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| - | LEI N. 4.109, DE 17 DE JULHO DE 2017. ADI Nº 0800234-33.2018.8.22.0000 - Julgada improcedente | + | LEI N. 4.109, DE 17 DE JULHO DE 2017. |
| + | |||
| + | ADI Nº[[https://pjeconsulta.tjro.jus.br/sg/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=65f4cd19a072ba041780e349ef1252e139b484d172d84d8e|0800234-33.2018.8.22.0000 ]] | ||
| + | |||
| + | Julgada improcedente | ||
| Alterações: | Alterações: | ||
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| Art. 3º. VETADO. | Art. 3º. VETADO. | ||
| - | Art. 3º-A. O salário dos servidores temporários corresponderá ao valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). (Artigo acrescido pela Lei n. 4.119, de 8/8/2017). | + | Art. 3º-A. O salário dos servidores temporários corresponderá ao valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=28038|(Artigo acrescido pela Lei n. 4.119, de 8/8/2017)]]. |
| Art. 4º. O exercício das atividades para as quais ora se admite em razão do caráter emergencial iniciar-se-á imediatamente após a contratação de que trata esta Lei. | Art. 4º. O exercício das atividades para as quais ora se admite em razão do caráter emergencial iniciar-se-á imediatamente após a contratação de que trata esta Lei. | ||
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| |<font 12.0pt/inherit;;inherit;;inherit>LOCALIDADE</font>|<font 12pt/inherit;;inherit;;inherit>NÚMERO DE VAGAS</font>| | |<font 12.0pt/inherit;;inherit;;inherit>LOCALIDADE</font>|<font 12pt/inherit;;inherit;;inherit>NÚMERO DE VAGAS</font>| | ||
| - | | \\ | + | | <font 16px/inherit;;inherit;;inherit>Jaci-Paraná</font>|01| |
| - | <font 12.0pt/inherit;;inherit;;inherit>Jaci-Paraná</font>|01| | + | |
| |<font 12.0pt/inherit;;inherit;;inherit>Candeias do Jamari</font>|01| | |<font 12.0pt/inherit;;inherit;;inherit>Candeias do Jamari</font>|01| | ||
| |<font 12.0pt/inherit;;inherit;;inherit>Nova Dimensão</font>|01| | |<font 12.0pt/inherit;;inherit;;inherit>Nova Dimensão</font>|01| | ||
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_4109.1558103409.txt.gz · Última modificação: 2019/05/17 14:30 por Administratdor
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