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start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_2724 [2019/05/24 13:26] eduardo |
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| Linha 3: | Linha 3: | ||
| **LEI N. 2.724, DE 25 DE ABRIL DE 2012.** | **LEI N. 2.724, DE 25 DE ABRIL DE 2012.** | ||
| - | Alterada pela Lei n. 2.758, de 5/6/2012. (Alterada pela Lei n. 2.830, de 28/08/2012) | + | Alterações: |
| + | |||
| + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=3509|Alterada pela Lei n. 2.758, de 5/6/2012.]] ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=21059|Alterada pela Lei n. 2.830, de 28/08/2012]]) | ||
| Autoriza o Poder Executivo a proceder contratação de socioeducadores por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1.184, de 27 de março de 2003, alterada pela Lei nº 2.614, de 28 de novembro de 2011. | Autoriza o Poder Executivo a proceder contratação de socioeducadores por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1.184, de 27 de março de 2003, alterada pela Lei nº 2.614, de 28 de novembro de 2011. | ||
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| <del>Art. 1º. Nos termos da Lei nº 1.184, de 27 de março de 2003, alterada pela Lei nº 2.614, de 28 de novembro de 2011, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, fica o Poder Executivo autorizado a contratar 75 (setenta e cinco) socioeducadores pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, no caso de persistência das causas que ensejaram o excepcional interesse público.</del> | <del>Art. 1º. Nos termos da Lei nº 1.184, de 27 de março de 2003, alterada pela Lei nº 2.614, de 28 de novembro de 2011, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, fica o Poder Executivo autorizado a contratar 75 (setenta e cinco) socioeducadores pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, no caso de persistência das causas que ensejaram o excepcional interesse público.</del> | ||
| - | Art. 1º. Nos termos da Lei n. 1.184, de 27 de março de 2003, alterada pela Lei n. 2.614, de 28 de novembro de 2011, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, fica o Poder Executivo autorizado a contratar 150 (cento e cinquenta) socioeducadores, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, no caso de persistência das causas que ensejaram o excepcional interesse público. (Redação dada pela Lei n. 2.758, de 5/6/2012) | + | Art. 1º. Nos termos da Lei n. 1.184, de 27 de março de 2003, alterada pela Lei n. 2.614, de 28 de novembro de 2011, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, fica o Poder Executivo autorizado a contratar 150 (cento e cinquenta) socioeducadores, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, no caso de persistência das causas que ensejaram o excepcional interesse público. ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=3509|Redação dada pela Lei n. 2.758, de 5/6/2012]]) |
| § 1º. O quantitativo será contratado por área de atuação, lotação, formação e especialidades, na forma do anexo único desta Lei. | § 1º. O quantitativo será contratado por área de atuação, lotação, formação e especialidades, na forma do anexo único desta Lei. | ||
| Linha 39: | Linha 41: | ||
| ANEXO ÚNICO | ANEXO ÚNICO | ||
| - | QUADRO DEMONSTRATIVO DOS VALORES DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARGO NÚMERO DE VAGAS VALOR SÓCIO EDUCADOR 75 R$ 2.027,11 | + | QUADRO DEMONSTRATIVO DOS VALORES DE VENCIMENTOS BÁSICOS |
| + | |||
| + | ^<del>CARGO</del> ^<del>NÚMERO DE VAGAS</del> ^<del>VALOR</del> | | ||
| + | |<del>SÓCIO EDUCADOR</del> |<del>75</del> |<del>R$ 2.027,11</del> | | ||
| + | |||
| + | ^<del>CARGO</del> ^<del>NÚMERO DE VAGAS</del> ^<del>VENCIMENTO</del> | | ||
| + | |<del>SÓCIO EDUCADOR</del> |<del>150</del> |<del>R$ 2.027,11</del> | | ||
| + | |||
| + | ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=3509|Redação dada pela Lei n. 2.758, de 05/06/2012]]) | ||
| - | CARGO NÚMERO DE VAGAS VENCIMENTO SÓCIO EDUCADOR 150 R$ 2.027,11 | + | ^CARGO ^NÚMERO DE VAGAS^REMUNERAÇÃO| |
| + | |SOCIOEDUCADOR|150 |Conforme estabelece o artigo 7º, da Lei 1.184, de 27 de março de 2003.| | ||
| - | (Redação dada pela Lei n. 2.758, de 05/06/2012) | + | ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=3509|Redação dada pela Lei n. 2.758, de 5/6/2012]], [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=21059|alterada pela Lei n. 2.830, de 28/08/2012]]) |
| - | CARGO NÚMERO DE VAGAS REMUNERAÇÃO SOCIOEDUCADOR 150 Conforme estabelece o artigo 7º, da Lei 1.184, de 27 de março de 2003. (Redação dada pela Lei n. 2.758, de 5/6/2012, alterada pela Lei n. 2.830, de 28/08/2012) | + | \\ |
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_2724.1558704372.txt.gz · Última modificação: 2019/05/24 13:26 por eduardo
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