Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

--- start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_49 [2019/05/15 13:44]
vanessa cordeiro
+++ start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_49 [2019/05/15 18:11] (atual)
vanessa cordeiro
@@ Linha 61: / Linha 61: @@
 Art. 6º - Aplicam-se aos ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, no que couber, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
-Art. 7º - Ficam criados os cargos constantes do Anexo II. Art. 8º - Ficam aprovadas as tabelas salariais constantes do Anexo III da presente Lei, a vigorar a partir de 1º de maio de 1985.
+Art. 7º - Ficam criados os cargos constantes do Anexo II. Art.
+º - Ficam aprovadas as tabelas salariais constantes do Anexo III da presente Lei, a vigorar a partir de 1º de maio de 1985.
 Art. 9º - O provimento dos cargos criados pela presente Lei far-se-á de acordo com a necessidade do serviço e desde que haja dotação orçamentária, nos termos do § 1º do Art. 56, da Constituição Estadual.
@@ Linha 212: / Linha 214: @@
 GRUPO V – GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
-CÓDIGO PJ-NS-500<code>
+CÓDIGO PJ-NS-500
-(Tabela com Redação dada pela Lei nº292, de 20/9/1990)
-</code>
+[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L292.pdf|(Tabela com Redação dada pela Lei nº292, de 20/9/1990)]]
 ^SITUAÇÃO ATUAL  ^^^SITUAÇÃO PROPOSTA  ^^^^^^|
-|CATEGORIA FUNCIONAL  ||REF.  |CATEGORIA FUNCIONAL  |ESCOLARIDADE  |CÓDIGO  |CLAS.  |REFERÊNCIA  |Nº CARGOS  | |
+|CATEGORIA FUNCIONAL  ||REF.  |CATEGORIA FUNCIONAL  |ESCOLARIDADE  |CÓDIGO  |CLAS.  |REFERÊNCIA  |Nº CARGOS  |   |
-|    G     O    V    E    R    N    A    D    O    R    I    A|  - Agente de Segurança|  16|Agente de Seguraça  |Alfabatização  |PJ-NA-501  |  A     B  |06 a 10     11 a 15  |  173  | |
+|   \\ G \\   \\ O \\  \\ V \\  \\ E \\  \\ R \\  \\ N \\  \\ A \\  \\ D \\  \\ O \\  \\ R \\  \\ I \\  \\ A  |  - Agente de Segurança|  16|Agente de Seguraça  |Alfabatização  |PJ-NA-501  |  A B  |06 a 10 11 a 15  |  173  |   |
-| ::: |    - Agente de Plenário     - Diagramador    - Mecanógrafo    - Operador Gráfico    - Operador de som    - Operador de Telex  |16  |  Artífice de Especializado|1º Grau  |PJ-NA-502  |  A     B  |    06 a 10     11 a 15  |  20  | |
+| ::: |  - Agente de Plenário - Diagramador - Mecanógrafo - Operador Gráfico - Operador de som - Operador de Telex  |16  |  Artífice de Especializado|1º Grau  |PJ-NA-502  |  A B  |  06 a 10 11 a 15  |  20  |   |
-| ::: |    - Encanador     - Eletricista    - Pedreiro    - Pintor  |16  |Artífice de Manutenção  |  Alfabetizado|PJ-NA-503  |  A     B  |    06 a 10     11 a 15  |  07  | |
