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| - | Redação dada pela Lei nº106, de 28/05/1986 | + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L106.pdf|Redação dada pela Lei nº106, de 28/05/1986]] |
| Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e prestar caução ou penhor junto ao Tesouro Nacional, no montante de US$ 10,000,000, para fins que especifica. | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e prestar caução ou penhor junto ao Tesouro Nacional, no montante de US$ 10,000,000, para fins que especifica. | ||
| Linha 33: | Linha 33: | ||
| Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. | Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. | ||
| - | Porto Velho, 7 de janeiro de 1986. | + | Porto Velho, 7 de janeiro de 1986. |
| - | + | ÂNGELO ANGELIN Governador | |
| - | ÂNGELO ANGELIN | + | |
| - | Governador | + | |
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_90.1558009229.txt.gz · Última modificação: 2019/05/16 12:20 por vanessa cordeiro
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