Casa Civil do Estado de Rondônia

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**LEI COMPLEMENTAR N. 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.**

Alterações:

[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=737|Alterada pela Lei Complementar n. 658, de 13/04/2012]]

[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=738|Alterada pela Lei Complementar n. 659, de 13/04/2012]]

[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=3596|Alterada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012]]

[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=21473|Alterada pela Lei Complementar n. 690, de 03/12/2012]]

[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=23342|Alterada pela Lei Complementar n. 765, de 1/4/2014]]

[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=24024|Alterada pela Lei Complementar n. 799, de 25/09/2014.]]

[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=30941|Alterada pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019.]]

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado; cria, altera e extingue unidades administrativas, cargos de chefia, direção e assessoramento e funções gratificadas, bem como altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 307, de 1º de outubro de 2004, da Lei Complementar nº 467, de 17 de julho de 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

<del>Art. 1º. A estrutura organizacional e administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia é a disposta no anexo I desta Lei Complementar. </del> ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=30941|Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019]])

<del>Parágrafo único. As atribuições das unidades de que trata esta Lei Complementar, serão regulamentadas por Resolução do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas. </del> ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=30941|Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019]])

<del>Art. 2º. O Quadro de Cargos de Chefia, Direção, Assessoramento e Funções Gratificadas tem seu quantitativo, denominação e distribuição dispostos no anexo II desta Lei Complementar. </del> ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=30941|Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019]])

<del>Parágrafo único. As atribuições dos cargos e funções, criados por esta Lei Complementar, serão regulamentadas por Resolução do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas.</del> ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=30941|Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019]])

Art. 3º. O parágrafo único do artigo 9º da Lei Complementar nº 307, de 1º de outubro de 2004, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 9º …………………………………………………………………………………………………………..

Parágrafo único. Os cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Secretaria Geral de Controle Externo previstos nesta Lei Complementar serão ocupados, preferencialmente, por servidores efetivos pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado.”

Art. 4º. O parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar nº 307, de 2004, acrescido pela Lei Complementar nº 344, de 25 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 10. …………………………………………………………………………………………………………

Parágrafo único. O Presidente, para atender a necessidade do serviço, poderá designar servidores comissionados para atuar em qualquer setor da estrutura organizacional do Tribunal de Contas.”

Art. 5º. Fica acrescido o inciso X ao artigo 23 da Lei Complementar nº 307, de 2004, com a seguinte redação:

“Art. 23. …………………………………………………………………………………………………………

X – Função Gratificada – FG (Anexo X-B).”

Art. 6º Ao artigo 29 da Lei Complementar nº 307, de 2004, são acrescidos os §§ 1º, 2º e 3º, com a seguinte redação:

“Art. 29. …………………………………………………………………………………………………………

§ 1º. O cargo de Secretário-Geral de Administração e Planejamento, de natureza política, com a atribuição de ordenação de despesas, mediante delegação por ato do Presidente do Tribunal de Contas, será remunerado na forma disposta no Anexo X-A desta Lei Complementar.

§ 2º. O cargo de Secretário-Geral de Controle Externo, privativo de servidores da carreira de Auditoria, Inspeção e Controle, será remunerado na forma disposta no Anexo X-A desta Lei Complementar.

§ 3º. Ao servidor efetivo nomeado para os cargos de que tratam os parágrafos anteriores será facultado optar pela remuneração do cargo de origem, acrescida, da verba de representação.”

Art. 7º. Ao artigo 44 da Lei Complementar nº 307, de 2004, é acrescido o parágrafo único, com a seguinte redação:

“Art. 44. …………………………………………………………………………………………………………

Parágrafo único. As funções gratificadas previstas no inciso X do art. 23, de natureza transitória, não integrarão os proventos de inatividade.”

Art. 8º. O artigo 8º da Lei Complementar nº 467, de 17 de julho de 2008, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 8º. Fica criado o Comitê Técnico de Controle e Procedimento, cuja competência é a análise de questões estritamente técnicas relacionadas ao controle externo, com o objetivo de uniformizar o entendimento sobre normas e padronizar procedimentos pertinentes às auditorias, inspeções e o controle dos atos da Administração Pública.

Parágrafo único. A composição e o funcionamento do órgão de que cuida o caput serão definidos e regulamentados por Resolução do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas.”

