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start:lei_ordinaria [2019/05/16 15:59] vanessa cordeiro [Table] |
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| | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_196|196]] | Institui a Gratificação Judiciária, cria e extingue cargos, revoga a Lei nº 70, de 14 de novembro de 1985 e dá outras providências. | 12/01/1988 | | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_196|196]] | Institui a Gratificação Judiciária, cria e extingue cargos, revoga a Lei nº 70, de 14 de novembro de 1985 e dá outras providências. | 12/01/1988 | | ||
| | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_222|222]] | Dispõe sobre as taxas estaduais. | 27/01/1989 | | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_222|222]] | Dispõe sobre as taxas estaduais. | 27/01/1989 | | ||
| - | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_223|223]] | Institui o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. | 27/01/1989 | | ||
| | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_228|228]] | Concede reajuste de vencimentos, salários, gratificações e proventos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 12/05/1989 | | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_228|228]] | Concede reajuste de vencimentos, salários, gratificações e proventos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 12/05/1989 | | ||
| | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_241|241]] | Altera as Tabelas de Vencimentos do pessoal Civil da Administração Direta, dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Executivo, e dá outras providências. | 30/10/1989 | | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_241|241]] | Altera as Tabelas de Vencimentos do pessoal Civil da Administração Direta, dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Executivo, e dá outras providências. | 30/10/1989 | | ||
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| | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_1592|1592]] | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado. | 31/03/2006 | | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_1592|1592]] | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado. | 31/03/2006 | | ||
| | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_1603|1603]] | Altera dispositivos da Lei nº 720, de 3 de julho de 1997. | 25/04/2006 | | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_1603|1603]] | Altera dispositivos da Lei nº 720, de 3 de julho de 1997. | 25/04/2006 | | ||
| - | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_1603|1630]] | Institui no Estado de Rondônia a meia entrada em estabelecimentos de cultura, esportes e lazer para os trabalhadores mencionados, e dá outras providências | 18/05/2006 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_1630|1630]] | Institui no Estado de Rondônia a meia entrada em estabelecimentos de cultura, esportes e lazer para os trabalhadores mencionados, e dá outras providências | 18/05/2006 | |
| | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_1631|1631]] | Estabelece períodos para a realização de provas de concursos públicos, exames vestibulares e dá outras providências. | 23/05/2006 | | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_1631|1631]] | Estabelece períodos para a realização de provas de concursos públicos, exames vestibulares e dá outras providências. | 23/05/2006 | | ||
| | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_1634|1634]] | Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de Agentes Penitenciários, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1.184, de 27 de março de 2003. | 25/05/2006 | | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_1634|1634]] | Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de Agentes Penitenciários, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1.184, de 27 de março de 2003. | 25/05/2006 | | ||
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| | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3401|3401]] | Autoriza o Poder Executivo a criar os Programas de Transferência de Renda no contexto de Calamidade Pública no Estado de Rondônia - Auxílio Social e Auxílio Vida Nova. | 30/06/2014 | | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3401|3401]] | Autoriza o Poder Executivo a criar os Programas de Transferência de Renda no contexto de Calamidade Pública no Estado de Rondônia - Auxílio Social e Auxílio Vida Nova. | 30/06/2014 | | ||
| | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3402|3402]] | Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO a proceder à contratação de pessoal para a execução de atividades de manutenção, conservação e operacionalização aeroportuária por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. | 30/06/2014 | | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3402|3402]] | Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO a proceder à contratação de pessoal para a execução de atividades de manutenção, conservação e operacionalização aeroportuária por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. | 30/06/2014 | | ||
| - | | 3404 | Despacho DO PRESIDENTE\\ Ação Direta de Inconstitucionalidade\\ Número do Processo : 0007848-64.2014.8.22.0000\\ Requerente: Governador do Estado de Rondônia\\ Interessado (Parte Ativa): Estado de Rondônia\\ Procurador: Juraci Jorge da Silva(OAB/RO 528)\\ Requerida: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia\\ Relator:Des. Rowilson Teixeira\\ Vistos.\\ | 07/08/2014 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3404|3404]] | Despacho DO PRESIDENTE Ação Direta de Inconstitucionalidade | 07/08/2014 | |
| - | | 3447 | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual das Cidades do Estado de Rondônia – ConCidades/RO e dá outras providências. | 15/09/2014 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3447|3447]] | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual das Cidades do Estado de Rondônia – ConCidades/RO e dá outras providências. | 15/09/2014 | |
