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- | LEI N. 3.229, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013. | ||
- | Alterada pela Lei n. 3.256, de 19/11/2013. | ||
- | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 197.650.000,00 em favor da Unidade Orçamentária: Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. | ||
- | O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: | + | **LEI N. 3.229, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013.** |
- | Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: | + | |
- | Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação para dar cobertura orçamentária às despesas de capital no presente exercício, até o montante de R$ 197.650.000,00 (cento e noventa e sete milhões e seiscentos e cinquenta mil reais), em favor da Unidade Orçamentária: Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. | + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=22899|Alterada pela Lei n. 3.256, de 19/11/2013.]] |
- | Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação, indicado no Anexo I desta Lei e no montante especificado. | + | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 197.650.000,00 em favor da Unidade Orçamentária: Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. |
- | Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, indicada no Anexo I desta Lei e no montante especificado. (Redação dada pela Lei n. 3.256, de 19/11/2013). | + | O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: |
- | Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | + | Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação para dar cobertura orçamentária às despesas de capital no presente exercício, até o montante de R$ 197.650.000,00 (cento e noventa e sete milhões e seiscentos e cinquenta mil reais), em favor da Unidade Orçamentária: Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. |
- | Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de outubro de 2013, 125º da República. | + | <del>Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação, indicado no Anexo I desta Lei e no montante especificado.</del> |
+ | Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, indicada no Anexo I desta Lei e no montante especificado. ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=22899|Redação dada pela Lei n. 3.256, de 19/11/2013]]). | ||
+ | Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | ||
+ | |||
+ | Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de outubro de 2013, 125º da República. | ||
CONFÚCIO AIRES MOURA | CONFÚCIO AIRES MOURA | ||
- | Governador | ||
+ | Governador | ||
- | + | {{:start:lei_ordinaria:3229-1.jpg|}} | |
- | ANEXO I | + | |
- | CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ | + | |
- | Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor | + | |
- | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 2.759.507,00 | + | |
- | 11.003.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 919.307,00 | + | |
- | 4490 0100 1.300.000,00 | + | |
- | 11.003.04.122.1210.2609 IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS E EXTRA-JUDICIAIS 4490 0100 532.200,00 | + | |
- | 11.003.04.122.1277.1608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 4490 0100 2.000,00 | + | |
- | 11.003.04.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3320 0100 2.000,00 | + | |
- | 3390 0100 4.000,00 | + | |
- | SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE 7.582.819,02 | + | |
- | 11.009.04.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3390 0100 206.536,00 | + | |
- | 11.009.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 6.055.925,02 | + | |
- | 3391 0100 6.000,00 | + | |
- | 11.009.04.122.2041.2092 MONITORAR, AVALIAR E ATUALIZAR POLÍTICAS INTEGRADAS SETORIAIS 3390 0100 20.000,00 | + | |
- | 4490 0100 78.000,00 | + | |
- | 11.009.04.122.2041.2094 ASSESSORAR, IMPLEMENTAR E ATUALIZAR PLANOS, PROJETOS E POLÍTICAS INTEGRADAS 3390 0100 320.000,00 | + | |