Art. 9º. O Presidente do Tribunal de Contas poderá delegar ao Secretário-Geral de Administração e Planejamento competência para movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos de administração financeira, orçamentária e patrimonial necessários ao funcionamento do Tribunal, dentre outros atos de natureza administrativa.

<del>Art. 10. Fica criado o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação, cuja competência, composição e funcionamento serão definidos e regulamentados em resolução do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas. </del> ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=30941|Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019]])

<del>Art. 11. Os anexos I, II e III integram esta Lei Complementar. </del> ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=30941|Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019]])

Art. 12. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta das dotações consignadas no Orçamento Geral do Estado ao Tribunal de Contas.

Art. 13. Ficam revogados o Anexo IX da Lei Complementar nº 307, de 1º de outubro de 2004; a Lei Complementar nº 421, de 9 de janeiro de 2008; o art. 2º, o art. 7º e o Anexo III da Lei Complementar nº 467, de 17 de julho de 2008; e o Anexo I da Lei Complementar nº 508, de 15 de junho de 2009.

Art. 14. Esta Lei Complementar entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2011, 123º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

<del>ANEXO I</del>

<del>ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS</del>

<del>1 – TRIBUNAL PLENO</del>

<del>2 – PRIMEIRA CÂMARA</del>

<del>3 – SEGUNDA CÂMARA</del>

<del>4 – PRESIDÊNCIA</del>

<del>4.1 – CHEFIA DE GABINETE</del>

<del>4.1.1 - Assessoria Técnica</del>

<del>4.1.2 - Assessoria Jurídica</del>

<del>4.1.3 - Assessoria Parlamentar</del>

<del>4.1.4 - Assessoria de Cerimonial</del>

<del>4.1.5 - Assessoria de Comunicação Social</del>

<del>4.2 – PROCURADORIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS</del>

<del>4.3 – CONTROLADORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA DESPESA DOS CONTROLES INTERNOS – CAAD/TC</del>

<del>4.3.1 - Assistência de Apoio Administrativo</del>

<del>4.3.2 – Assessoria</del>

<del>4.4. ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL</del>

<del>4.5 – SECRETARIA DAS SESSÕES</del>

<del>4.5.1 – Assessoria Técnica</del>

<del>4.5.2 – Comissão de Jurisprudência e Assuntos Institucionais</del>

<del>4.5.3 - Secretaria do Pleno</del>

<del>4.5.4 - Secretaria da 1ª Câmara</del>

<del>4.5.5 - Secretaria da 2ª Câmara</del>

<del>5 - GABINETE DA CORREGEDORIA</del>

<del>5.1 - Chefia de Gabinete</del>

<del>5.1.1 - Assistência de Apoio Administrativo</del>

<del>5.1.2 - Assessoria</del>

<del>6 - GABINETE DA OUVIDORIA</del>

<del>6.1 - Chefia de Gabinete</del>

<del>6.1.1 - Assistência de Apoio Administrativo</del>

<del>6.1.2 - Assessoria</del>

<del>7 - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS CONSELHEIRO JOSÉ RENATO DA FROTA UCHÔA - IEP</del>

<del>7.1 - Gerência Geral</del>

<del>7.1.1 – Assessoria Técnica</del>

<del>7.1.2 - Gerência Setorial de Biblioteca e Jurisprudência</del>

<del>7.1.3 - Gerência Setorial de Treinamento, Qualificação e Eventos</del>

<del>7.1.4 - Gerência Setorial de Estudos e Pesquisas</del>

<del>7.1.5 - Assistência de Apoio Administrativo</del>

<del>7.2 – Escola de Contas</del>

<del>7.2.1 – Assessoria</del>

<del>7.2.2. - Assistência de Apoio Administrativo</del>

<del>8 – VICE PRESIDÊNCIA</del>

<del>8 – ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS CONSELHEIRO JOSÉ RENATO DA FROTA UCHÔA - ESCON</del>

<del>8.1 – Diretoria Geral</del>

<del>8.1.1 – Assessoria Técnica</del>

<del>8.1.2 - Diretoria Setorial de Biblioteca e Jurisprudência</del>

<del>8.1.3 - Diretoria Setorial de Treinamento, Qualificação e Eventos</del>

<del>8.1.4 - Diretoria Setorial de Estudos e Pesquisas</del>

<del>8.1.5 - Assistência Administrativa (Redação dada pela Lei Complementar n. 659, de 13/04/2012)</del>