| - | | 3474 | Institui o pagamento de 13º salário a De-putados Estaduais da Assembleia Legisla-tiva do Estado de Rondônia. | 21/11/2014 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3474|3474]] | Institui o pagamento de 13º salário a De-putados Estaduais da Assembleia Legisla-tiva do Estado de Rondônia. | 21/11/2014 | |
| - | | 3485 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, para atender às despesas correntes com pessoal e encargos sociais. | 15/12/2014 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3485|3485]] | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, para atender às despesas correntes com pessoal e encargos sociais. | 15/12/2014 | |
| - | | 3497 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2015. | 30/12/2014 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3497|3497]] | Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2015. | 30/12/2014 | |
| - | | 3499 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a prorrogar em caráter excepcional, contratos emergenciais de socioeducadores do Estado de Rondônia. | 30/12/2014 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3499|3499]] | Autoriza o Poder Executivo Estadual a prorrogar em caráter excepcional, contratos emergenciais de socioeducadores do Estado de Rondônia. | 30/12/2014 | |
| - | | 3500 | Fixa o subsídio do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado, nos termos do § 2º do artigo 28 da Constituição Federal. | 19/01/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3500|3500]] | Fixa o subsídio do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado, nos termos do § 2º do artigo 28 da Constituição Federal. | 19/01/2015 | |
| - | | 3504 | Dispõe sobre o Fundo Estadual de Sanidade Animal de Rondônia – FESA-RO, a Taxa de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências. | 03/02/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3504|3504]] | Dispõe sobre o Fundo Estadual de Sanidade Animal de Rondônia – FESA-RO, a Taxa de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências. | 03/02/2015 | |
| - | | 3507 | Institui programa de estágio remunerado, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e da Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos – SEARH. | 03/02/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3507|3507]] | Institui programa de estágio remunerado, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e da Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos – SEARH. | 03/02/2015 | |
| - | | 3511 | Autoriza a aplicação das disposições contidas no Convênio ICMS 128, de 5 de dezembro de 2014. | 03/02/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3511|3511]] | Autoriza a aplicação das disposições contidas no Convênio ICMS 128, de 5 de dezembro de 2014. | 03/02/2015 | |
| - | | 3565 | Institui o Plano Estadual de Educação de Rondônia | 03/06/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3565|3565]] | Institui o Plano Estadual de Educação de Rondônia | 03/06/2015 | |
| - | | 3582 | Dispõe sobre horário especial de trabalho do Policial e do Bombeiro Militar, estudan-te matriculado em estabelecimento de en-sino superior.\\ \\ | 07/07/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3582|3582]] | Dispõe sobre horário especial de trabalho do Policial e do Bombeiro Militar, estudan-te matriculado em estabelecimento de en-sino superior.\\ \\ | 07/07/2015 | |
| - | | 3590 | Cria o Comitê Estadual para a Política de Juventude no Estado de Rondônia - COEJUV/RO e dá outras providências. | 15/07/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3590|3590]] | Cria o Comitê Estadual para a Política de Juventude no Estado de Rondônia - COEJUV/RO e dá outras providências. | 15/07/2015 | |
| - | | 3594 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016. | 22/07/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3594|3594]] | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016. | 22/07/2015 | |
| - | | 3595 | Institui o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI e dá outras providências. | 22/07/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3595|3595]] | Institui o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI e dá outras providências. | 22/07/2015 | |
| - | | 3596 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso públicos promovidos pelo Governo do Estado de Rondônia, aos doadores de medula óssea. | 22/07/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3596|3596]] | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso públicos promovidos pelo Governo do Estado de Rondônia, aos doadores de medula óssea. | 22/07/2015 | |
| - | | 3599 | Dispõe sobre obrigatoriedade de shopping centers, hiper e supermercados em fornecer carrinhos motorizados aos portadores de mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providências. | 23/07/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3599|3599]] | Dispõe sobre obrigatoriedade de shopping centers, hiper e supermercados em fornecer carrinhos motorizados aos portadores de mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providências. | 23/07/2015 | |
| - | | 3637 | Institui a Semana Estadual da Saúde do Trabalhador na Agricultura Familiar. | 29/09/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3637|3637]] | Institui a Semana Estadual da Saúde do Trabalhador na Agricultura Familiar. | 29/09/2015 | |
| - | | 3647 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2016-2019, nos termos do caput do artigo 134 da constituição Estadual. | 06/11/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3647|3647]] | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2016-2019, nos termos do caput do artigo 134 da constituição Estadual. | 06/11/2015 | |
| - | | 3653 | Reconhece a liberdade religiosa da \\ Hoasca no Estado de Rondônia.\\ | 09/11/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3653|3653]] | Reconhece a liberdade religiosa da \\ Hoasca no Estado de Rondônia.\\ | 09/11/2015 | |