- | 4490 0100 100.000,00 | + | |
- | 11.009.04.122.2041.2095 APOIAR, CONSOLIDAR E IMPLEMENTAR BANCO DE INDICADORES DO ESTADO 3390 0100 112.000,00 | + | |
- | 4490 0100 22.000,00 | + | |
- | 11.009.04.128.2040.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 3390 0100 470.000,00 | + | |
- | 11.009.04.128.2040.2097 DESENVOLVER E IMPLEMENTAR PLANO DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3390 0100 94.358,00 | + | |
- | 11.009.04.573.2041.2098 PROMOVER AÇÕES DE DIFUSÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO 3390 0100 78.000,00 | + | |
- | 4490 0100 20.000,00 | + | |
- | SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE 4.950.000,00 | + | |
- | 11.015.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 270.000,00 | + | |
- | 4490 0100 900.000,00 | + | |
- | 11.015.04.122.1277.1020 IMPLEMENTAR A PADRONIZAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS 3390 0100 1.000.000,00 | + | |
- | 11.015.04.122.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 3390 0100 1.600.000,00 | + | |
- | 11.015.04.122.2041.2092 MONITORAR, AVALIAR E ATUALIZAR POLÍTICAS INTEGRADAS SETORIAIS 3390 0100 200.000,00 | + | |
- | 4490 0100 100.000,00 | + | |
- | 11.015.04.122.2041.2094 ASSESSORAR, IMPLEMENTAR E ATUALIZAR PLANOS, PROJETOS E POLÍTICAS INTEGRADAS 3390 0100 100.000,00 | + | |
- | 11.015.04.122.2041.2095 APOIAR, CONSOLIDAR E IMPLEMENTAR BANCO DE INDICADORES DO ESTADO 3390 0100 300.000,00 | + | |
- | 11.015.04.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3390 0100 480.000,00 | + | |
- | + | ||
- | + | ||
- | FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNRO 2.490.000,00 | + | |
- | 11.031.19.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 140.000,00 | + | |
- | 11.031.19.572.1119.2086 APOIAR, FOMENTAR E DESENVOLVER POLÍTICAS DE C&T APLICADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO 3320 0100 300.000,00 | + | |
- | 3390 0100 1.900.000,00 | + | |
- | 3390 0116 150.000,00 | + | |
- | + | ||
- | SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN | + | |
- | 27.906.226,44 | + | |
- | 13.001.04.121.2015.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 3390 0100 674.800,00 | + | |
- | 4490 0100 25.000,00 | + | |
- | 13.001.04.121.2015.2170 GERENCIAR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 3390 0100 47.800,00 | + | |
- | 4490 0100 4.000,00 | + | |
- | 13.001.04.121.2015.2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 3390 0100 351.600,00 | + | |
- | 4490 0100 7.000,00 | + | |
- | 13.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 3.224.010,00 | + | |
- | 4490 0100 700.000,00 | + | |
- | 13.001.04.122.2015.2077 APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS 3340 0100 100.000,00 | + | |
- | 3350 0100 800.000,00 | + | |
- | 3390 0100 20.000,00 | + | |
- | 3390 0116 1.600.000,00 | + | |
- | 13.001.04.122.2015.4013 COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DESCENTRALIZADO 3390 0100 3.730.000,00 | + | |
- | 4490 0100 2.500.000,00 | + | |
- | 13.001.04.122.2050.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS 3390 0116 2.735.874,44 | + | |
- | 13.001.04.126.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 3390 0100 39.000,00 | + | |
- | 4490 0100 477.000,00 | + | |
- | 13.001.19.573.2015.2978 APOIAR A POLÍTICA DE C.T & I DO ESTADO 3320 0100 10.000,00 | + | |
- | 3390 0100 89.000,00 | + | |
- | 4490 0100 203.000,00 | + | |
- | 3390 0116 44.000,00 | + | |
- | 13.001.99.999.2015.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 0100 10.524.142,00 | + | |
- | + | ||
- | SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 9.836.871,72 | + | |
- | 14.001.04.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3390 0100 1.424.526,00 | + | |
- | 14.001.04.122.1015.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 4490 0100 197.000,00 | + | |