<del>9 - GABINETE DE CONSELHEIRO</del>

<del>9.1 - Chefia de Gabinete</del>

<del>9.1.1 - Assessoria</del>

<del>9.1.2 - Assistência de Apoio Administrativo</del>

<del>10 - GABINETE DE AUDITOR</del>

<del>10.1 - Chefia de Gabinete</del>

<del>10.1.1 – Assessoria</del>

<del>10.1.2 – Assistência de Apoio Administrativo</del>

<del>11 – GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS</del>

<del>11.1 – Chefia de Gabinete</del>

<del>11.1.1 – Assessoria</del>

<del>11.1.2 - Assistência de Apoio Administrativo</del>

<del>11.2 - GABINETES DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS</del>

<del>11.2 - Chefia de Gabinete</del>

<del>11.2.1 - Assessoria</del>

<del>11.2.2 - Assistência de Apoio Administrativo</del>

<del>12 – SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO</del>

<del>12.1 – Assessoria Técnica</del>

<del>12.2 – Divisão Cartorária</del>

<del>12.2.1 - Assistência de Apoio Administrativo</del>

<del>12.3 – Secretaria Executiva de Controle Externo</del>

<del>12.3.1 – Secretaria Regional de Controle Externo de Vilhena</del>

<del>12.3.2 – Secretaria Regional de Controle Externo de Cacoal</del>

<del>12.3.3 - Secretaria Regional de Controle Externo de Ji-Paraná</del>

<del>12.3.4 – Secretaria Regional de Controle Externo de Ariquemes</del>

<del>12.3.5 – Secretaria Regional de Controle Externo de São Miguel do Guaporé</del>

