Ferramentas do usuário
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_57
Diferenças
Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.
| Ambos lados da revisão anterior Revisão anterior Próxima revisão | Revisão anterior | ||
|
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_57 [2019/05/15 17:23] vanessa cordeiro |
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_57 [2019/05/15 17:36] (atual) vanessa cordeiro |
||
|---|---|---|---|
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| + | |||
| + | |||
| **LEI Nº 57, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985.** //DOE Nº 938, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1985.// | **LEI Nº 57, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985.** //DOE Nº 938, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1985.// | ||
| + | Alterações: | ||
| + | |||
| + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L119.pdf|Alterada pela Lei n. 119, de 11/07/1986 ]] | ||
| + | |||
| + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L340.pdf|Alterada pela Lei n. 340, de 29/11/1991 ]] | ||
| + | |||
| + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L720.pdf|Alterada pela Lei n. 720, de 3/7/1997 ]] | ||
| + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L1603.pdf|Alterada pela Lei n. 1.603, de 25/04/2006 ]] | ||
| - | Alterações: Alterada pela Lei n. 119, de 11/07/1986 | + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L2267.pdf|Alterada pela Lei n. 2.267, de 26/03/2010]] |
| - | Alterada pela Lei n. 340, de 29/11/1991 | + | |
| - | Alterada pela Lei n. 720, de 3/7/1997 | + | |
| - | Alterada pela Lei n. 1.603, de 25/04/2006 | + | |
| - | Alterada pela Lei n. 2.267, de 26/03/2010 | + | |
| Reorganiza o quadro efetivo do Ministério Público do Estado de Rondônia | Reorganiza o quadro efetivo do Ministério Público do Estado de Rondônia | ||
| Linha 31: | Linha 37: | ||
| <del>b) dezoito (18) cargos de Promotor de Justiça Substituto, sendo seis (6) de terceira entrância, oito (8) de segunda e quatro (4) de primeira.</del> | <del>b) dezoito (18) cargos de Promotor de Justiça Substituto, sendo seis (6) de terceira entrância, oito (8) de segunda e quatro (4) de primeira.</del> | ||
| - | <del>b) vinte e um (21) cargos de Promotor de Justiça Substituto, sendo nove (9) de terceira entrância, nove (9) de segunda e três (3) de primeira. (Redação dada pela Lei n. 119, de 11/07/1986) | + | <del>b) vinte e um (21) cargos de Promotor de Justiça Substituto, sendo nove (9) de terceira entrância, nove (9) de segunda e três (3) de primeira. (Redação dada pela Lei n. 119, de 11/07/1986) </del> |
| - | </del> | + | |
| - | <del>Art. 1º - O quadro efetivo do Ministério Público do Estado é composto de (11) onze membros de segunda instância e de (109) cento e nove membros de primeira, a saber: (Redação dada pela Lei n. 340, de 29/11/1991)</del> | + | <del>Art. 1º - O quadro efetivo do Ministério Público do Estado é composto de (11) onze membros de segunda instância e de (109) cento e nove membros de primeira, a saber: (Redação dada pela Lei n. 340, de 29/11/1991)</del> |
| <del>I – em segunda instância: (Redação dada pela Lei n. 340, de 29/11/1991)</del> | <del>I – em segunda instância: (Redação dada pela Lei n. 340, de 29/11/1991)</del> | ||
| Linha 52: | Linha 57: | ||
| <del>Art. 1º - O quadro efetivo do Ministério Público do Estado, é composto de 15 (quinze) membros de segunda instância e 119 (cento e dezenove) membros de primeira, a saber: (Redação dada pela Lei n. 720, de 3/7/1997)</del> | <del>Art. 1º - O quadro efetivo do Ministério Público do Estado, é composto de 15 (quinze) membros de segunda instância e 119 (cento e dezenove) membros de primeira, a saber: (Redação dada pela Lei n. 720, de 3/7/1997)</del> | ||
| - | <del>I – em segunda instância: (Redação dada pela Lei n. 720, de 3/7/1997) | + | <del>I – em segunda instância: (Redação dada pela Lei n. 720, de 3/7/1997) </del> |
| - | </del> | + | |
| <del>a) 01 (um) cargo de Procurador Geral de Justiça; (Redação dada pela Lei n. 720, de 3/7/1997)</del> | <del>a) 01 (um) cargo de Procurador Geral de Justiça; (Redação dada pela Lei n. 720, de 3/7/1997)</del> | ||
| Linha 65: | Linha 69: | ||