- | 14.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 4.549.785,72 | + | |
- | 14.001.04.122.1277.1608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 4490 0100 400.000,00 | + | |
- | 14.001.04.122.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 3390 0100 1.300.000,00 | + | |
- | 14.001.04.122.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3390 0100 60.000,00 | + | |
- | 14.001.04.123.1221.2642 REALIZAR COBRANÇA DE CRÉDITO 3390 0100 10.000,00 | + | |
- | 14.001.04.123.1221.2643 APOIAR O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO 3390 0100 1.200.000,00 | + | |
- | 14.001.04.123.1221.2645 ASSEGURAR A AUTENTICIDADE DE PROCESSOS FISCAIS 3390 0100 315.560,00 | + | |
- | 14.001.04.123.1221.2956 ATUALIZAR E MANTER O SISTEMA SINTEGRA 3390 0100 80.000,00 | + | |
- | 14.001.04.129.1221.1053 ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL RONDONIENSE 3390 0100 300.000,00 | + | |
- | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO 18.928.932,80 | + | |
- | 14.020.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 1.246.516,80 | + | |
- | 4490 0100 140.000,00 | + | |
- | 14.020.04.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS 3390 0100 265.000,00 | + | |
- | 3391 0100 36.000,00 | + | |
- | 4490 0100 100.000,00 | + | |
- | 14.020.04.122.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3390 0100 24.000,00 | + | |
- | 14.020.26.122.1249.1560 ELABORAR O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE INTERMODAL 3390 0100 20.000,00 | + | |
- | 14.020.26.781.1249.1318 REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS 3390 0100 15.000,00 | + | |
- | 14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS E CORRENTES 4490 0100 110.000,00 | + | |
- | 14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 4440 0100 500.000,00 | + | |
- | 4490 0100 523.000,00 | + | |
- | 14.020.26.782.1249.1317 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 4490 0100 120.000,00 | + | |
- | 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 3390 0100 12.421.000,00 | + | |
- | 4490 0100 3.273.416,00 | + | |
- | 14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 3390 0100 4.000,00 | + | |
- | 4490 0100 100.000,00 | + | |
- | 4490 0116 31.000,00 | + | |
- | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 278.400,00 | + | |
- | 14.021.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3340 0100 57.000,00 | + | |
- | 4490 0100 21.000,00 | + | |
- | 14.021.04.122.1277.1608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 3390 0100 2.000,00 | + | |
- | 4490 0100 22.400,00 | + | |
- | 14.021.04.122.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3390 0100 16.000,00 | + | |
- | 14.021.15.572.2056.1337 DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS 3390 0100 160.000,00 | + | |
- | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 23.640.929,00 | + | |
- | 16.001.12.361.1269.4017 FORTALECIMENTO DO ENSINO (RE-ALFABETIZAÇÃO) 3390 0100 46.709,45 | + | |
- | 16.001.12.362.1269.1377 FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO 3390 0100 1.770.000,00 | + | |
- | 16.001.12.363.1269.2865 EXPANDIR A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 3390 0100 1.644.288,83 | + | |
- | 4490 0100 3.444.211,39 | + | |
- | 16.001.12.368.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3390 0100 372.563,29 | + | |
- | 4490 0100 150.382,54 | + | |
- | 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3340 0100 2.872.985,00 | + | |
- | 3350 0100 1.704.597,48 | + | |
- | 16.001.12.368.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 1.609.125,24 | + | |
- | 4490 0100 2.461.836,00 | + | |
- | 16.001.12.368.1015.2306 PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4490 0100 1.205.682,00 | + | |
- | 16.001.12.368.1015.2913 MANTER O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 3390 0100 185.000,00 | + | |
- | 16.001.12.368.1269.2080 FORTALECER A GESTÃO E O CONTROLE DO DESEMPENHO EDUCACIONAL 3320 0100 34.989,00 | + | |