<del>12.3.6 – Secretaria Regional de Controle Externo de Porto Velho</del>

<del>12.3.7 - Secretaria de Controle Ambiental</del>

<del>12.3.7.1 - Divisão de Monitoramento e Fiscalização</del>

<del>12.3.8 – Secretaria de Projetos e Obras</del>

<del>12.3.8.1 – Divisão de Projetos e Obras</del>

<del>12.3.9 – Secretaria de Controle de Atos de Pessoal</del>

<del>12.3.9.1 – Divisão de Admissão de Pessoal</del>

<del>12.3.9.2 – Divisão de Inativos e Pensionistas – Civil</del>

<del>12.3.9.3 - Divisão de Inativos e Pensionistas – Militar</del>

<del>12.3.10 – Secretaria de Controle I</del>

<del>12.3.11 – Secretaria de Controle II</del>

<del>12.3.12 – Secretaria de Controle III</del>

<del>12.3.13 – Secretaria de Controle IV</del>

<del>12.3.14 – Secretaria de Controle V</del>

<del>12.3.15 – Secretaria de Controle VI</del>

<del>13 – SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</del>

<del>13.1 – Assessoria Técnica</del>

<del>13.1.1 - Assistência de Apoio Administrativo</del>

<del>13.2 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO</del>

<del>13.2.1 - Assistência de Apoio Administrativo</del>

<del>13.2.2 – Comissão de Licitações e Contratos</del>

<del>13.2.3. - Departamento de Finanças</del>

<del>13.2.3.1 - Divisão de Orçamento e Finanças</del>

<del>13.2.3.2- Divisão de Contabilidade</del>

<del>13.2.4 - Departamento de Serviços Gerais</del>

<del>13.2.4.1 - Divisão de Transportes</del>

<del>13.2.4.2 - Divisão de Patrimônio, Material e Almoxarifado</del>

<del>13.2.4.3 - Divisão de Manutenção e Segurança</del>

<del>13.2.5 – Divisão de Documentação e Protocolo</del>

<del>13.2.5.1 - Sessão de Protocolo e Expediente</del>

<del>13.2.5.2 - Sessão de Arquivo</del>

<del>13.3 – SECRETARIA DE INFORMÁTICA</del>

<del>13.3.1 - Assistência de Apoio Administrativo</del>

<del>13.3.2 – Coordenadoria de Administração e Sistemas Integrados</del>

<del>13.3.2.1 – Divisão de Projetos de TI</del>

<del>13.3.2.2 – Divisão de Desenvolvimento de Sistemas</del>

<del>13.3.2.3 – Divisão de Informações de TI</del>

<del>13.3.3 – Coordenadoria de Administração e Planejamento de TI</del>

<del>13.3.4 - Coordenadoria de Infraestrutura de TI</del>

<del>13.3.4.1 – Divisão de Suporte Operacional</del>

<del>13.4 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO</del>

<del>13.4.1 - Assistência de Apoio Administrativo</del>

<del>13.4.2 – Coordenadoria de Planejamento</del>

<del>13.4.3 – Coordenadoria de Orçamento</del>

<del>13.4.4 – Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional</del>

<del>13.5 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS</del>

<del>13.5.1 – Assessoria Técnica</del>

<del>13.5.2 - Divisão de Atos e Registros Funcionais</del>

<del>13.5.3 - Divisão de Folha de Pagamento</del>

<del>13.5.4 – Divisão de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal</del>

<del>13.5.5 – Divisão de Benefícios Sociais</del>

<del>ANEXO I</del>

<del>ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS</del>

<del>1 – TRIBUNAL PLENO</del>

<del>2 – PRIMEIRA CÂMARA</del>

<del>3 – SEGUNDA CÂMARA</del>

<del>4 – PRESIDÊNCIA</del>

<del>4.1 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA</del>

<del>4.1.1 - Chefia de Gabinete</del>

<del>4.1.2 - Assessoria Técnica</del>

<del>4.1.3 - Assessoria Jurídica</del>

<del>4.1.4 - Assessoria Parlamentar</del>

<del>4.1.5 - Assessoria de Cerimonial</del>

<del>4.1.6 - Assessoria de Comunicação Social</del>

<del>4.1.7 - Assistência Administrativa</del>

<del>4.2 – PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS</del>

<del>4.3 – CONTROLADORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA DESPESA DOS CONTROLES INTERNOS – CAAD/TC</del>

<del>4.3.1 – Assessoria</del>

<del>4.3.2 - Assistência Administrativa</del>

<del>4.4. ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL</del>

<del>4.5 – SECRETARIA DAS SESSÕES</del>

<del>4.5.1 – Assessoria Técnica</del>

<del>4.5.2 – Comissão de Jurisprudência e Assuntos Institucionais</del>

<del>4.5.3 - Secretaria do Pleno</del>

<del>4.5.4 - Secretaria da 1ª Câmara</del>

<del>4.5.5 - Secretaria da 2ª Câmara</del>

<del>4.5 – SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO</del>

<del>4.5.1 – Assessoria Jurídica</del>

<del>4.5.2 – Seção de Estatística</del>

<del>4.5.3 – Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência e Assuntos Institucionais</del>

<del>4.5.4 - Departamento do Pleno</del>

<del>4.5.4.1 – Diretoria de Processamento do Departamento do Pleno</del>

<del>4.5.4.1.1- Seção de Processamento do Departamento do Pleno</del>

<del>4.5.4.2 – Diretoria de Coordenação e Julgamento do Departamento do Pleno</del>

<del>4.5.4.2.1 – Seção de Coordenação e Julgamento do Departamento do Pleno</del>

<del>4.5.4.3 – Seção de Revisão Redacional do Departamento do Pleno</del>

<del>4.5.4.4 – Divisão de Acompanhamento e Registro do Departamento do Pleno</del>

<del>4.5.5 - Departamento da 1ª Câmara</del>

<del>4.5.5.1 – Diretoria de Processamento da 1ª Câmara</del>

<del>4.5.5.1.1- Seção de Processamento da 1ª Câmara</del>

<del>4.5.5.2 – Diretoria de Coordenação e Julgamento da 1ª Câmara</del>

<del>4.5.5.2.1 – Seção de Coordenação e Julgamento da 1ª Câmara</del>

<del>4.5.5.3 – Seção de Revisão Redacional da 1ª Câmara</del>

<del>4.5.6 - Departamento da 2ª Câmara</del>

<del>4.5.6.1 – Diretoria de Processamento da 2ª Câmara</del>

<del>4.5.6.1.1- Seção de Processamento da 2ª Câmara</del>

<del>4.5.6.2 – Diretoria de Coordenação e Julgamento da 2ª Câmara</del>

<del>4.5.6.2.1 – Seção de Coordenação e Julgamento da 2ª Câmara</del>

<del>4.5.6.3 – Seção de Revisão Redacional da 2ª Câmara</del>

<del>4.5.7 – Departamento de Acompanhamento de Decisões</del>

<del>4.5.7.1 – Seção de Acompanhamento de Decisões (Redação dada pela Lei Complementar n. 690, de 03/12/2012)</del>