| <del>II – em primeira instância: (Redação dada pela Lei n. 720, de 3/7/1997)</del> | <del>II – em primeira instância: (Redação dada pela Lei n. 720, de 3/7/1997)</del> | ||
| - | <del>a) 99 (noventa e nove) cargos de Promotor de Justiça, sendo 47 (quarenta e sete) de terceira instância, 40 (quarenta) de segunda e 12 (doze) de primeira; (Redação dada pela Lei n. 720, de 3/7/1997)</del> | + | <del>a) 99 (noventa e nove) cargos de Promotor de Justiça, sendo 47 (quarenta e sete) de terceira instância, 40 (quarenta) de segunda e 12 (doze) de primeira; (Redação dada pela Lei n. 720, de 3/7/1997)</del> |
| <del>b) 20 (vinte) cargos de Promotor de Justiça Substituto. (Redação dada pela Lei n. 720, de 3/7/1997)</del> | <del>b) 20 (vinte) cargos de Promotor de Justiça Substituto. (Redação dada pela Lei n. 720, de 3/7/1997)</del> | ||
| Linha 71: | Linha 75: | ||
| <del>Art. 1º. O quadro efetivo do Ministério Público do Estado é composto de 20 (vinte) membros de segunda instância e 160 (cento e sessenta) membros de primeira, a saber: (Redação dada pela Lei n. 1.603, de 25/04/2006)</del> | <del>Art. 1º. O quadro efetivo do Ministério Público do Estado é composto de 20 (vinte) membros de segunda instância e 160 (cento e sessenta) membros de primeira, a saber: (Redação dada pela Lei n. 1.603, de 25/04/2006)</del> | ||
| - | Art. 1º. O quadro efetivo do Ministério Público do Estado é composto de 24 (vinte e quatro) membros de segunda instância e 160 (cento e sessenta) membros de primeira, a saber: (Redação dada pela Lei n. 2.267, de 26/03/2010) | + | Art. 1º. O quadro efetivo do Ministério Público do Estado é composto de 24 (vinte e quatro) membros de segunda instância e 160 (cento e sessenta) membros de primeira, a saber: ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L2267.pdf|Redação dada pela Lei n. 2.267, de 26/03/2010)]] |
| - | I – em segunda instância: (Redação dada pela Lei n. 1.603, de 25/04/2006) | + | I – em segunda instância: [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L1603.pdf|(Redação dada pela Lei n. 1.603, de 25/04/2006)]] |
| - | a) 01 (um) cargo de Procurador-Geral de Justiça; (Redação dada pela Lei n. 1.603, de 25/04/2006) | + | a) 01 (um) cargo de Procurador-Geral de Justiça; [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L1603.pdf|(Redação dada pela Lei n. 1.603, de 25/04/2006)]] |
| - | b) 01 (um) cargo de Sub-Procurador Geral de Justiça; (Redação dada pela Lei n. 1.603, de 25/04/2006) | + | b) 01 (um) cargo de Sub-Procurador Geral de Justiça; [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L1603.pdf|(Redação dada pela Lei n. 1.603, de 25/04/2006)]] |
| - | c) 01 (um) cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público; (Redação dada pela Lei n. 1.603, de 25/04/2006) | + | c) 01 (um) cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público;[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L1603.pdf|(Redação dada pela Lei n. 1.603, de 25/04/2006)]] |
| - | d) 17 (dezessete) cargos de Procurador de Justiça; (Redação dada pela Lei n. 1.603, de 25/04/2006) | + | d) 17 (dezessete) cargos de Procurador de Justiça; [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L1603.pdf|(Redação dada pela Lei n. 1.603, de 25/04/2006)]] |
| - | d) 21 (vinte e um) cargos de Procurador de Justiça. (Redação dada pela Lei n. 2.267, de 26/03/2010) | + | d) 21 (vinte e um) cargos de Procurador de Justiça. [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L2267.pdf|(Redação dada pela Lei n. 2.267, de 26/03/2010)]] |
| II – em primeira instância: (Redação dada pela Lei n. 1.603, de 25/04/2006) | II – em primeira instância: (Redação dada pela Lei n. 1.603, de 25/04/2006) | ||
| Linha 103: | Linha 107: | ||
| Palácio do Governo em Porto Velho, aos 25 de outubro de 1985. | Palácio do Governo em Porto Velho, aos 25 de outubro de 1985. | ||
| - | ÂNGELO ANGELIN Governador | + | ÂNGELO ANGELIN |
| + | |||
| + | Governador | ||
| + | |||
| + | IBRAHIMAR ANDRADE DA ROCHA | ||
| - | IBRAHIMAR ANDRADE DA ROCHA Procurador-Geral de Justiça | + | Procurador-Geral de Justiça |
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_57.1557941015.txt.gz · Última modificação: 2019/05/15 17:23 por vanessa cordeiro
Ferramentas da página
Exceto onde for informado ao contrário, o conteúdo neste wiki está sob a seguinte licença: CC Attribution-Share Alike 4.0 International
