Ferramentas do usuário
Writing /opt/bitnami/dokuwiki/data/cache/2/242a5fdf6ad022a2050208ed3f4e119c.metadata failed
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_590
Diferenças
Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.
| Ambos lados da revisão anterior Revisão anterior Próxima revisão | Revisão anterior | ||
|
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_590 [2019/05/20 18:34] vanessa cordeiro |
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_590 [2019/05/20 18:35] (atual) vanessa cordeiro |
||
|---|---|---|---|
| Linha 7: | Linha 7: | ||
| <font 12.0pt/inherit;;inherit;;inherit>Alterações:</font> | <font 12.0pt/inherit;;inherit;;inherit>Alterações:</font> | ||
| - | <font 12.0pt/inherit;;inherit;;inherit>Alteração dada pela Lei nº 867, de 24/12/1999.</font> | + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L867.pdf|Alteração dada pela Lei nº 867, de 24/12/1999]]. |
| Autoriza o Poder Executivo a atribuir um tratamento especial, às Microempresas, aos Microprodutores rurais, às Empresas de Pequeno porte, e dá outras providências. | Autoriza o Poder Executivo a atribuir um tratamento especial, às Microempresas, aos Microprodutores rurais, às Empresas de Pequeno porte, e dá outras providências. | ||
| Linha 51: | Linha 51: | ||
| SEÇÃO VI DO PAGAMENTO DO ICMS | SEÇÃO VI DO PAGAMENTO DO ICMS | ||
| - | Art. 7º - O pagamento, formas e prazos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, obedecerá ao regulamento próprio no qual serão especificados os valores mínimos mensais, em Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia-UPF/RO, e respectivos prazos de recolhimento. | + | <del>Art. 7º - O pagamento, formas e prazos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, obedecerá ao regulamento próprio no qual serão especificados os valores mínimos mensais, em Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia-UPF/RO, e respectivos prazos de recolhimento.</del> |
| - | Art. 7º - As formas e prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS obedecerá aos ditames estabelecidos em regulamento próprio. (Redação dada pela Lei n. 867, de 24/12/1999). | + | Art. 7º - As formas e prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS obedecerá aos ditames estabelecidos em regulamento próprio. ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L867.pdf|Redação dada pela Lei n. 867, de 24/12/1999]]). |
| SEÇÃO VII DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES | SEÇÃO VII DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES | ||
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_590.1558377290.txt.gz · Última modificação: 2019/05/20 18:34 por vanessa cordeiro
Ferramentas da página
Exceto onde for informado ao contrário, o conteúdo neste wiki está sob a seguinte licença: CC Attribution-Share Alike 4.0 International