<del>5 – VICE-PRESIDÊNCIA</del>

<del>6 - GABINETE DA CORREGEDORIA</del>

<del>6.1 - Chefia de Gabinete</del>

<del>6.1.1 - Assessoria</del>

<del>6.1.2 - Assistência Administrativa</del>

<del>7 - GABINETE DA OUVIDORIA</del>

<del>7.1 - Chefia de Gabinete</del>

<del>7.1.1 - Assessoria</del>

<del>7.1.2 - Assistência Administrativa</del>

<del>8 - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS CONSELHEIRO JOSÉ RENATO DA FROTA UCHÔA - IEP</del>

<del>8.1 - Gerência Geral</del>

<del>8.1.1 – Assessoria Técnica</del>

<del>8.1.2 - Gerência Setorial de Biblioteca e Jurisprudência</del>

<del>8.1.3 - Gerência Setorial de Treinamento, Qualificação e Eventos</del>

<del>8.1.4 - Gerência Setorial de Estudos e Pesquisas</del>

<del>8.1.5 - Assistência Administrativa</del>

<del>8.2 – Escola de Contas</del>

<del>8.2.1 – Assessoria</del>

<del>8.2.2. - Assistência Administrativa</del>

<del>9 - GABINETE DE CONSELHEIRO</del>

<del>9.1 - Chefia de Gabinete</del>

<del>9.1.1 - Assessoria</del>

<del>9.1.2 - Assistência Administrativa</del>

<del>10 - GABINETE DE AUDITOR</del>

<del>10.1 - Chefia de Gabinete</del>

<del>10.1.1 – Assessoria</del>

<del>10.1.2 – Assistência Administrativa</del>

<del>11 – GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS</del>

<del>11.1 – Chefia de Gabinete</del>

<del>11.1.1 – Assessoria</del>

<del>11.1.2 - Assistência Administrativa</del>

<del>11.2 - GABINETES DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS</del>

<del>11.2 - Chefia de Gabinete</del>

<del>11.2.1 - Assessoria</del>

<del>11.2.2 - Assistência Administrativa</del>

<del>12 – SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO</del>

<del>12.1 – Assessoria Técnica</del>

<del>12.2 – Divisão Cartorária</del>

<del>12.2.1 - Assistência Administrativa</del>

<del>12.2.1 - Assistência de Apoio Administrativo (Redação dada pela Lei Complementar n. 690, de 03/12/2012)</del>

<del>12.3 – SECRETARIA EXECUTIVA</del>

<del>12.3.1 – Secretaria Regional de Controle Externo de Vilhena</del>

<del>12.3.2 – Secretaria Regional de Controle Externo de Cacoal</del>

<del>12.3.3 - Secretaria Regional de Controle Externo de Ji-Paraná</del>

<del>12.3.4 – Secretaria Regional de Controle Externo de Ariquemes</del>

<del>12.3.5 – Secretaria Regional de Controle Externo de São Miguel do Guaporé</del>