| - | | 3656 | Institui o Dia do Policial Militar e do Bom-beiro Militar da Reserva Remunerada ou Re-formado, no âmbito do Estado de Rondônia. | 09/11/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3656|3656]] | Institui o Dia do Policial Militar e do Bom-beiro Militar da Reserva Remunerada ou Re-formado, no âmbito do Estado de Rondônia. | 09/11/2015 | |
| - | | 3679 | Dispõe sobre o Plano de Manejo em peque-nas propriedades e áreas de posses rurais e dá outras providências. | 02/12/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3679|3679]] | Dispõe sobre o Plano de Manejo em peque-nas propriedades e áreas de posses rurais e dá outras providências. | 02/12/2015 | |
| - | | 3683 | Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Nova União. | 08/12/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3683|3683]] | Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Nova União. | 08/12/2015 | |
| - | | 3686 | Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 08/12/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3686|3686]] | Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 08/12/2015 | |
| - | | 3689 | Dispõe sobre o reparcelamento de débitos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON. | 14/12/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3689|3689]] | Dispõe sobre o reparcelamento de débitos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON. | 14/12/2015 | |
| - | | 3696 | Institui o Programa de Apoio Financeiro da Secretaria de Estado da Educação - PROAFI/CRE, destinado às unidades regionais de atuação intermediária e colegiada do Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, e dá outras providências. | 22/12/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3696|3696]] | Institui o Programa de Apoio Financeiro da Secretaria de Estado da Educação - PROAFI/CRE, destinado às unidades regionais de atuação intermediária e colegiada do Sistema Estadual de Ensino de Rondônia, e dá outras providências. | 22/12/2015 | |
| - | | 3697 | Dispõe sobre a instituição de Taxa de Serviços, a fixação de valores de taxas na Tabela de Serviços e Taxas e a concessão de benefício fiscal no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO e dá outras providências. | 22/12/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3697|3697]] | Dispõe sobre a instituição de Taxa de Serviços, a fixação de valores de taxas na Tabela de Serviços e Taxas e a concessão de benefício fiscal no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO e dá outras providências. | 22/12/2015 | |
| - | | 3698 | Dispõe sobre a atenção psicossocial da pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei. | 22/12/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3698|3698]] | Dispõe sobre a atenção psicossocial da pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei. | 22/12/2015 | |
| - | | 3721 | Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, lotes de terras pertencentes ao Estado de Rondônia para a União Federal, no Município de Porto Velho. | 22/12/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3721|3721]] | Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, lotes de terras pertencentes ao Estado de Rondônia para a União Federal, no Município de Porto Velho. | 22/12/2015 | |
| - | | 3744 | Dispõe sobre as hipóteses de redução e parcelamento de débitos decorrentes de multas por infração à legislação ambiental e dá outras providências. | 23/12/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3744|3744]] | Dispõe sobre as hipóteses de redução e parcelamento de débitos decorrentes de multas por infração à legislação ambiental e dá outras providências. | 23/12/2015 | |
| - | | 3745 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2016. | 23/12/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3745|3745]] | Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2016. | 23/12/2015 | |
| - | | 3746 | Dispõe sobre a proibição das empresas fornecedoras de energia elétrica e de água, de exigirem para troca de titularidade o pagamento de débito do antigo proprietá-rio, no âmbito do Estado de Rondônia. | 30/12/2015 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3746|3746]] | Dispõe sobre a proibição das empresas fornecedoras de energia elétrica e de água, de exigirem para troca de titularidade o pagamento de débito do antigo proprietá-rio, no âmbito do Estado de Rondônia. | 30/12/2015 | |
| - | | 3797 | Disciplina por resoluções concessões ine-rentes as atividades parlamentares e dá outras providências. | 09/05/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3797|3797]] | Disciplina por resoluções concessões ine-rentes as atividades parlamentares e dá outras providências. | 09/05/2016 | |
| - | | 3798 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclu-são de cláusula nos contratos de adesão dos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel, informando que o contratante poderá rescindi-lo, sem ônus, por má qualidade do serviço presta-do, independente dos prazos de fideliza-ção.\\ \\ | 09/05/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3798|3798]] | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclu-são de cláusula nos contratos de adesão dos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel, informando que o contratante poderá rescindi-lo, sem ônus, por má qualidade do serviço presta-do, independente dos prazos de fideliza-ção.\\ \\ | 09/05/2016 | |
| - | | 3811 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 26.755.626,98, em favor das Unidades Orçamentárias Assembleia Legislativa - ALE, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJ-RO, Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE, Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação - FITHA, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao uso de Entorpecentes - FESPREN, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia - Fundo PROLEITE. | 19/05/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3811|3811]] | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 26.755.626,98, em favor das Unidades Orçamentárias Assembleia Legislativa - ALE, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJ-RO, Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE, Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação - FITHA, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao uso de Entorpecentes - FESPREN, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia - Fundo PROLEITE. | 19/05/2016 | |
