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start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_90 [2019/05/16 12:19] vanessa cordeiro |
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| - | Redação dada pela Lei nº106, de 28/05/1986 | + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L106.pdf|Redação dada pela Lei nº106, de 28/05/1986]] |
| Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e prestar caução ou penhor junto ao Tesouro Nacional, no montante de US$ 10,000,000, para fins que especifica. | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e prestar caução ou penhor junto ao Tesouro Nacional, no montante de US$ 10,000,000, para fins que especifica. | ||
| Linha 31: | Linha 31: | ||
| Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | ||
| - | Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.<code> | + | Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
| - | Porto Velho, 7 de janeiro de 1986. | + | |
| - | </code> | + | Porto Velho, 7 de janeiro de 1986. |
| ÂNGELO ANGELIN Governador | ÂNGELO ANGELIN Governador | ||
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_90.1558009198.txt.gz · Última modificação: 2019/05/16 12:19 por vanessa cordeiro
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