<del>12.3.6 – Secretaria Regional de Controle Externo de Porto Velho</del>

<del>12.3.7 – Diretoria de Controle Ambiental</del>

<del>12.3.7.1 - Divisão de Monitoramento e Fiscalização</del>

<del>12.3.8 – Diretoria de Projetos e Obras</del>

<del>12.3.8.1 – Divisão de Análise de Licitações e Contratos</del>

<del>12.3.9 – Diretoria de Controle de Atos de Pessoal</del>

<del>12.3.9.1 – Divisão de Admissão de Pessoal</del>

<del>12.3.9.2 – Divisão de Inativos e Pensionistas – Civil</del>

<del>12.3.9.3 - Divisão de Inativos e Pensionistas – Militar</del>

<del>12.3.10 – Diretoria de Controle I</del>

<del>12.3.11 – Diretoria de Controle II</del>

<del>12.3.12 – Diretoria de Controle III</del>

<del>12.3.13 – Diretoria de Controle IV</del>

<del>12.3.14 – Diretoria de Controle V</del>

<del>12.3.15 – Diretoria de Controle VI</del>

<del>13 – SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</del>

<del>13.1 – Assessoria Técnica</del>

<del>13.1.1 - Assistência Administrativa</del>

<del>13.2 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO</del>

<del>13.2.1 - Assistência Administrativa</del>

<del>13.2.2 – Comissão de Licitações e Contratos</del>

<del>13.2.3 – Divisão de Documentação e Protocolo</del>

<del>13.2.3.1 - Seção de Protocolo e Expediente</del>

<del>13.2.3.2 - Seção de Arquivo</del>

<del>13.2.4. - Departamento de Finanças</del>

<del>13.2.4.1 - Divisão de Orçamento e Finanças</del>

<del>13.2.4.2- Divisão de Contabilidade</del>

<del>13.2.5 - Departamento de Serviços Gerais</del>

<del>13.2.4.1 - Divisão de Transportes</del>

<del>13.2.4.2 - Divisão de Patrimônio, Material e Almoxarifado</del>

<del>13.2.4.3 - Divisão de Manutenção</del>

<del>13.2 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS</del>

<del>13.2.1 – Assessoria Técnica</del>

<del>13.2.2 – Divisão de Gestão de Contratos e Registros de Preços</del>

<del>13.2.3 – Divisão de Licitações e Contratações Diretas</del>

<del>13.2.4 – Assistência Administrativa (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012)</del>

<del>13.3 – SECRETARIA DE INFORMÁTICA</del>

<del>13.3.1 - Assistência Administrativa</del>

<del>13.3.2 – Coordenadoria de Administração e Sistemas Integrados</del>

<del>13.3.2.1 – Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação</del>

<del>13.3.2.2 – Divisão de Desenvolvimento de Sistemas</del>

<del>13.3.2.3 – Divisão de Informações de Tecnologia da Informação</del>

<del>13.3.3 – Coordenadoria de Administração e Planejamento de Tecnologia da Informação</del>

<del>13.3.4 - Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação</del>

<del>13.3.4.1 – Divisão de Suporte Operacional</del>

<del>13.3. - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS</del>

<del>13.3.1 - Divisão de Orçamento e Finanças</del>

<del>13.3.2- Divisão de Contabilidade (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012)</del>

<del>13.4 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO</del>

<del>13.4.1 – Coordenadoria de Planejamento</del>

<del>13.4.2 – Coordenadoria de Orçamento</del>

<del>13.4.3 – Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional</del>

<del>13.4.4 - Assistência Administrativa</del>

<del>13.4 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS</del>

<del>13.4.1 - Divisão de Transportes</del>

<del>13.4.2 - Divisão de Patrimônio, Material e Almoxarifado</del>

<del>13.4.3 - Divisão de Manutenção (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012)</del>

<del>13.5 – SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS</del>

<del>13.5.1 – Assessoria Técnica</del>

<del>13.5.2 - Divisão de Atos e Registros Funcionais</del>

<del>13.5.3 - Divisão de Folha de Pagamento</del>

<del>13.5.4 – Divisão de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal</del>

<del>13.5.5 – Divisão de Benefícios Sociais</del>

<del>13.5 – DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO</del>

<del>13.5.1 - Seção de Protocolo e Expediente</del>

<del>13.5.2 - Seção de Arquivo (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012)</del>

<del>(Redação dada pela Lei Complementar n. 658, de 13/04/2012)</del>

<del>13.6 – SECRETARIA DE INFORMÁTICA</del>

<del>13.6.1 - Assistência Administrativa</del>

<del>13.6.2 – Coordenadoria de Administração e Sistemas Integrados</del>

<del>13.6.2.1 – Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação</del>

<del>13.6.2.2 – Divisão de Desenvolvimento de Sistemas</del>

<del>13.6.2.3 – Divisão de Informações de Tecnologia da Informação</del>

<del>13.6.3 – Coordenadoria de Administração e Planejamento de Tecnologia da Informação</del>

<del>13.6.4 - Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação</del>

<del>13.6.4.1 – Divisão de Suporte Operacional (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012)</del>

<del>13.7 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO</del>

<del>13.7.1 – Coordenadoria de Planejamento</del>

<del>13.7.2 – Coordenadoria de Orçamento</del>

<del>13.7.3 – Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional</del>

<del>13.7.4 - Assistência Administrativa (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012)</del>

<del>13.8 – SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS</del>

<del>13.8.1 – Assessoria Técnica</del>

<del>13.8.2 - Divisão de Atos e Registros Funcionais</del>

<del>13.8.3 - Divisão de Folha de Pagamento</del>

<del>13.8.4 – Divisão de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal</del>