+| ::: |  - Encanador - Eletricista - Pedreiro - Pintor  |16  |Artífice de Manutenção  |  Alfabetizado|PJ-NA-503  |  A B  |  06 a 10 11 a 15  |  07  |   |
-| ::: |    - Agente de Copa e Cozinha     - Auxiliar de Mecânico    - Auxiliar de Portaria    - Contínuo    - Garagista    - Garçon    - Jardineiro    - Porteiro    - Servente    -Sevente de Pedreiro    |11  |Auxiliar de Serviços Gerais  |Alfabrtizado  |PJ-NA-504  |  A     B  |    06 a 10     11 a 15  |  338  | |
+| ::: |  - Agente de Copa e Cozinha - Auxiliar de Mecânico - Auxiliar de Portaria - Contínuo - Garagista - Garçon - Jardineiro - Porteiro - Servente -Sevente de Pedreiro  |11  |Auxiliar de Serviços Gerais  |Alfabrtizado  |PJ-NA-504  |  A B  |  06 a 10 11 a 15  |  338  |   |
-| ::: |  - Mecânico  |  16  |Mecânico  |Alfabetozado  |PJ-NA-505  |  A     B  |    06 a10     11 a 15  |  02  | |
+| ::: |  - Mecânico  |  16  |Mecânico  |Alfabetozado  |PJ-NA-505  |  A B  |  06 a10 11 a 15  |  02  |   |
+ANEXO I
+QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO
+) GRUPO VI - ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO-PJ-AT
+^DENOMINAÇÃO  ^SÍMBOLO  ^REFERÊNCIA  ^QUANT.  |
+|Encanador  |PJ-AT  |16  |01  |
+|Eletricista  |PJ-AT  |16  |02  |
+|Mecânico  |PJ-AT  |16  |02  |
+|Pintor  |PJ-AT  |16  |02  |
+|Pedreiro  |PJ-AT  |16  |02  |
+|Telefonista  |PJ-AT  |16  |20  |
+|Mecanógrafo  |PJ-AT  |13  |04  |
+|Motorista  |PJ-AT  |16  |82  |
+|Operador de Som  |PJ-AT  |16  |02  |
+|Operador Gráfico  |PJ-AT  |16  |02  |
+|Diagramador  |PJ-AT  |16  |02  |
+|Operador de Telex  |PJ-AT  |16  |08  |
+ANEXO I
+QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO
+) GRUPO VII - SERVIÇOS AUXILIARES E DE SEGURANÇA-PJ-SA
+^DENOMINAÇÃO  ^SÍMBOLO  ^REFERÊNCIA  ^QUANT.  |
+|Porteio  |PJ-SA  |04  |80  |
+|Contínuo  |PJ-SA  |01  |70  |
+|Agente de Segurança  |PJ-SA  |16  |170  |
+|Agente de Plenário  |PJ-SA  |16  |02  |
+|Agente de Serviços  |PJ-SA  |16  |10  |
+|Servente de Pedreiro  |PJ-SA  |04  |02  |
+|Garagista  |PJ-SA  |02  |03  |
+|Auxiliar de Mecânico  |PJ-SA  |04  |05  |
+|Servente  |PJ-SA  |04  |104  |
+|Agente de Copa e Cozinha|PJ-SA  |04  |47  |
+|Jardineiro  |PJ-SA  |04  |02  |
+|Garçom  |PJ-SA  |12  |02  |
+|Auxiliar de Biblioteca  |PJ-SA  |12  |02  |
+ANEXO II
+CARGOS CRIADOS PELO ART. 7º DA LEI N.º 49
+) GRUPO I - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-PJ-DAS
+^CARGOS  ^  DENOMINAÇÃO  ^  SÍMBOLO  |
+|01  |Diretor de Departamento  |  PJ-DAS-3  |
+|01  |Diretor da Sec. Do Conselho da Magistratura|  PJ-DAS-3  |
+|01  |Assessor Administrativo  |  PJ-DAS-3  |
+|01  |Coordenador do Serv. De Assist. e Orientação Social do Juizado de Menores  |  PJ-DAS-3  |
+|04  |Diretor de Divisão  |PJ-DAS-2  |
