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//DOE Nº 3772, DE 10 DE JUNHO DE 1997.// | //DOE Nº 3772, DE 10 DE JUNHO DE 1997.// | ||
- | **(Revogada pela Lei n.º 739, de 19 de setembro de 1997)** | + | **([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L739.pdf|Revogada pela Lei n.º 739, de 19 de setembro de 1997]])** |
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Fundo de Previdência Parlamentar de Rondônia – FUNPARON”. | Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Fundo de Previdência Parlamentar de Rondônia – FUNPARON”. |