Ferramentas do usuário
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_458
Diferenças
Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.
| Ambos lados da revisão anterior Revisão anterior | |||
|
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_458 [2019/05/20 12:43] vanessa cordeiro |
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_458 [2019/05/20 12:55] (atual) vanessa cordeiro |
||
|---|---|---|---|
| Linha 7: | Linha 7: | ||
| Alterações: | Alterações: | ||
| - | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L1581.pdf|Alterada pela Lei n. 1.581, de 20/01/2006.]] [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/LC937.pdf|(Revogada pela LC 937)]] (Lei declarada Inconstitucional na Ação direta de inconstitucionalidade n. 011953-21.2013.822.0000). | + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L1581.pdf|Alterada pela Lei n. 1.581, de 20/01/2006.]] [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/LC937.pdf|(Revogada pela LC 937)]] (Lei declarada Inconstitucional na Ação direta de inconstitucionalidade n. [[https://www.tjro.jus.br/apsg/pages/DocumentoInteiroTeor.xhtml|0011953-21.2013.822.0000]]). |
| [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L3164.pdf|Alterada pela Lei n. 3.164, de 27/08/2013.]] [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/LC937.pdf|(Revogada pela LC 937)]] | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L3164.pdf|Alterada pela Lei n. 3.164, de 27/08/2013.]] [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/LC937.pdf|(Revogada pela LC 937)]] | ||
| Linha 23: | Linha 23: | ||
| <del>Art. 2º - Considera-se idoso para efeito desta Lei, o homem maior de sessenta e cinco anos e, a mulher maior de sessenta anos, na área urbana; o homem maior de sessenta anos e, a mulher maior de cinquenta e cinco anos, na área rural.</del> (Dispositivo sob efeito repristinatório derivado da declaração de inconstitucionalidade da Lei n. 1.581, de 23/01/2006 e declarado inconstitucional por meio da Ação Direta de inconstitucionalidade n. 0011953-21.2013.822.0000). | <del>Art. 2º - Considera-se idoso para efeito desta Lei, o homem maior de sessenta e cinco anos e, a mulher maior de sessenta anos, na área urbana; o homem maior de sessenta anos e, a mulher maior de cinquenta e cinco anos, na área rural.</del> (Dispositivo sob efeito repristinatório derivado da declaração de inconstitucionalidade da Lei n. 1.581, de 23/01/2006 e declarado inconstitucional por meio da Ação Direta de inconstitucionalidade n. 0011953-21.2013.822.0000). | ||
| - | <del>Art. 2°. Para efeitos desta Lei, considera-se idosa a pessoa com idade igual ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada Lei n. 1.581, de 20/01/2006).</del> (Lei alteradora declarada inconstitucional na Ação direta de inconstitucionalidade n. 0011953-21.2013.822.0000). | + | <del>Art. 2°. Para efeitos desta Lei, considera-se idosa a pessoa com idade igual ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada Lei n. 1.581, de 20/01/2006).</del> (Lei alteradora declarada inconstitucional na Ação direta de inconstitucionalidade n. 00011953-21.2013.822.0000). |
| CAPÍTULO II | CAPÍTULO II | ||
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_458.1558356197.txt.gz · Última modificação: 2019/05/20 12:43 por vanessa cordeiro
Ferramentas da página
Exceto onde for informado ao contrário, o conteúdo neste wiki está sob a seguinte licença: CC Attribution-Share Alike 4.0 International