+|01  |Diretor da Sec. Do Juizado de Menores  |PJ-DAS-3  |
+|01  |Assessor de Controle Interno  |PJ-DAS-3  |
+|01  |Administrador do Fórum  |PJ-DAS-1  |
+ANEXO II
+CARGOS CRIADOS PELO ART. 7º DA LEI N.º 49
+) GRUPO II - DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS-PJ-DAI
+^CARGOS  ^  DENOMINAÇÃO  ^  SÍMBOLO  |
+|23  |Comissário de Menores  |  PJ-DAI-1  |
+|23  |Porteiro de Auditório  |  PJ-DAI-1  |
+|37  |Secretário do Juiz de Direito  |  PJ-DAI-1  |
+|17  |Chefe de Seção  |  PJ-DAI-1  |
+|110  |Oficial de Justiça  |  PJ-DAI-1  |
+ANEXO II
+CARGOS CRIADOS PELO ART. 7º DA LEI N.º 49
+) GRUPO III - ATIVIDADES TÉCNICO-CIENTÍFICO-ESPECIALIZADAS - PJ-TCE
+^CARGOS  ^  DENOMINAÇÃO  ^  SÍMBOLO  |
+|10  |Assistente Social  |  Técnico II  |
+|01  |Psicólogo  |  Técnico II  |
+|01  |Médico Cardiologista  |  Técnico II  |
+|01  |Médico Clínico-Geral  |  Técnico II  |
+|02  |Odontólogo  |  Técnico II  |
+|04  |Técnico de Computador  |  Técnico II  |
+|01  |Técnico em Comunicação Social  |  Técnico II  |
+|01  |Bibliotecário  |  Técnico II  |
+ANEXO II
+CARGOS CRIADOS PELO ART. 7º DA LEI N.º 49
+) GRUPO IV - ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO PJ-NM
+^CARGOS  ^  DENOMINAÇÃO  ^  SÍMBOLO  |
+|191  |Técnico Judiciário  |  PJ-NM-2  |
+|117  |Escrevente  |  PJ-NM-2  |
+|265  |Auxiliar Judiciário  |  PJ-NM-1  |
+|117  |Escrevente Auxiliar  |  PJ-NM-1  |
+ANEXO II
+CARGOS CRIADOS PELO ART. 7º DA LEI N.º 49
+) GRUPO V - ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO - PJ-AT
+^CARGOS  ^  DENOMINAÇÃO  ^  SÍMBOLO|
+|01  |Mecânico  |  PJ-AT  |
+|02  |Pintor  |  PJ-AT  |
+|02  |Pedreiro  |  PJ-AT  |
+|17  |Telefonista  |  PJ-AT  |
+|03  |Mecanógrafo  |  PJ-AT  |
+|19  |Motorista  |  PJ-AT  |
+|01  |Operador Gráfico  |  PJ-AT  |
+|01  |Diagramador  |  PJ-AT  |
+|05  |Operador de Telex  |  PJ-AT  |
+|02  |Taquígrafo Judiciário  |  PJ-AT  |
+|16  |Digitador  |  PJ-AT  |
+|01  |Eletricista  |  PJ-AT  |
+ANEXO II
+CARGOS CRIADOS PELO ART. 7º DA LEI N.º 49
+) GRUPO VI - SERVIÇOS AUXILIARES E DE SEGURANÇA-PJ-SA
+^CARGOS  ^  DENOMINAÇÃO  ^  SÍMBOLO|
+|60  |Porteiro  |  PJ-SA  |
+|53  |Contínuo  |  PJ-SA  |
+|118  |Agente de Segurança  |  PJ-SA  |
+|04  |Agente de Serviço  |  PJ-SA  |
+|02  |Servente de Pedreiro  |  PJ-SA  |
+|36  |Servente  |  PJ-SA  |
+|37  |Agente de Copa e Cozinha|  PJ-SA  |
+|02  |Jardineiro  |  PJ-SA  |
+|02  |Garçom  |  PJ-SA  |
+ANEXO III
+TABELAS SALARIAIS DO PODER JUDICIÁRIO
+) GRUPO I - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - PJ-DAS
+^SÍMBOLO  ^REF.  ^SALÁRIO-BASE JANEIRO/85 (75%)  ^%  ^  GRATIFICAÇÃO  ^^^TOTAL  |
+|   |   |   |   |REPRESENTAÇÃO  |%  |ESPECIAL  |   |
+|Diretor-Geral da Secretaria  |   |2.920.464  |50  |1.460.232  |15  |438.069  |4.818.765  |
