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| | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_196|196]] | Institui a Gratificação Judiciária, cria e extingue cargos, revoga a Lei nº 70, de 14 de novembro de 1985 e dá outras providências. | 12/01/1988 | | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_196|196]] | Institui a Gratificação Judiciária, cria e extingue cargos, revoga a Lei nº 70, de 14 de novembro de 1985 e dá outras providências. | 12/01/1988 | | ||
| | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_222|222]] | Dispõe sobre as taxas estaduais. | 27/01/1989 | | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_222|222]] | Dispõe sobre as taxas estaduais. | 27/01/1989 | | ||
| - | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_223|223]] | Institui o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. | 27/01/1989 | | ||
| | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_228|228]] | Concede reajuste de vencimentos, salários, gratificações e proventos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 12/05/1989 | | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_228|228]] | Concede reajuste de vencimentos, salários, gratificações e proventos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 12/05/1989 | | ||
| | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_241|241]] | Altera as Tabelas de Vencimentos do pessoal Civil da Administração Direta, dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Executivo, e dá outras providências. | 30/10/1989 | | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_241|241]] | Altera as Tabelas de Vencimentos do pessoal Civil da Administração Direta, dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Executivo, e dá outras providências. | 30/10/1989 | | ||
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