- | 3390 0100 2.220.625,00 | + | |
- | 4490 0100 11.020,00 | + | |
- | 16.001.12.368.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS 3390 0100 2.121.000,00 | + | |
- | 16.001.12.368.1277.4016 ESCOLA DE CARA NOVA 3390 0100 992.000,00 | + | |
- | 4490 0100 793.913,78 | + | |
- | SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 1.667.352,80 | + | |
- | 18.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 235.352,80 | + | |
- | 4490 0100 600.000,00 | + | |
- | 18.001.18.128.1015.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 3390 0100 12.000,00 | + | |
- | 18.001.18.541.1232.1541 RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS 3390 0100 100.000,00 | + | |
- | 18.001.18.542.1235.2068 DESCENTRALIZAR E DESBUROCRATIZAR O LICENCIAMENTO 3390 0100 720.000,00 | + | |
- | SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 17.212.830,58 | + | |
- | 19.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 1.271.743,99 | + | |
- | 4490 0100 40.000,00 | + | |
- | 19.001.04.122.1015.2315 SEDES 3390 0100 100.000,00 | + | |
- | 4490 0100 101.000,00 | + | |
- | 19.001.04.122.1015.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 3390 0100 36.880,00 | + | |
- | 19.001.11.128.2052.2218 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 3390 0100 84.800,00 | + | |
- | 3390 0116 135,00 | + | |
- | 19.001.16.482.1211.1546 APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 3390 0100 1.113.120,00 | + | |
- | 4490 0100 150.000,00 | + | |
- | 3340 0100 1.400.000,00 | + | |
- | 19.001.20.543.2051.2324 EXECUTAR AÇÕES DE INFRAESTRUTURA RURAL 3390 0100 967.037,26 | + | |
- | 4490 0100 3.502.633,00 | + | |
- | 4490 0116 85.000,00 | + | |
- | 3350 0100 869.618,00 | + | |
- | 3340 0100 660.722,00 | + | |
- | 19.001.20.543.2051.2336 REVITALIZAR A USINA DE CALCÁRIO 3390 0100 42.200,00 | + | |
- | 19.001.22.661.2051.1548 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS INDUSTRIAIS 4490 0100 790.000,00 | + | |
- | 4490 0116 100,00 | + | |
- | 19.001.22.662.2053.1067 DESENVOLVER A PISCICULTURA 3390 0100 736.600,00 | + | |
- | 19.001.23.122.2051.1552 DESENVOLVER OBSERVATÓRIO ECONÔMICO E SOCIAL DE RONDÔNIA 3390 0100 39.600,00 | + | |
- | 19.001.23.212.2051.1544 FOMENTAR A INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 3390 0100 466.500,00 | + | |
- | 19.001.23.693.2051.1547 IMPLANTAR ZONA DE PROCESSAMENTO E EXPORTAÇÃO DE RONDÔNIA 3390 0100 39.600,00 | + | |
- | 19.001.23.693.2051.1553 PROMOVER A COOPERAÇÃO EMPRESARIAL E INOVAÇÃO 3390 0100 1.540.000,00 | + | |
- | 3350 0100 900.000,00 | + | |
- | 3380 0100 522.039,53 | + | |
- | 19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 3390 0100 623.801,80 | + | |
- | 4490 0100 16.000,00 | + | |
- | 3390 0116 100,00 | + | |
- | 4490 0116 100.100,00 | + | |
- | 4450 0100 40.000,00 | + | |
- | 4440 0100 40.000,00 | + | |
- | 19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS PRODUTOS TURÍSTICOS 3390 0100 373.700,00 | + | |
- | 4490 0100 70.000,00 | + | |
- | 3390 0116 100,00 | + | |
- | 4490 0116 100,00 | + | |
- | 3350 0100 239.600,00 | + | |
- | 3340 0100 250.000,00 | + | |
- | SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 1.194.762,05 | + | |
- | 20.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 104.000,00 | + | |
- | 4490 0100 172.000,00 | + | |
- | 20.001.13.392.1215.1048 PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUÇÃO CULTURAL 3390 0100 28.000,00 | + | |
- | 20.001.13.392.1215.1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 3390 0100 199.000,00 | + | |
- | 20.001.13.392.1215.1051 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL 3390 0100 100.000,00 | + | |
- | 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 3390 0100 189.262,05 | + | |
- | 4490 0100 50.000,00 | + | |
- | 20.001.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 3390 0100 313.500,00 | + | |
- | 4490 0100 39.000,00 | + | |
- | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 10.014.691,14 | + | |
- | 21.001.04.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3390 0100 108.630,62 | + | |
- | 4490 0100 24.806,16 | + | |
- | 21.001.06.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 396.447,08 | + | |
- | 4490 0100 909.000,00 | + | |
- | 21.001.06.122.1015.2893 FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA 3390 0100 3.276.986,48 | + | |
- | 21.001.06.122.1015.2909 MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS 3390 0100 131.618,10 | + | |
- | 4490 0100 17.886,45 | + | |
- | 21.001.06.126.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 3390 0100 336.481,90 | + | |
- | 21.001.06.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3390 0100 850.000,00 | + | |
- | 21.001.06.243.2019.1527 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 4490 0100 406.603,19 | + | |
- | 4490 0116 170.000,00 | + | |
- | 21.001.06.243.2019.2295 PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE | + | |
- | 3390 0100 100.000,00 | + | |
- | 21.001.06.243.2019.2596 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA 3390 0100 284.183,11 | + | |
- | 4490 0100 248.800,00 | + | |
- | 21.001.06.243.2019.2598 PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS ADOLESCENTES E SERVIDORES DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA 3390 0100 422.000,00 | + | |
- | 21.001.06.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS 3390 0100 145.000,00 | + | |
- | 4490 0100 207.878,00 | + | |
- | 21.001.06.421.1242.1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 3390 0100 470.000,00 | + | |
- | 4490 0100 162.000,00 | + | |
- | 21.001.06.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 4490 0100 79.139,14 | + | |
- | 21.001.06.421.1242.2892 IMPLEMENTAR O PROJETO PINTANDO A LIBERDADE 3390 0116 60.000,00 | + | |
- | 21.001.06.421.1242.2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS 3390 0100 527.230,91 | + | |
- | 4490 0100 127.863,00 | + | |
- | 21.001.06.421.1242.4001 PROMOVER RESSOCIALIZAÇÃO DA MULHER APENADA 3390 0100 480.000,00 | + | |
- | 4490 0100 72.137,00 | + | |
- | SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 1.989.835,70 | + | |
- | 22.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 1.250.283,90 | + | |
- | 4490 0100 351.315,00 | + | |
- | 22.001.04.122.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 3390 0100 176.778,40 | + | |
- | 4490 0100 153.458,40 | + | |
- | 22.001.04.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3390 0100 58.000,00 | + | |
- | SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 38.323.226,00 | + | |
- | 23.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 286.148,00 | + | |
- | 4490 0100 300.000,00 | + | |
- | 23.001.04.128.1128.1589 IMPLANTAR O CENTRO DE ESTUDO E CAPACITAÇÃO FAZENDARIA 4490 0116 800.000,00 | + | |
- | 23.001.08.122.1211.2081 IMPLEMENTAR A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS 3390 0100 37.000,00 | + | |
- | 23.001.08.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3390 0100 40.000,00 | + | |
- | 23.001.08.244.1121.1017 IMPLANTAR O PROJETO CNH SOCIAL 3390 0100 200.000,00 | + | |
- | 23.001.08.244.1121.1145 IMPLANTAR O PROJETO QUALIFICA CIDADÃO 3350 0100 1.000.000,00 | + | |
- | 23.001.08.244.1121.1146 IMPLANTAR BOLSA FUTURO 3390 0100 1.716.501,17 | + | |
- | 23.001.08.244.1121.1148 IMPLANTAR BOLSA FUTURO JOVEM 3390 0100 30.000,00 | + | |
- | 23.001.08.244.1121.2038 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 3390 0100 1.287.000,00 | + | |
- | 23.001.08.244.1121.2041 PROMOVER INCLUSÃO PRODUTIVA E TECNOLÓGICA NA ÁREA RURAL E URBANA 3390 0100 85.000,00 | + | |
- | 4590 0100 420.000,00 | + | |
- | 23.001.08.244.1121.2042 OPORTUNIZAR PARA A JUVENTUDE UMA TRANSIÇÃO SAUDÁVEL E PRODUTIVA PARA A VIDA ADULTA 3390 0100 300.000,00 | + | |
- | 23.001.08.244.1121.2043 IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 3390 0100 857.498,83 | + | |