+|DAS-3  |103  |2.509.534  |45  |1.129.291  |15  |376.431  |4.015.256  |
+|DAS-2  |102  |2.249.884  |35  |787.460  |15  |337.483  |3.374.827  |
+|DAS-1  |101  |1.903.726  |20  |380.746  |15  |285.559  |2.570.031  |
+ANEXO III
+TABELAS SALARIAIS DO PODER JUDICIÁRIO
+) GRUPO II - DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS - PJ-DAI
+^SÍMBOLO^REF.^  DENOMINAÇÃO  ^  JANEIRO - 1985 - VALOR|
+|  DAI-1  |201  |Direção e Assistência Intermediária|  437.615  |
+ANEXO III
+TABELAS SALARIAIS DO PODER JUDICIÁRIO
+) GRUPO III - ATIVIDADES TÉCNICO-CIENTÍFICO-ESPECIALIZADAS PJ-TCE
+^REFERÊNCIA^  VALOR|
+|Técnico II|3.118.500  |
+|Técnico I  |2.598.750  |
-(Tabela com Redação dada pela Lei nº292, de 20/9/1990)
+ANEXO III
-ANEXO I QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO 6) GRUPO VI - ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO-PJ-AT
+TABELAS SALARIAIS DO PODER JUDICIÁRIO
-ANEXO I QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO 7) GRUPO VII - SERVIÇOS AUXILIARES E DE SEGURANÇA-PJ-SA
+) GRUPO IV - ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO - PJ-NM
-ANEXO II CARGOS CRIADOS PELO ART. 7º DA LEI N.º 49 1) GRUPO I - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-PJ-DAS
+^REFERÊNCIA^  VALOR  |
+|  PJ-NM 24  |814.114|
+|  PJ-NM 25  |854.817|
+|  PJ-NM 26  |887.163|
+|  PJ-NM 27  |942.433|
+|  PJ-NM 28  |989.553|
+|  PJ-NM 29  |1.039.030|
+|  PJ-NM 30  |1.090.981|
+|  PJ-NM 31  |1.145.528|
+|  PJ-NM 32  |1.202.804|
+|  PJ-NM 33  |1.262.941|
+|  PJ-NM 34  |1.326.088|
+|  PJ-NM 35  |1.392.392|
+|  PJ-NM 36  |1.462.011|
+|  PJ-NM 37  |1.535.108|
+|  PJ-NM 38  |1.611.860|
+|  PJ-NM 39  |1.692.452|
+|  PJ-NM 40  |1.777.076|
-ANEXO II CARGOS CRIADOS PELO ART. 7º DA LEI N.º 49 2) GRUPO II - DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS-PJ-DAI
+ANEXO III
-ANEXO II CARGOS CRIADOS PELO ART. 7º DA LEI N.º 49 3) GRUPO III - ATIVIDADES TÉCNICO-CIENTÍFICO-ESPECIALIZADAS - PJ-TCE
+TABELAS SALARIAIS DO PODER JUDICIÁRIO
-ANEXO II CARGOS CRIADOS PELO ART. 7º DA LEI N.º 49 4) GRUPO IV - ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO PJ-NM
+) GRUPO V - EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO - PJ-ENM
-ANEXO II CARGOS CRIADOS PELO ART. 7º DA LEI N.º 49 5) GRUPO V - ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO - PJ-AT
+^  REFERÊNCIA  ^  VALOR  |
+|PJ-ENM - 24  |814.114  |
+|PJ-ENM - 25  |854.817  |
+|PJ-ENM - 26  |887.163  |
+|PJ-ENM - 27  |942.433  |
+|PJ-ENM - 28  |989.553  |
+|PJ-ENM - 29  |1.039.030|
+|PJ-ENM - 30  |1.090.981|
+|PJ-ENM - 31  |1.145.528|
+|PJ-ENM - 32  |1.202.804|
+|PJ-ENM - 33  |1.262.941|
+|PJ-ENM - 34  |1.326.088|
+|PJ-ENM - 35  |1.392.392|