<del>13.8.5 – Divisão de Benefícios Sociais </del>

<del>(Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012)</del>

ANEXO I

([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=24024|Redação dada Pela Lei Complementar n. 799, de 25/09/2014]])

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS

1 – TRIBUNAL PLENO

2 – PRIMEIRA CÂMARA

3 – SEGUNDA CÂMARA

4 – PRESIDÊNCIA

<del>4.1 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA</del>

<del>4.1.1 – Chefia de Gabinete</del>

<del>4.1.2 - Assessoria Técnica</del>

<del>4.1.3 - Assessoria Jurídica</del>

<del>4.1.4 - Assessoria Parlamentar</del>

<del>4.1.5 - Assessoria de Cerimonial</del>

<del>4.1.6 - Assessoria de Comunicação Social</del>

4.1 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA

4.1.1 – Chefia de Gabinete

4.1.1.1 - Assessoria Técnica

4.1.1.2 - Assessoria Jurídica

4.1.1.3 - Assessoria Parlamentar

4.1.1.4 - Assessoria de Cerimonial

4.1.1.5 - Assessoria de Comunicação Social

(Redação dada pela Lei Complementar n. 806, de 12/12/2014)

4.2 – PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS

4.3 – CONTROLADORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA DESPESA DOS CONTROLES INTERNOS – CAAD/TC

4.3.1 – Assessoria

4.3.2 - Assistência Administrativa

4.4. ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

4.5 – SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO

4.5.1 – Gabinete da Secretaria

4.5.2 – Assessoria Jurídica

4.5.3 – Seção de Estatística

4.5.4 – Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência e Assuntos Institucionais

4.5.5 - Departamento do Pleno

4.5.5.1 – Diretoria de Processamento do Departamento do Pleno

4.5.5.1.1- Seção de Processamento do Departamento do Pleno

4.5.5.2 – Diretoria de Coordenação e Julgamento do Departamento do Pleno

4.5.5.2.1 – Seção de Coordenação e Julgamento do Departamento do Pleno

4.5.5.3 – Seção de Revisão Redacional do Departamento do Pleno

4.5.5.4 – Divisão de Acompanhamento e Registro do Departamento do Pleno

4.5.6 - Departamento da 1ª Câmara

4.5.6.1 – Diretoria de Processamento da 1ª Câmara

4.5.6.1.1- Seção de Processamento da 1ª Câmara

4.5.6.2 – Diretoria de Coordenação e Julgamento da 1ª Câmara

4.5.6.2.1 – Seção de Coordenação e Julgamento da 1ª Câmara

4.5.6.3 – Seção de Revisão Redacional da 1ª Câmara

4.5.7 - Departamento da 2ª Câmara

4.5.7.1 – Diretoria de Processamento da 2ª Câmara

4.5.7.1.1- Seção de Processamento da 2ª Câmara

4.5.7.2 – Diretoria de Coordenação e Julgamento da 2ª Câmara

4.5.7.2.1 – Seção de Coordenação e Julgamento da 2ª Câmara

4.5.7.3 – Seção de Revisão Redacional da 2ª Câmara

4.5.8 – Departamento de Acompanhamento de Decisões

4.5.8.1 – Seção de Acompanhamento de Decisões

4.6 – SECRETARIA ESTRATÉGICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4.6.1 – Gabinete da Secretaria