| - | | 3821 | Institui Abono Pecuniário aos servidores ativos do Quadro da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, designados para atuarem na organização, coordenação e execução dos Jogos Escolares de Rondônia - JOER e dá outras providências. | 14/06/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3821|3821]] | Institui Abono Pecuniário aos servidores ativos do Quadro da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, designados para atuarem na organização, coordenação e execução dos Jogos Escolares de Rondônia - JOER e dá outras providências. | 14/06/2016 | |
| - | | 3835 | Institui o Programa de Regularização Fiscal de Rondônia - REFIS/RO. | 27/06/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3835|3835]] | Institui o Programa de Regularização Fiscal de Rondônia - REFIS/RO. | 27/06/2016 | |
| - | | 3843 | Cria o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 27/06/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3843|3843]] | Cria o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 27/06/2016 | |
| - | | 3846 | Institui o Projeto Ensino Médio com Mediação Tecnológica no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. | 04/07/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3846|3846]] | Institui o Projeto Ensino Médio com Mediação Tecnológica no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. | 04/07/2016 | |
| - | | 3864 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017. | 21/07/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3864|3864]] | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017. | 21/07/2016 | |
| - | | 3916 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017. | 14/10/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3921|3921]] | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 79.614.383,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Assembleia Legislativa - ALE, Tribunal de Contas do Estado - TCE, Tribunal de Justiça - TJ, Ministério Público - MP, Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, e Unidades Orçamentária do Poder Executivo. | 17/10/2016 | |
| - | | 3921 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 79.614.383,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Assembleia Legislativa - ALE, Tribunal de Contas do Estado - TCE, Tribunal de Justiça - TJ, Ministério Público - MP, Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, e Unidades Orçamentária do Poder Executivo. | 17/10/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3924|3924]] | Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências. | 17/10/2016 | |
| - | | 3924 | Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências. | 17/10/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3925|3925]] | Estabelece medidas compensatórias florestais para empreendimentos minerários localizados em área de Reserva Legal e dá outras providências. | 17/10/2016 | |
| - | | 3925 | Estabelece medidas compensatórias florestais para empreendimentos minerários localizados em área de Reserva Legal e dá outras providências. | 17/10/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3935|3935]] | Estabelece requisitos para aprovação de Plano de Manejo Florestal em áreas de posse rural, tendo como objetivo o desen-volvimento sustentável. | 28/11/2016 | |
| - | | 3935 | Estabelece requisitos para aprovação de Plano de Manejo Florestal em áreas de posse rural, tendo como objetivo o desen-volvimento sustentável. | 28/11/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3940|3940]] | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, respeitando as fontes de recursos para atender despesas correntes com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e amortização da dívida. | 06/12/2016 | |
| - | | 3940 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, respeitando as fontes de recursos para atender despesas correntes com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e amortização da dívida. | 06/12/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3958|3958]] | Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Jaru, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia. | 21/12/2016 | |
| - | | 3958 | Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Jaru, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia. | 21/12/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3961|3961]] | Altera a Lei nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002, que “Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da carreira Policial Civil, e dá outras providências.” e a Lei nº 2.165, de 28 de outubro de 2009, que “Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado.”. | 21/12/2016 | |
| - | | 3961 | Altera a Lei nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002, que “Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da carreira Policial Civil, e dá outras providências.” e a Lei nº 2.165, de 28 de outubro de 2009, que “Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado.”. | 21/12/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3966|3966]] | Concede anistia às punições aplicadas no âmbito da Polícia Militar e do Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, nos últimos 10 (dez) anos, decorrentes de todos os atos, sindicâncias e processos administrativos instaurados em razão de manifestação de pensamento relativa a melhorias salariais e condições de trabalho, referentes a movimentos de caráter reivindicatório e dá outras providências. | 23/12/2016 | |
