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vanessa cordeiro criada
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vanessa cordeiro
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-LEI N. 4.099, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
-Alterada pela n. 4.189, de 27/11/2017.
-Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro e por Anulação, até o montante de R$ 188.224.058,35, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
+**LEI N. 4.099, DE 28 DE JUNHO DE 2017.**
+[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=28406|Alterada pela n. 4.189, de 27/11/2017.]]
+Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superavit financeiro e por Anulação, até o montante de R$ 188.224.058,35, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
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 Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superavit financeiro e por Anulação, até o montante de R$ 188.224.058,35 (cento e oitenta e oito milhões, duzentos e vinte e quatro mil, cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos), em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para dar cobertura orçamentária às despesas corrente e de capital, no presente exercício, sendo R$ 110.530.168,17 (cento e dez milhões, quinhentos e trinta mil, cento e sessenta e oito reais e dezessete centavos) por superavit financeiro, alocados na natureza de despesa constante do Anexo I, e R$ 77.693.890,18 (setenta e sete milhões, seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa reais e dezoito centavos) por Anulação, a serem alocados conforme Anexo III, desta Lei.
-Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro e por Anulação, até o montante de R$ 158.224.058,35 (cento e cinquenta e oito milhões, duzentos e vinte e quatro mil, cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos), em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para dar cobertura orçamentária às despesas corrente  e  de  capital  no  presente  exercício  sendo R$ 95.530.168,17 (noventa e cinco milhões, quinhentos e trinta mil, cento e sessenta e oito reais e dezessete centavos) por superávit financeiro, alocados na natureza de despesa constante do Anexo I, e R$ 62.693.890,18 (sessenta e dois milhões, seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa reais e dezoito centavos) por Anulação, alocados na natureza de despesa constante do Anexo III. (Redação dada pela Lei n. 4.189, de 27/11/2017)
+Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro e por Anulação, até o montante de R$ 158.224.058,35 (cento e cinquenta e oito milhões, duzentos e vinte e quatro mil, cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos), em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para dar cobertura orçamentária às despesas corrente e de capital no presente exercício sendo R$ 95.530.168,17 (noventa e cinco milhões, quinhentos e trinta mil, cento e sessenta e oito reais e dezessete centavos) por superávit financeiro, alocados na natureza de despesa constante do Anexo I, e R$ 62.693.890,18 (sessenta e dois milhões, seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa reais e dezoito centavos) por Anulação, alocados na natureza de despesa constante do Anexo III. ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=28406|Redação dada pela Lei n. 4.189, de 27/11/2017]])
 Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de superavit financeiro, proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2016, apurado no balanço patrimonial, nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas e de Anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II, desta Lei.
 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
-Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em  28 de junho de 2017, 129º da República.
+Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de junho de 2017, 129º da República.
 CONFÚCIO AIRES MOURA
 Governador
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Casa Civil do Estado de Rondônia

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