Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.
Ambos lados da revisão anterior Revisão anterior | |||
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3136 [2019/05/28 12:00] eduardo |
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_3136 [2019/06/17 16:33] (atual) vanessa cordeiro |
||
---|---|---|---|
Linha 241: | Linha 241: | ||
Governador | Governador | ||
- | ANEXO ÚNICO | + | {{:start:lei_ordinaria:3136.jpg|}} |
- | + | ||
- | TABELA PROGRESSIVA PARA ARRECADAÇÃO EM ALIENAÇÕES ONEROSAS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PROGRAMA TÍTULO JÁ “TD MILAGRES” | + | |
- | + | ||
- | SERVIÇO FORMA DE ARRECADAÇÃO VALOR ABERTURA DE PROCESSO FIXO R$ 20,00 PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO UPF R$ 50,29 VISTORIA TÉCNICA UPF R$ 50,29 CERTIDÃO NARRATIVA UPF R$ 50,29 CERTIDÃO INFORMATIVA UPF R$ 50,29 | + | |
- | + | ||
- | TABELA DE ARRECADAÇÃO | + | |
- | + | ||
- | METRAGEM INICIAL METRAGEM FINAL VALOR DA ARRECADAÇÃO LOTES COM 1.001 M2 ATÉ 1.500 M2 01 E 1/2 UPFs LOTES COM 1.501 M2 ATÉ 2.000 M2 02 UPFs LOTES COM 2.001 M2 ATÉ 2.500 M2 02 E 1/2 UPFs LOTES COM 2.501 M2 ATÉ 3.000 M2 03 UPFs LOTES COM 3.001 M2 ATÉ 3.500 M2 03 E 1/2 UPFs LOTES COM 3.501 M2 ATÉ 4.000 M2 04 UPFs LOTES COM 4.001 M2 ATÉ 4.500 M2 04 E 1/2 UPFs LOTES COM 4.501 M2 ATÉ 5.000 M2 05 UPFs LOTES ACIMA DE 5.000M2 10 UPFs | + | |
- | + |