| - | | 3966 | Concede anistia às punições aplicadas no âmbito da Polícia Militar e do Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, nos últimos 10 (dez) anos, decorrentes de todos os atos, sindicâncias e processos administrativos instaurados em razão de manifestação de pensamento relativa a melhorias salariais e condições de trabalho, referentes a movimentos de caráter reivindicatório e dá outras providências. | 23/12/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3973|3973]] | Institui o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI e dá outras providências. | 10/01/2017 | |
| - | | 3968 | Institui o Programa Estadual Plante Mais destinado a adquirir sementes, mudas e material propagativo à distribuição gratuita aos produtores de agricultura familiar no Estado e dá outras providências. | 27/12/2016 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3985|3985]] | Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária e dá outras providências. | 21/02/2017 | |
| - | | 3973 | Institui o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI e dá outras providências. | 10/01/2017 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3989|3989]] | Institui o procedimento da descentralização de créditos orçamentários e dá outras providências. | 03/03/2017 | |
| - | | 3985 | Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária e dá outras providências. | 21/02/2017 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_4013|4013]] | Cria as premiações, Professor Nota Dez e Aluno Nota Dez, para educadores e alu-nos dos ensinos fundamental e médio da rede estadual, e dá outras providências. | 28/03/2017 | |
| - | | 3989 | Institui o procedimento da descentralização de créditos orçamentários e dá outras providências. | 03/03/2017 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_4059|4059]] | Dispõe sobre vigilância armada 24 (vinte e quatro) horas nas agências bancárias públi-cas e privadas do Estado de Rondônia, e dá outras providências. | 22/05/2017 | |
| - | | 4013 | Cria as premiações, Professor Nota Dez e Aluno Nota Dez, para educadores e alu-nos dos ensinos fundamental e médio da rede estadual, e dá outras providências. | 28/03/2017 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_4071|4071]] | Autoriza a compensação de créditos devidos ao Poder Executivo - fonte 0100, com créditos tributários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia - IPERON, em razão do pagamento de remuneração de servidores aposentados que permanecem integrados à Folha de Pagamento da Administração Direta, de pagamento de salário maternidade e de pagamento de auxílio-doença. | 22/05/2017 | |
| - | | 4059 | Dispõe sobre vigilância armada 24 (vinte e quatro) horas nas agências bancárias públi-cas e privadas do Estado de Rondônia, e dá outras providências. | 22/05/2017 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_4099|4099]] | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro e por Anulação, até o montante de R$ 188.224.058,35, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. | 28/06/2017 | |
| - | | 4071 | Autoriza a compensação de créditos devidos ao Poder Executivo - fonte 0100, com créditos tributários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia - IPERON, em razão do pagamento de remuneração de servidores aposentados que permanecem integrados à Folha de Pagamento da Administração Direta, de pagamento de salário maternidade e de pagamento de auxílio-doença. | 22/05/2017 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_4109|4109]] | Dispõe sobre contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. | 17/07/2017 | |
| - | | 4099 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro e por Anulação, até o montante de R$ 188.224.058,35, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. | 28/06/2017 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_4112|4112]] | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.\\ \\ | 17/07/2017 | |
| - | | 4109 | Dispõe sobre contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. | 17/07/2017 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_4138|4138]] | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 15.838.166,32, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO. | 21/09/2017 | |
| - | | 4112 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.\\ \\ | 17/07/2017 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_4172|4172]] | Cria o Programa de Gestão Financeira nas Unidades Integradas da Segurança Pública - PROGES/UNISP, e dá outras providências. | 07/11/2017 | |
| - | | 4138 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro, até o montante de R$ 15.838.166,32, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO. | 21/09/2017 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_4235|4235]] | Institui o mês de “Março Roxo” como mês de conscientização sobre a epilepsia, no Estado de Rondônia. | 12/03/2018 | |
| - | | 4172 | Cria o Programa de Gestão Financeira nas Unidades Integradas da Segurança Pública - PROGES/UNISP, e dá outras providências. | 07/11/2017 | | + | | [[start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_4455|4455]] | Com amparo no artigo 42, § 1º da Constituição do Estado, impõe-me o dever de informar a Vossas Excelências que vetei parcialmente o Projeto de Lei de iniciativa deste Executivo, que “Estima receita e fixa despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2019.”, encaminhado a este Poder por meio da Mensagem nº 408/2018-ALE, de 18 de dezembro de 2018 | 07/01/2019 | |
| - | | 4235 | Institui o mês de “Março Roxo” como mês de conscientização sobre a epilepsia, no Estado de Rondônia. | 12/03/2018 | | + | |
| - | | 4455 | Com amparo no artigo 42, § 1º da Constituição do Estado, impõe-me o dever de informar a Vossas Excelências que vetei parcialmente o Projeto de Lei de iniciativa deste Executivo, que “Estima receita e fixa despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2019.”, encaminhado a este Poder por meio da Mensagem nº 408/2018-ALE, de 18 de dezembro de 2018 | 07/01/2019 | | + | |
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