Ferramentas do usuário
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3474
Diferenças
Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.
|
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3474 [2019/05/28 15:13] eduardo criada |
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3474 [2019/05/28 15:16] (atual) eduardo |
||
|---|---|---|---|
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| - | LEI Nº 3.474, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. | + | |
| + | |||
| + | **LEI Nº 3.474, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.** | ||
| Alterações: | Alterações: | ||
| - | Alterada pela Lei n. 3.758, de 12/01/2016 | + | |
| - | Alterada pela Lei n. 3.936, de 29/11/2016 | + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=25759|Alterada pela Lei n. 3.758, de 12/01/2016 ]] |
| + | |||
| + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=27013|Alterada pela Lei n. 3.936, de 29/11/2016 ]] | ||
| Institui o pagamento de 13º salário a De-putados Estaduais da Assembleia Legisla-tiva do Estado de Rondônia. | Institui o pagamento de 13º salário a De-putados Estaduais da Assembleia Legisla-tiva do Estado de Rondônia. | ||
| - | |||
| O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, | O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, | ||
| Linha 13: | Linha 17: | ||
| Art. 1º. Fica instituído o pagamento de 13º salário aos Deputados Estaduais da As-sembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em conformidade ao disposto no inciso VIII do artigo 7º da Constituição Federal. | Art. 1º. Fica instituído o pagamento de 13º salário aos Deputados Estaduais da As-sembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em conformidade ao disposto no inciso VIII do artigo 7º da Constituição Federal. | ||
| - | Parágrafo único. O pagamento a que se refere o caput deste artigo corresponderá ao valor que percebe o Deputado à titulo de subsídio mensal. (Revogado pela Lei n. 3.758, de 12 de janeiro de 2016 e Lei n. 3.936, de 29/12/2016) | + | <del>Parágrafo único. O pagamento a que se refere o caput deste artigo corresponderá ao valor que percebe o Deputado à titulo de subsídio mensal. </del> ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=25759|Revogado pela Lei n. 3.758, de 12 de janeiro de 2016 ]]e [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=27013|Lei n. 3.936, de 29/12/2016]]) |
| Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento da As-sembleia Legislativa do Estado de Rondônia. | Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento da As-sembleia Legislativa do Estado de Rondônia. | ||
| Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2015. | Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2015. | ||
| - | |||
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 21 de novembro de 2014. | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 21 de novembro de 2014. | ||
| + | Deputado HERMÍNIO COELHO | ||
| - | |||
| - | |||
| - | Deputado HERMÍNIO COELHO | ||
| Presidente – ALE/RO | Presidente – ALE/RO | ||
| - | |||
| - | |||
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_3474.1559056380.txt.gz · Última modificação: 2019/05/28 15:13 por eduardo
Ferramentas da página
Exceto onde for informado ao contrário, o conteúdo neste wiki está sob a seguinte licença: CC Attribution-Share Alike 4.0 International