- | 23.001.08.244.1121.2046 PROMOVER MAPEAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS FAMILIAS ASSISTIDAS 3390 0100 3.533.852,00 | + | |
- | 4490 0100 50.000,00 | + | |
- | 23.001.08.244.1121.2048 APOIAR E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 3390 0100 3.755.226,00 | + | |
- | 23.001.08.244.1122.2053 APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3390 0100 150.000,00 | + | |
- | 23.001.08.244.1122.2055 APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 3390 0100 250.000,00 | + | |
- | 23.001.08.244.1122.2057 APOIAR FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA 3340 0100 10.000,00 | + | |
- | 3390 0100 60.000,00 | + | |
- | 23.001.08.244.1277.1116 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA. 4490 0100 450.000,00 | + | |
- | 23.001.08.244.1277.2058 REALIZAR MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES 3390 0100 5.000,00 | + | |
- | 23.001.10.302.1128.1576 CONSTRUIR E INSTALAR CENTROS DE ACOLHIMENTO E DESINTOXICAÇÃO PARA USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - CADUAD 4490 0116 3.000.000,00 | + | |
- | 23.001.12.361.1128.1573 CONTRUIR E INSTALAR ESCOLAS INDÍGENAS 4490 0116 200.000,00 | + | |
- | 23.001.12.362.1128.1570 REFORMAR E AMPLIAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 4490 0116 200.000,00 | + | |
- | 23.001.12.362.1128.1571 IMPLANTAR CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADOS - CEU'S 4490 0116 12.500.000,00 | + | |
- | 23.001.12.362.1128.1572 CONTRUIR E INSTALAR ESCOLAS DO CAMPO 4490 0116 5.900.000,00 | + | |
- | 23.001.27.812.1128.1525 CONSTRUIR E AMPLIAR ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE LAZER 4490 0116 900.000,00 | + | {{:start:lei_ordinaria:3229-2.jpg|}} |
- | FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS 4.500.000,00 | + | |
- | 23.012.08.128.2042.2070 GESTÃO DE PESSOAS 3390 0100 400.000,00 | + | |
- | 23.012.08.244.2042.1093 REALIZAR CAMPANHAS INFORMATIVAS E PREVENTIVAS 3390 0100 150.000,00 | + | |
- | 23.012.08.244.2042.2059 MONITORAR E ASSESSORAR PROGRAMAS E PROJETOS 3390 0100 200.000,00 | + | |
- | 23.012.08.244.2042.2083 FORTALECER OS ORGANISMOS DE CONTROLE SOCIAL 3390 0100 400.000,00 | + | |
- | 4490 0100 100.000,00 | + | |
- | 23.012.08.244.2042.2085 APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 4490 0100 200.000,00 | + | |
- | 23.012.08.845.2042.1025 CO-FINANCIAR PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS 3340 0100 700.000,00 | + | |
- | 3350 0100 400.000,00 | + | |
- | 4440 0100 1.200.000,00 | + | |
- | 4450 0100 750.000,00 | + | |
- | FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA 218.500,00 | + | |
- | 23.013.06.243.1240.2910 IMPLANTAR SISTEMA DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS (SINASE) 3390 0100 195.400,00 | + | |
- | 23.013.06.243.1240.2911 COMBATER VIOLÊNCIA SEXUAL E INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3390 0100 23.100,00 | + | |
- | SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 19.080.170,75 | + | |
- | 24.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 168.138,00 | + | |
- | 4490 0100 208.400,00 | + | |
- | 3391 0100 50.000,00 | + | |
- | 24.001.20.126.2054.1018 FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF 3390 0100 4.000.000,00 | + | |
- | 24.001.20.304.2055.1163 CONTROLAR A SANIDADE DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR 3390 0100 100.000,00 | + | |
- | 4490 0100 50.000,00 | + | |
- | 24.001.20.543.2054.1178 APROVEITAMENTO DE PASTAGENS DEGRADADAS COM SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADO COM PISCICULTURA E ESSÊNCIAS FLORESTAIS 3350 0100 150.000,00 | + | |
- | 3390 0100 160.000,00 | + | |
- | 24.001.20.601.2054.1078 APOIAR O USO SUSTENTÁVEL DO SOLO E DA ÁGUA 3390 0100 20.000,00 | + | |
- | 4490 0100 120.000,00 | + | |
- | 24.001.20.601.2054.1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS 3390 0100 715.000,00 | + | |