4.6.1.1 – Central de Serviços e Atendimento em Tecnologia da Informação

4.6.1.2 – Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação

4.6.1.3 – Assistência Administrativa

4.6.2 – Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação

4.6.2.1 – Divisão de Administração de Redes e Comunicação

4.6.2.2 – Divisão de Hardware e Suporte Operacional

4.6.3 – Coordenadoria de Sistemas de Informação

4.6.3.1 – Divisão de Desenvolvimento de Sistemas

4.6.3.2 – Divisão de Informação

5 – VICE-PRESIDÊNCIA

6 - GABINETE DA CORREGEDORIA

6.1 - Chefia de Gabinete

6.1.1 - Assessoria

6.1.2 - Assistência Administrativa

7 - GABINETE DA OUVIDORIA

7.1 - Chefia de Gabinete

7.1.1 - Assessoria

7.1.2 - Assistência Administrativa

8 – ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS CONSELHEIRO JOSÉ RENATO DA FROTA UCHÔA – ESCON

8.1 – Diretoria Geral

8.1.1 – Assessoria Técnica

8.1.2 - Diretoria Setorial de Biblioteca e Jurisprudência

8.1.3 - Diretoria Setorial de Treinamento, Qualificação e Eventos

8.1.4 - Diretoria Setorial de Estudos e Pesquisas

8.1.5 - Assistência Administrativa

9 - GABINETES DE CONSELHEIROS

9.1 - Chefia de Gabinete

9.1.1 - Assessoria

9.1.2 - Assistência Administrativa

10 - GABINETES DE AUDITORES

10.1 - Chefia de Gabinete

10.1.1 – Assessoria

10.1.2 – Assistência Administrativa

11 –MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

11. 1– COLÉGIO DOS PROCURADORES

11. 2– GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL

11.2.1 – Chefia de Gabinete

11.2.2 – Assessoria

11.2.3 - Assistência Administrativa

11.3 – GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL

11.4 - GABINETES DE PROCURADORES

11.4.1 - Assessoria

11.4.2 - Assistência Administrativa

12 – SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

12.1 – Gabinete da Secretaria

12.1.1 – Assessoria Técnica

12.1.2 – Coordenadoria de Gestão da Informação

12.1.3 – Assistência Administrativa

12.2 – SECRETARIA EXECUTIVA

12.2.1 – Assistência Administrativa

12.2.2 – Secretaria Regional de Controle Externo de Vilhena

12.2.3 – Secretaria Regional de Controle Externo de Cacoal

12.2.4 - Secretaria Regional de Controle Externo de Ji-Paraná

12.2.5 – Secretaria Regional de Controle Externo de Ariquemes

12.2.6 – Secretaria Regional de Controle Externo de São Miguel do Guaporé

12.2.7 – Secretaria Regional de Controle Externo de Porto Velho

12.2.8 – Diretoria de Controle Ambiental

12.2.8.1 - Divisão de Monitoramento e Fiscalização

12.2.9 – Diretoria de Projetos e Obras

12.2.9.1 – Divisão de Análise de Licitações e Contratos

12.2.10 – Diretoria de Controle de Atos de Pessoal

12.2.10.1 – Divisão de Admissão de Pessoal

12.2.10.2 – Divisão de Inativos e Pensionistas – Civil

12.2.10.3 – Divisão de Inativos e Pensionistas – Militar

12.2.11 – Diretoria de Controle I

12.2.12 – Diretoria de Controle II

12.2.13 – Diretoria de Controle III

12.2.14 – Diretoria de Controle IV

12.2.15 – Diretoria de Controle V

12.2.16 – Diretoria de Controle VI

13 – SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

13.1 – Gabinete da Secretaria

13.1.1 – Assessoria Técnica

13.1.2 – Assistência Administrativa

13.2 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

13.2.1 – Assessoria Técnica

13.2.2 – Divisão de Gestão de Contratos e Registros de Preços

13.2.3 – Divisão de Licitações e Contratações Diretas

13.2.4 – Assistência Administrativa

13.3 – Departamento de Finanças

13.3.1 - Divisão de Orçamento e Finanças

13.3.2- Divisão de Contabilidade

13.4 – Departamento de Serviços Gerais

13.4.1 - Divisão de Transportes

13.4.2 - Divisão de Manutenção

13.5 – Departamento de Documentação e Protocolo

13.5.1 – Divisão de Protocolo e Digitalização

13.5.1.1– Seção de Correspondência e Malote

13.5.2 – Divisão de Autuação e Distribuição

13.5.2.1 – Seção de Arquivo

13.6 – Departamento de Gestão Patrimonial e Compras

13.6.1 – Assessoria Técnica

13.6.2 – Divisão de Patrimônio

13.6.2.1 – Seção de Controle de Movimentação e Inventário Patrimonial

13.6.3 – Divisão de Compras

13.6.3.1 – Seção de Almoxarifado

13.6.3.2 – Seção de Controle de Aquisições e Registros de Preços

13.7 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

13.7.1 – Coordenadoria de Planejamento

13.7.2 – Coordenadoria de Orçamento

13.7.3 – Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional

13.7.4 – Assistência Administrativa

13.8 – SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

13.8.1 – Assessoria Técnica

13.8.2 - Divisão de Atos e Registros Funcionais

13.8.3 - Divisão de Folha de Pagamento

13.8.4 – Divisão de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal

13.8.5 – Divisão de Benefícios Sociais

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Casa Civil do Estado de Rondônia

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