |Sucupira |50 |
|I |Maracatiara |50 |
| |Roxinho |50 |
| |GRUPO C | |
| |Amapá |24 |
| |Caucho |24 |
| |Faveira |24 |
| |Gitó |24 |
| |Guariuba |24 |
| |Itauba |24 |
| |Jutai |24 |
| |Marupá |24 |
| |Matá-matá |24 |
| |Muiratinga |24 |
| |Jacareuba |24 |
| |Tauari |24 |
| |Pau d’alho |24 |
| |GRUPO C | |
| |Outras espécies |6 |
[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=956|(Tabela com redação dada pela Lei nº 205, de 4/7/1988)]]
^GRAU DE INDUSTRIALIZAÇÃO ^GRUPO DE ESPÉCIE ^UPF/RO por m3% |
| |GRUPO A | |
| |Cerejeira |80 |
| |Mogno |120 |
| |Freijó |96 |
| |Cedro Rosa |80 |
| |Virola |80 |
| |Ipê |80 |
| |Angelin Pedra |64 |
| |GRUPO B | |
| |Jatobá |32 |
| |Maçaranduba |32 |
| |Cumaru |19,2 |
| |Garrote |19,2 |
| |Pau de Balsa |32 |
| |Samaúma |25,6 |
| |Sucupira |32 |
|II |Maracatiara |32 |
| |Roxinho |32 |
| |GRUPO C | |
| |Amapá |8 |
| |Caucho |14,4 |
| |Faveira |14,4 |
| |Gitó |14,4 |
| |Guariuba |14,4 |
| |Itauba |14,4 |
| |Jutai |14,4 |
| |Marupá |14,4 |
| |Matá-matá |14,4 |
| |Muiratinga |14,4 |
| |Jacareuba |14,4 |
| |Tauari |14,4 |
| |Pau d’alho |14,4 |
| |GRUPO D | |
| |Outras espécies |3,2 |
[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=956|(Tabela com redação dada pela Lei nº 205, de 4/7/1988)]]
^GRAU DE INDUSTRIALIZAÇÃO ^GRUPO DE ESPÉCIE ^UPF/RO por m3% |
| |GRUPO A | |
| |Cerejeira |64 |
| |Mogno |96 |
| |Freijó |76,8 |
| |Cedro Rosa |64 |
| |Virola |64 |
| |Ipê |64 |
| |Angelin Pedra |51,2 |
| |GRUPO B | |
| |Jatobá |24 |
| |Maçaranduba |24 |
| |Cumaru |14,4 |
| |Garrote |14,4 |
| |Pau de Balsa |24 |
| |Samaúma |19,2 |
| |Sucupira |24 |
|III |Maracatiara |24 |
| |Roxinho |24 |
| |GRUPO C | |
| |Amapá |9,6 |
| |Caucho |9,6 |
| |Faveira |9,6 |
| |Gitó |9,6 |
| |Guariuba |9,6 |
| |Itauba |9,6 |
| |Jutai |9,6 |
| |Marupá |9,6 |
| |Matá-matá |9,6 |
| |Muiratinga |9,6 |
| |Jacareuba |9,6 |
| |Tauari |9,6 |
| |Pau d’alho |9,6 |
| |GRUPO D | |
| |Outras espécies |1,6 |
[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=956|(Tabela com redação dada pela Lei nº 205, de 4/7/1988)]]
^GRAU DE INDUSTRIALIZAÇÃO ^GRUPO DE ESPÉCIE ^UPF/RO por m3% |
| |GRUPO A | |
| |Cerejeira |10,2 |
| |Mogno |15,3 |
| |Freijó |12,2 |
| |Cedro Rosa |10,2 |
| |Virola |10,2 |
| |Ipê |10,2 |
| |Angelin Pedra |8,2 |
| |GRUPO B | |
| |Jatobá |3,4 |
| |Maçaranduba |3,4 |
| |Cumaru |2 |
| |Garrote |2 |
| |Pau de Balsa |3,4 |
| |Samaúma |3,2 |
| |Sucupira |3,4 |
|IV |Maracatiara |3,4 |
| |Roxinho |3,4 |
| |GRUPO C | |
| |Amapá |1 |
| |Caucho |1 |
| |Faveira |1 |
| |Gitó |1 |
| |Guariuba |1 |
| |Itauba |1 |
| |Jutai |1 |
| |Marupá |1 |
| |Matá-matá |1 |