- | 4490 0100 520.000,75 | + | |
- | 3350 0100 650.000,00 | + | |
- | 4440 0100 100.000,00 | + | |
- | 24.001.20.601.2054.1084 INCENTIVAR A OLERICULTURA 3390 0100 240.000,00 | + | |
- | 24.001.20.601.2054.1159 INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 3390 0100 269.669,00 | + | |
- | 24.001.20.601.2054.1528 IMPLEMENTAR E TECNIFICAR A CAFEICULTURA 3390 0100 3.513.662,00 | + | |
- | 4490 0100 200.000,00 | + | |
- | 24.001.20.602.2053.1067 DESENVOLVER A PISCICULTURA 3390 0100 2.172.482,00 | + | |
- | 24.001.20.602.2053.1068 FORTALECER A PESCA ARTESANAL 4490 0100 40.000,00 | + | |
- | 3390 0100 10.000,00 | + | |
- | 24.001.20.602.2054.1075 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA APICULTURA 4490 0100 30.000,00 | + | |
- | 3390 0100 800,00 | + | |
- | 24.001.20.602.2054.1162 PROMOVER RECUPERAÇÃO DAS PASTAGENS DEGRADADAS 3390 0100 100.000,00 | + | |
- | 4490 0100 50.000,00 | + | |
- | 24.001.20.602.2054.1240 GESTAO E MONITORAMENTO PECUARIO 3390 0100 130.000,00 | + | |
- | 24.001.20.602.2054.2983 CADEIA PRODUTIVA DE CARNES 3390 0100 707.519,00 | + | |
- | 24.001.20.606.2054.1172 PROMOVER ESTUDOS DA CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA 3390 0100 69.500,00 | + | |
- | 24.001.20.606.2055.1177 APOIAR OS SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO DE GARANTIA DA PRODUÇÃO 3390 0100 195.000,00 | + | |
- | 24.001.20.661.2055.1164 IMPLANTAR AGROINDÚSTRIAS 4490 0100 4.100.000,00 | + | |
- | 24.001.20.752.2054.2020 IMPLANTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 4490 0116 50.400,00 | + | |
- | 3390 0100 9.600,00 | + | |
- | 24.001.21.631.2026.1070 FORTALECIMENTO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO 3390 0100 10.000,00 | + | |
- | 24.001.21.631.2026.1532 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO E AGRÁRIO 3390 0100 170.000,00 | + | |
- | + | ||
- | AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON 1.100.000,00 | + | |
- | 24.023.20.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 1.100.000,00 | + | |
- | SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ 3.974.945,00 | + | |
- | 25.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3390 0100 100.000,00 | + | |
- | 4490 0100 74.000,00 | + | |
- | 25.001.08.244.2049.1141 APOIAR, DIVULGAR E PROMOVER A CULTURA DA PAZ 3390 0100 775.000,00 | + | |
- | 3391 0100 5.000,00 | + | |
- | 25.001.08.452.2049.1142 APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS 3390 0100 2.880.945,00 | + | |
- | 4490 0100 120.000,00 | + | |
- | 3290 0100 20.000,00 | + | |
- | TOTAL | + | {{:start:lei_ordinaria:3229-3.jpg|}} |
- | R$ 197.650.000,00 | + | |
+ | {{:start:lei_ordinaria:3229-4.jpg|}} | ||
+ | {{:start:lei_ordinaria:3229-5.jpg|}} | ||
+ | {{:start:lei_ordinaria:3229-6.jpg|}} | ||
- | ANEXO II | + | {{:start:lei_ordinaria:3229-7.jpg|}} |
- | CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA | + | |
- | Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor | + | |
- | RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN 197.650.000,00 | + | |
- | 14.002.10.846.0000.0193 ASSEGURAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DO PASEP/SESAU 3320 0100 300.000,00 | + | |
- | 14.002.12.846.0000.0194 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP/SEDUC 3320 0100 3.000.000,00 | + | |
- | 14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA 4690 0100 70.000.000,00 | + | |
- | 3290 0100 50.350.000,00 | + | |
- | 14.002.28.846.0000.0130 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP 3320 0100 4.000.000,00 | + | |
- | 14.002.28.846.0000.0137 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 3340 0100 70.000.000,00 | + | |
- | TOTAL | + | {{:start:lei_ordinaria:3229-8.jpg|}} |
- | R$ 197.650.000,00 | + | |
- | + | {{:start:lei_ordinaria:3229-9.jpg|}} | |
+ | {{:start:lei_ordinaria:3229-10.jpg|}} | ||
+ | {{:start:lei_ordinaria:3229-11.jpg|}} |