+|PJ-ENM - 36  |1.462.011|
+|PJ-ENM - 37  |1.462.011|
+|PJ-ENM - 38  |1.611.860|
+|PJ-ENM - 39  |1.692.452|
+|PJ-ENM - 40  |1.777.076|
-ANEXO II CARGOS CRIADOS PELO ART. 7º DA LEI N.º 49 6) GRUPO VI - SERVIÇOS AUXILIARES E DE SEGURANÇA-PJ-SA
+ANEXO III
-ANEXO III TABELAS SALARIAIS DO PODER JUDICIÁRIO 1) GRUPO I - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - PJ-DAS
+TABELAS SALARIAIS DO PODER JUDICIÁRIO
-ANEXO III TABELAS SALARIAIS DO PODER JUDCIÁRIO 2) GRUPO II - DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS - PJ-DAI
+) GRUPO VI - ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO - PJ-AT E VII - SERVIÇOS AUXILIARES E DE SEGURANÇA - PJ-SA
-ANEXO III TABELAS SALARIAIS DO PODER JUDICIÁRIO 3) GRUPO III - ATIVIDADES TÉCNICO-CIENTÍFICO-ESPECIALIZADAS PJ-TCE
+^  REFERÊNCIA  ^  VALOR  |
+|PJ-AT - 01  |413.244  |
+|PJ-AT - 02  |429.249  |
+|PJ-AT - 03  |448.216  |
+|PJ-AT - 04  |470.714  |
+|PJ-AT - 05  |494.312  |
+|PJ-AT - 06  |519.058  |
+|PJ-AT - 07  |545.269  |
+|PJ-AT - 08  |572.595  |
+|PJ-AT - 09  |601.177  |
+|PJ-AT - 10  |631.282  |
+|PJ-AT - 11  |662.791  |
+|PJ-AT - 12  |695.826  |
+|PJ-AT - 13  |730.759  |
+|PJ-AT - 14  |768.559  |
+|PJ-AT - 15  |810.948  |
+|PJ-AT - 16  |876.069  |
+|PJ-AT - 17  |927.385  |
+|PJ-AT - 18  |974.149  |
+|PJ-AT - 19  |1.023.054|
+|PJ-AT - 20  |1.071.757|
+|PJ-AT - 21  |1.137.024|
-ANEXO III TABELAS SALARIAIS DO PODER JUDICIÁRIO 4) GRUPO IV - ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO - PJ-NM
+ANEXO III
-ANEXO III TABELAS SALARIAIS DO PODER JUDICIÁRIO 5) GRUPO V - EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO - PJ-ENM
+TABELAS SALARIAIS DO PODER JUDICIÁRIO
-ANEXO III TABELAS SALARIAIS DO PODER JUDICIÁRIO 6) GRUPO VI - ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO - PJ-AT E VII - SERVIÇOS AUXILIARES E DE SEGURANÇA - PJ-SA
+) GRUPO VII - SERVIÇOS AUXILIARES E DE SEGURANÇA - PJ-SA
-ANEXO III TABELAS SALARIAIS DO PODER JUDICIÁRIO 7) GRUPO VII - SERVIÇOS AUXILIARES E DE SEGURANÇA - PJ-SA
+^  REFERÊNCIA  ^  VALOR  |
+|PJ-SA - 01  |413.244  |
+|PJ-SA - 02  |429.249  |
+|PJ-SA - 03  |448.216  |
+|PJ-SA - 04  |470.714  |
+|PJ-SA - 05  |494.312  |
+|PJ-SA - 06  |519.058  |
+|PJ-SA - 07  |545.269  |
+|PJ-SA - 08  |572.595  |
+|PJ-SA - 09  |601.177  |
+|PJ-SA - 10  |631.282  |
+|PJ-SA - 11  |662.791  |
+|PJ-SA - 12  |695.826  |
+|PJ-SA - 13  |730.759  |
+|PJ-SA - 14  |768.559  |
+|PJ-SA - 15  |810.948  |
+|PJ-SA - 16  |876.069  |
+|PJ-SA - 17  |927.385  |
+|PJ-SA - 18  |974.149  |
+|PJ-SA - 19  |1.023.054|
+|PJ-SA - 20  |1.071.757|
+|PJ-SA - 21  |1.137.024|
 \\

Casa Civil do Estado de Rondônia

Ferramentas do usuário

Ferramentas do site

Diferenças

Ferramentas da página