| |Muiratinga |1 |
| |Jacareuba |1 |
| |Tauari |1 |
| |Pau d’alho |1 |
| |GRUPO D | |
| |Outras espécies |0 |
[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=956|(Tabela com redação dada pela Lei nº 205, de 4/7/1988)]]
^GRAU DE INDUSTRIALIZAÇÃO ^GRUPO DE ESPÉCIE ^UPF/RO por m3% |
| |GRUPO A | |
| |Cerejeira |6,8 |
| |Mogno |10,2 |
| |Freijó |8,2 |
| |Cedro Rosa |6,8 |
| |Virola |6,8 |
| |Ipê |6,8 |
| |Angelin Pedra |5,4 |
| |GRUPO B | |
| |Jatobá |1,7 |
| |Maçaranduba |1,7 |
| |Cumaru |1 |
| |Garrote |1 |
| |Pau de Balsa |1,7 |
| |Samaúma |1,4 |
| |Sucupira |1,7 |
|V |Maracatiara |1,7 |
| |Roxinho |1,7 |
| |GRUPO C | |
| |Amapá |1 |
| |Caucho |1 |
| |Faveira |1 |
| |Gitó |1 |
| |Guariuba |1 |
| |Itauba |1 |
| |Jutai |1 |
| |Marupá |1 |
| |Matá-matá |1 |
| |Muiratinga |1 |
| |Jacareuba |1 |
| |Tauari |1 |
| |Pau d’alho |1 |
| |GRUPO D | |
| |Outras espécies |0 |
[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=956|(Tabela com redação dada pela Lei nº 205, de 4/7/1988)]]
^GRAU DE INDUSTRIALIZAÇÃO ^GRUPO DE ESPÉCIE ^UPF/RO por m3% |
| |GRUPO A | |
| |Cerejeira |3,4 |
| |Mogno |5,1 |
| |Freijó |4,1 |
| |Cedro Rosa |3,4 |
| |Virola |3,4 |
| |Ipê |3,4 |
| |Angelin Pedra |2,7 |
| |GRUPO B | |
| |Jatobá |1,7 |
| |Maçaranduba |1,7 |
| |Cumaru |1 |
| |Garrote |1 |
| |Pau de Balsa |1,7 |
| |Samaúma |1,4 |
| |Sucupira |1,7 |
|VI |Maracatiara |1,7 |
| |Roxinho |1,7 |
| |GRUPO C | |
| |Amapá |1 |
| |Caucho |1 |
| |Faveira |1 |
| |Gitó |1 |
| |Guariuba |1 |
| |Itauba |1 |
| |Jutai |1 |
| |Marupá |1 |
| |Matá-matá |1 |
| |Muiratinga |1 |
| |Jacareuba |1 |
| |Tauari |1 |
| |Pau d’alho |1 |
| |GRUPO D | |
| |Outras espécies |0 |
[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=956|(Tabela com redação dada pela Lei nº 205, de 4/7/1988)]]
^GRAU DE INDUSTRIALIZAÇÃO ^GRUPO DE ESPÉCIE ^UPF/RO por m3% |
| |GRUPO A | |
| |Cerejeira |0 |
| |Mogno |0 |
| |Freijó |0 |
| |Cedro Rosa |0 |
| |Virola |0 |
| |Ipê |0 |
| |Angelin Pedra |0 |
| |GRUPO B | |
| |Jatobá |0 |
| |Maçaranduba |0 |
| |Cumaru |0 |
| |Garrote |0 |
| |Pau de Balsa |0 |
| |Samaúma |0 |
| |Sucupira |0 |
|VII |Maracatiara |0 |
| |Roxinho |0 |
| |GRUPO C | |
| |Amapá |0 |
| |Caucho |0 |
| |Faveira |0 |
| |Gitó |0 |
| |Guariuba |0 |
| |Itauba |0 |
| |Jutai |0 |
| |Marupá |0 |
| |Matá-matá |0 |
| |Muiratinga |0 |
| |Jacareuba |0 |
| |Tauari |0 |
| |Pau d’alho |0 |
| |GRUPO D | |
| |Outras espécies |0 |
[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=956|(Tabela com redação dada pela Lei nº 205, de 4/7/1988)]]
^ ^SUBPRODUTOS FLORESTAIS ^ |
|VIII |Carvão Vegetal |0,49 |
| |Lenha |0,17 |
\\